Mundo Lusíada com Lusa
PS, PSD, IL e Chega aprovaram neste dia 03 um requerimento para ouvir no parlamento português a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, sobre o processo de atribuição de nacionalidade portuguesa às duas gêmeas luso-brasileiras tratadas no hospital Santa Maria.
O requerimento, apresentado pelo Chega, foi aprovado por todos os partidos presentes na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias no momento da votação.
No debate da iniciativa, o deputado do Chega Bruno Nunes argumentou que a Assembleia da República é o local adequado para que a governante dê explicações sobre este caso, “e não através da imprensa”.
Pelo PS, o deputado Pedro Delgado Alves afirmou que “tratando-se de matéria que se enquadra no âmbito das competências de fiscalização do parlamento, sendo perante a comissão que um membro do Governo presta contas, e sendo até de utilidade que possam ser prestados esclarecimentos se dúvidas subsistem sobre a matéria”, os socialistas não se iriam opor à provação do requerimento.
A deputada social-democrata Ofélia Ramos considerou que “tudo o que seja apurar a verdade dos factos faz sentido”.
Uma vez que a Assembleia da República vai ser dissolvida em 15 de janeiro, daqui a menos de duas semanas, o presidente da comissão, o social-democrata Fernando Negrão, observou: “Vamos fazer os possíveis para fazer a audição uma tarde destas”.
Infarmed
O presidente do Infarmed garantiu que não sofreu pressão “seja de quem for” para autorizar o uso do Zolgensma, o medicamento mais caro do mundo que foi usado no caso.
“Não tive nenhuma pressão sobre essa autorização seja de quem for (…). O Infarmed só tem conhecimento dos processos quando nos são referenciados pelas instituições de saúde. E foi o caso que aconteceu aqui”, disse Rui Santos Ivo que esta manhã ouvido na comissão de saúde na Assembleia da República.
Rui Santos Ivo disse que “o pedido começou a ser analisado a partir do momento em que o Hospital Santa Maria o referenciou”.
“Não tivemos qualquer solicitação de outra natureza que não aquela que foi feita pela instituição de saúde”, reiterou, depois de ter iniciado a sua intervenção a frisar que o Infarmed “autoriza a utilização de medicamentos, mas não determina a utilização de medicamentos”.
Já em resposta a perguntas de Pedro Frazão, deputado do Chega, partido que solicitou esta audição, Rui Santos Ivo apontou que os prazos para autorização foram “os normais”.
“É normal os prazos serem estes. A média de autorização é de cinco dias. Há casos de zero a dois dias”, referiu, salvaguardando sempre que em causa estão medicamentos para áreas muito sensíveis por estar em causa uma patologia rara.
Ainda sobre prazos, Rui Santos Ivo esclareceu que o Infarmed trabalha, se necessário, “sete dias por semana, 365 ou 366 dias por ano” porque em causa está “uma área muito sensível”.
“Um fim de semana é um dia como os outros em certas atividades [da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde]”, acrescentou.
O presidente do Infarmed garantiu que no caso das gêmeas com atrofia muscular espinhal tratadas no Hospital de Santa Maria, “os procedimentos foram exatamente nos mesmos termos dos restantes”.
Rui Santos Ivo revelou que, neste momento, são 31 os doentes em tratamento com o Zolgensma, sendo que maioria está a obter resultados positivos. Existe, no entanto, um caso negativo e outro incerto, enumerou.
Quanto ao pagamento do medicamento, segundo o responsável este é feito através de “um contrato de partilha de risco”, tendo por base as características do doente.
Nesta matéria, o responsável explicou que nos doentes com resultados negativos o “pagamento cessa” e nos “incertos” existe “uma diminuição da percentagem paga”.
O caso das duas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo total de quatro milhões de euros, foi divulgado pela TVI, em novembro, e está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
Uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.