Mundo Lusíada
Com Lusa
Após as declarações do presidente português sobre seu ordenado, que causou grande indignação em Portugal, uma petição, que já reuniu mais de 23 mil assinaturas, pede a demissão do Presidente Cavaco Silva.
Mas o presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão, defendeu que o documento é de “objeto impossível” porque “a Constituição não o permite”.
Negrão disse não poder afirmar se a petição é admissível a ser discutida em plenário da Assembleia da República por desconhecer o teor concreto do texto em causa, mas adiantou que, pelo seu título, “é uma situação de objeto impossível”.
“Legalmente, a Constituição não o permite”, afirmou à Lusa o presidente da primeira comissão, que analisa as petições dirigidas à Assembleia. O Presidente da República “só pode ser demitido por si próprio, renunciando, ou em caso de morte ou incapacidade”, afirmou Fernando Negrão.
Admitindo que o resultado final da petição não seja mesmo o objetivo a que se propõe, ou seja, a demissão do chefe de Estado, o primeiro signatário, Nuno Luís Marreiros disse acreditar que poderá ser vista como “uma primeira manifestação da participação dos cidadãos na vida política”.
“Há muitas críticas à falta de participação dos cidadãos, por isso este pode ser um exemplo de participação ordeira e sem recurso a manifestações violentas, uma forma de mostrar que os portugueses estão descontentes com a atuação do Presidente da República”, acrescentou.
No texto da petição, são recordadas as declarações do chefe de Estado em 20 de janeiro, quando Cavaco Silva afirmou que aquilo que vai receber como reforma “quase de certeza que não vai chegar para pagar” as suas despesas.
“Estas declarações estão a inundar de estupefação e incredulidade uma população que viu o mesmo Presidente promulgar um Orçamento de Estado que elimina o 13.º e 14.º meses para os reformados com rendimento mensal de 600 euros”, lê-se no texto da petição.
Uma petição tem de ser subscrita por mais de quatro mil cidadãos para ser apreciada no plenário da Assembleia da República.
Esclarecimentos
O Presidente esclareceu à Lusa que, com as declarações que proferiu sobre as suas pensões, apenas quis ilustrar que acompanha a situação dos portugueses que atravessam dificuldades.
“Não foi obviamente meu propósito eximir-me aos sacrifícios que os portugueses estão a fazer nos dias de hoje, tendo mesmo insistido que o meu caso pessoal não estava em questão”, refere o chefe de Estado numa declaração escrita à Lusa.
Reconhecendo que, face à questão que lhe tem “sido colocada insistentemente” sobre as pensões que aufere, não terá sido “suficientemente claro quanto à intenção do que queria transmitir”.
“Apenas quis ilustrar, com o meu exemplo, que acompanho as situações que chegam ao meu conhecimento de cidadãos que atravessam dificuldades e para as quais tenho chamado a atenção em diversas intervenções públicas”, refere Cavaco Silva.
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