Da Redação
Com Lusa
Seis deputados da oposição foram expulsos pela polícia da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, na sequência de uma ordem do presidente do órgão, durante uma sessão que já teve três interrupções na manhã deste dia 15 de janeiro.
A sessão parlamentar pretendia retomar os trabalhos interrompidos na quinta-feira destinados a eleger os juízes do Tribunal Constitucional autônomo, cuja aprovação e promulgação foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal de Justiça, que acumulava também as funções de Tribunal Constitucional.
No entanto, a reunião ficou marcada desde cedo por clivagens entre o poder e oposição, que terminaram com uma ação da polícia de intervenção rápida, a pedido do presidente da Assembleia Nacional, José da Graça Diogo, para expulsar seis deputados do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrática (MLSTP-PSD, maior partido da oposição), entre os quais o líder da bancada, Jorge Amado.
A polícia acabou por ordenar a saída de todos os deputados da sala do plenário e deu também instruções aos jornalistas para abandonarem a sala e aos funcionários parlamentares para permanecerem nos seus gabinetes.
No edifício encontravam-se, cerca das 12:30 locais (menos uma hora em Lisboa), perto de 50 agentes de segurança, muitos dos quais à paisana, além de cerca de uma dezena de elementos da força de intervenção rápida.
No exterior do recinto da Assembleia Nacional, cerca de duas mil pessoas manifestam-se, umas a apoiar o partido no poder (Ação Democrática Independente, ADI), outras contra, mas os protestos decorrem de forma pacífica.
No sábado, o presidente da Assembleia Nacional fez um despacho impondo várias “medidas de segurança”, entre as quais obrigar os deputados a serem revistados, proibir a entrada de viaturas dos deputados nas instalações do Palácio dos Congressos onde funciona a sede do parlamento e impor, pela primeira vez, o uso de crachás a jornalistas que pretendem fazer a cobertura da sessão parlamentar.
O MLSTP-PSD, maior partido da oposição, “repudia com veemência” a decisão do presidente do parlamento.
Deputados da oposição são-tomense boicotaram na quinta-feira passada a nomeação de novos juízes para o Tribunal Constitucional (TC), em protesto contra a presença policial no parlamento, pedida pelo Governo devido aos ânimos exaltados.
No período antes da ordem do dia, os ânimos exaltaram-se devido à troca de acusações entre os deputados da oposição, que acusaram o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, de ser “um ditador” e de querer “transformar São Tomé e Príncipe no seu feudo”.
Por seu lado, o chefe do Governo havia acusado a oposição de querer “criar instabilidade e conflito no país” ao ter convocado a manifestação de protesto contra o executivo, na terça-feira.
A oposição, que conseguiu reunir cerca de três mil pessoas na manifestação, contestou o que classifica de “excessos de autoritarismo, abuso de poder e frequentes violações da Constituição da República”, numa referência à recente decisão do chefe de Estado de promulgar a lei orgânica que cria o Tribunal Constitucional, quando o diploma se encontra no Supremo Tribunal para fiscalização de constitucionalidade.
Com uma posição mais radical, o líder da bancada do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social-Democrata (MLSTP – PSD), Jorge Amado, acusou o Governo de ter “mandado sitiar” o parlamento com a presença da polícia, e referiu: “Estou disposto a morrer hoje, mas esse tribunal não será constituído”.
Por seu lado, Delfim Neves, da bancada do Partido da Convergência Democrática (PCD), acusou o primeiro-ministro de “falta de respeito” para com o presidente do Supremo Tribunal e com a Constituição e de “mandar e desmandar” no Presidente da República.
Fora do Palácio dos Congressos, na capital são-tomense, onde decorria a sessão parlamentar, um grupo de cerca de três dezenas de pessoas protestava contra a criação do tribunal.
