Mundo Lusíada
Com agencias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou no dia 4 a favor da concessão de habeas corpus preventivo para evitar a execução provisória da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça Federal.
Gilmar pediu aos colegas para adiantar seu voto por causa de uma viagem marcada para Portugal, no final da tarde, onde participa de um seminário jurídico. Mendes estava em Lisboa e voltou ao Brasil somente para julgar a questão, e já retornou a Lisboa.
De acordo com o ministro, quando a Corte julgou a questão da prisão em segunda instância pela última vez, em 2016, a decisão foi mal interpretada pelas instâncias inferiores. “Sempre dissemos que a prisão seria uma possibilidade, não uma obrigação”, afirmou. Na ocasião, Mendes votou a favor da execução da pena após a condenação em segunda instância.
Mendes disse que mudou seu entendimento porque há inúmeras falhas do Judiciário que podem deixar inocentes na cadeia. “Isso resulta numa brutal injustiça, num sistema que é por si só injusto. A justiça criminal é muito falha”, argumentou.
O ministro também defendeu que a Corte deve deliberar sobre a questão da legalidade da prisão após a segunda instância e não somente sobre o caso particular do ex-presidente Lula.
Gilmar Mendes também defendeu que a execução de condenações deve ocorrer após o fim dos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), 3ª instância do Judiciário. Para o ministro, o tribunal pode dar maior segurança à aplicação da lei penal em função de casos de erros do Justiça.
“Esse novo marco com o fim da prisão automática em segundo grau consubstancia apenas um ajustamento do momento inicial da execução da pena, mas consentâneo com o nosso ordenamento jurídico e com a nossa realidade”, disse.
O ministro admitiu a prisão em segunda instância, mas somente para crimes graves, como homicídio e tráfico de drogas, além de outros casos para garantir a ordem pública e a efetividade da Justiça.
Mendes participa do encerramento do VI Fórum Jurídico de Lisboa, evento realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Diversos são os comentários sobre a sua viagem de volta a Lisboa, nas redes sociais. Uma foto que mostra o ministro em classe executiva, que já teve 34 mil compartilhamentos no Facebook, traz comentários sobre questionamento dos custos da sua viagem e também que o voo teria atrasado enquanto passageiros esperavam o ministro embarcar para a decolagem.
Ontem, o procurador da República Luiz Lessa questionou, em tom de ironia, pelo twitter: “O avião da TAP já decolou?”