Da Redação
Com Lusa
A associação Transparência e Integridade defendeu a suspensão imediata do programa ‘vistos gold’, tendo em conta o risco de facilitar a lavagem de dinheiro e de abrir as fronteiras do espaço Schengen ao crime organizado.
Num encontro com jornalistas, em Lisboa, a Transparência e Integridade Portugal, rede global de organizações não governamentais anticorrupção presente em mais de 100 países, denunciou aquilo que considera os riscos mais evidentes das autorizações de residência para atividade de investimento, conhecidas por ‘vistos gold’, designadamente “branqueamento de capitais, financiamento de crime organizado ou terrorismo e fuga aos impostos”.
“Corremos o risco de estar a abrir as fronteiras do espaço Schengen ao crime organizado”, referiu ainda a associação cívica, citando recentes investigações.
A Transparência e Integridade pediu, em fevereiro, informação detalhada sobre os ‘vistos gold’ e sobre o seu impacto econômico ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ao Ministério da Economia e ao gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
No entanto, e segundo documentação divulgada no encontro, o SEF não respondeu, o Ministério da Economia remeteu todas as questões para o Ministério da Administração Interna e o gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais indicou que a informação não está organizada em arquivo pela administração central.
O presidente da associação, João Paulo Batalha, considerou estranha a resposta do Governo, sublinhando que é importante existir “uma discussão pública” sobre os ‘vistos gold’.
João Paulo Batalha lembrou que esta autorização de residência foi criada em 2012, “no pico da crise”, referindo que o investimento no imobiliário é “uma forma de resgate indireto aos bancos”, uma vez que a maioria dos ‘vistos gold’ serve para aquisição de casas.
“O imobiliário é uma das maiores fontes de risco de branqueamento de capitais porque permite branquear, de uma só vez, quantidades enormes de dinheiro”, disse a vice-presidente da Transparência e Integridade, Susana Corado.
Dados do SEF indicam que entre outubro de 2012 e fevereiro de 2018 foram atribuídos 5.876 ‘vistos gold’, 5.553 dos quais por via do requisito da aquisição de imóveis, 314 através do requisito da transferência de capital e nove através da criação de emprego de, pelo menos, 10 postos de trabalho.
Com um investimento gerado de cerca de 3,6 mil milhões de euros desde a sua criação, as principais nacionalidades que têm recebido estes vistos são a chinesa (3.709), seguida da brasileira (507), sul-africana (234), russa (206) e turca (158).
Susana Corado sublinhou que estes são “países de risco” e onde têm origem “vários fluxos financeiros ilícitos que circulam pelo mundo”, além de registrarem “pouca cooperação judicial”.
Além da suspensão imediata do programa de autorização de residência para a atividade de investimento, a Transparência e Integridade pede também que seja disponibilizada toda a informação sobre o mecanismo e aumente a investigação sobre o branqueamento de capitais.
Em caso de continuidade do programa, a associação defende que seja criado um plano de prevenção de risco de corrupção, um manual de procedimentos e um mecanismo de fiscalização.
No encontro, em que esteve presente a eurodeputada socialista Ana Gomes, a Transparência e Integridade recomendou ainda um reforço da informação recolhida e publicamente disponibilizada sobre os beneficiários de ‘vistos gold’ e a realização de avaliações independentes aos imóveis para concessão de vistos.
Já no começo do mês, Portugal foi apontado como um dos países da União Europeia em que a atribuição de ‘vistos gold’ registra falta de rigor, segundo a Transparência Internacional, que defendeu que não existem diligências suficientes para confirmar a origem do patrimônio dos aplicantes.
Também no dia 19, o Ministério Publico pediu a condenação do ex-presidente do Instituto Registro e Notariado António Figueiredo a uma pena até oito anos de prisão no processo ‘Vistos Gold’ e para o ex-ministro Miguel Macedo uma pena até cinco anos.
