Da Redação com Lusa
O PCP considerou nesta quarta-feira que a demora no processamento das autorizações de pedidos de residência “envergonha o país”, deixando “centenas de milhares de estrangeiros” com a “vida suspensa”, e acusou o Governo português de não querer resolver o problema.
Numa declaração política no parlamento, a deputada do PCP Alma Rivera referiu há “centenas de milhares de estrangeiros” em Portugal que se sentem “meia pessoa, meio cidadão”, com as suas vidas “suspensas e embrulhadas nos processos de autorização de residência”.
“São muitos, muitos milhares de pessoas que passam os seus dias recorrendo a ajuda de familiares, amigos, advogados, até a procuradoria ilícita, a telefonar para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), apenas para tentar obter uma marcação”, referiu.
Alma Rivera defendeu que esta situação “envergonha o país” e considerou que “levar ao desespero milhares de pessoas que apenas querem ter a sua situação regularizada não é uma política de integração digna desse nome, não é sequer uma política de respeito pelos direitos humanos”.
“E, no entanto, parece não haver por parte do Governo uma real vontade de resolver este problema e garantir condições dignas a quem procura o nosso país. Uma vez mais, as palavras, as proclamações não correspondem à ação”, acusou.
Segundo a deputada do PCP, a poucos dias da extinção do SEF e da sua substituição em matéria administrativa pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), existem, só no que se refere a pedidos de residência com manifestação de interesse, cerca de 300 mil processos pendentes.
“É incalculável o volume de pendências que transitarão a 30 de outubro para a nova agência”, frisou, acrescentando que ainda não se sabe qual vai ser o reforço da AIMA para lidar com a situação.
Neste contexto, Alma Rivera referiu que o PCP apresentou um requerimento para ouvir a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, que tem a tutela das migrações, e o conselho diretivo da AIMA sobre esta matéria, tendo sido chumbado pelo PS alegando que era “extemporâneo e tratava-se de uma fase de transição”.
“Ou seja, a alguém que está há 2, 3 ou 4 anos à espera de uma marcação no SEF, dizemos que tem de esperar mais um bocadinho, porque este assunto é terra de ninguém”, criticou.
A deputada do PCP apelou a que o Governo “utilize os meios ao seu dispor para pôr fim a este autêntico desastre”, defendendo que o Estado português não deve “apenas proclamar a sua visão humanista”, mas também “praticá-la”.
No período de pedidos de esclarecimento, a deputada socialista Romualda Fernandes disse que o PS defende “uma política de imigração humanista, que visa uma integração social e econômica dos imigrantes”, mas reconhece que existem “problemas exigentes”.
“Nós temos bem consciência destes constrangimentos. Por isso mesmo, o Governo tem tomado medidas”, disse, salientando que, desde março do ano passado, houve 150 mil regularizações de imigrantes da CPLP e, com a entrada em vigor da AIMA, passará a existir “uma forte aposta na modernização administrativa e tecnológica” para responder de maneira mais célere aos pedidos de residência.
Pelo PSD, a deputada Emília Cerqueira defendeu que se vive um “caos nos serviços de migrações” e disse que o seu partido está muito preocupado com a “terra de ninguém que se vive há três anos”, acusando o PS de estar num “passa culpas de uns para os outros”.
O deputado do Chega Gabriel Mithá Ribeiro defendeu que “o que não é aceitável é a imigração desregulada e excessiva” e considerou que a “palavra imigrante anda a ser ilegitimamente imposta” pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Já o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, considerou que a “extinção do SEF dura há demasiado tempo” e defendeu que existe um “problema de falta de vontade política” da parte do Governo, que apesar de dizer “que os imigrantes são muito importantes para ajudar a crescer a economia”, depois não “lhes dá os direitos que deveriam ter”.
