Da Redação
Com Lusa
O PCP quer que o Estado português intervenha diretamente no setor da habitação, priorizando a reabilitação, indicou o deputado Jorge Machado que esta semana apresenta na Assembleia da República um projeto de lei de bases sobre o tema.
Em declarações à agência Lusa, após uma apresentação que decorreu na Associação de Inquilinos e Condôminos do Norte de Portugal, no Porto, Jorge Machado defendeu que “a habitação tem de deixar de ser vista como uma mercadoria e tem de ser valorizada na sua função social”.
O deputado avançou que o projeto de Lei de Bases da Habitação que o PCP vai apresentar esta semana inclui um Programa Nacional de Habitação para cinco anos, ferramenta que estabelece metas e objetivos, pelo que terá de ter, se vier a ser aprovado, correspondência com o Orçamento do Estado, ou seja com dotação orçamental.
“Provavelmente, o problema principal que hoje existe nas cidades e nos grandes centros metropolitanos, como Porto e Lisboa, é o acesso à habitação. Este projeto é bastante ambicioso e estruturante porque visa responder a um problema concreto com soluções inovadoras. O Estado tem de intervir neste setor”, referiu Jorge Machado.
O PCP quer que seja dada primazia à reabilitação urbana dos edifícios, quer sejam públicos, quer sejam privados, defende o envolvimento das cooperativas e os apoios à autoconstrução e avança com medidas ao nível da regeneração urbana e do arrendamento urbano.
A ideia é, segundo Jorge Machado, “permitir ao Estado, autarquias e entidades privadas participar no esforço de responder às necessidades das populações” e “evitar o estrangulamento do setor com preços exorbitantes e inacessíveis”.
Questionado sobre o Programa Nacional de Habitação, o deputado não avançou com verbas, mas sublinhou a necessidade do Estado fazer um levantamento das necessidades de habitação a nível nacional e comparar com as potencialidades existentes.
Segundo o PCP existem 700 mil fogos abandonados ou por utilizar no país, enquanto 75% da população portuguesa tem habitação própria e permanente.
Os comunistas consideram “importante” cruzar estas informações e “articular com as câmaras e regiões administrativas” de forma a colocar no mercado as casas disponíveis, mas evitando a especulação que dizem estar a “rebentar com o que é o custo da habitação”, sacrificando principalmente idosos e jovens à procura de primeira habitação.
No âmbito deste projeto de lei, o PCP defende, entre outras medidas, que sejam criadas quotas para arrendamento a custos controlados e quotas para habitação permanente.
Por fim, o PCP defende a criação de três tipo de renda, a “apoiada” que inclui o esforço das famílias, determinando o escalão de cada uma conforme os rendimentos, e a “condicionada” que é vocacionada a agregados com menores rendimentos.
Soma-se a renda “resolúvel” que visa ir amortizando o valor da casa arrendada de forma a que a determinada altura esta seja da família que nela vive, sendo-lhe feita transferência do direito de superfície.
Entre outros temas, na apresentação de hoje foi recordado que o direito a uma habitação digna está consagrado a Constituição Portuguesa e também foram abordadas questões sobre a chamada lei dos despejos ou sobre o aumento de prédios reabilitados, sobretudo nos grandes centros, para alojamento local dedicado a turistas.
