Mundo Lusíada
Com Lusa
O Presidente da República pediu em 23 de novembro ao secretário-geral do PS que desenvolva “esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível” e solicitou a clarificação de questões omissas nos acordos subscritos pela esquerda parlamentar.
António Costa, esteve hoje reunido com o Presidente da República durante meia hora, não tendo prestado declarações à comunicação social à saída. António Costa passou pela sala onde aguardavam os jornalistas às 11:33 (horário de Lisboa), dizendo apenas “bom dia”.
O encontro com o secretário-geral do PS segue-se às 31 audiências realizadas por Cavaco Silva desde 12 de novembro com confederações patronais, associações empresariais, centrais sindicais, banqueiros, economistas e partidos representados no parlamento eleito nas legislativas de 04 de outubro.
As audiências no Palácio de Belém tiveram início a 12 de novembro, dois dias depois da aprovação por toda a oposição de uma moção de rejeição ao programa do Governo de coligação PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, que implicou a demissão do executivo.
Nesse mesmo dia, 10 de novembro, PS, PCP, BE e PEV assinaram acordos de incidência parlamentar para viabilizar um executivo liderado por António Costa.
A coligação PSD/CDS-PP venceu as eleições de 04 de outubro, com 38,4%, à frente do PS (32,32%), BE (10,19%) e CDU (8,25%). O PAN conseguiu eleger um deputado com 1,39%.
Seis condições
Mais tarde, a presidência divulgou documento pedindo esclarecimentos sobre as questões para uma futura solução governativa. Cavaco defende que a continuidade de um governo exclusivamente integrado pelo PS dependerá do apoio parlamentar das forças partidárias e quanto os desafios da sustentabilidade da recuperação econômica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII legislatura.
As condições a serem esclarecidas mencionadas no documento são:
a) aprovação de moções de confiança;
b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;
c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;
d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva;
e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;
f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.
