Mundo Lusíada
Com agencias
O grupo parlamentar do PCP apresentou em 12 de novembro no parlamento um projeto de lei para cancelar e reverter a privatização da transportadora aérea TAP, anunciou o líder da bancada comunista, João Oliveira, em conferência de imprensa.
O Governo aprovou nesta quinta-feira em Conselho de Ministros a minuta final do acordo relativo à conclusão do processo de privatização da TAP, considerando que a celebração do contrato é uma necessidade urgente e inadiável.
A cerimônia de venda de 61% do capital da TAP ao consórcio Gateway que decorre ainda hoje será privada, sem a presença da comunicação social, e o Governo estará representado pelos secretários de Estado dos Transportes e Tesouro.
Para o PCP, “o XX Governo Constitucional está limitado ao exercício de funções de gestão”, considerando ser necessárias “medidas estritamente necessárias para que a decisão política quanto ao desfecho deste processo seja assumida por um Governo em exercício pleno das suas funções”.
Segundo o Jornal de Notícias, o Governo declarou que a TAP está em risco de não ter combustível para aviões. O ministro da Presidência, Luís Marques Guedes em conferência de imprensa disse que a entrada de capitais na empresa é inadiável e que o governo não pode “deixar cair a empresa”.
Guedes disse ainda que o “iminente colapso” financeiro da TAP levou o Governo a atuar de imediato no fecho da privatização da empresa, acusando o PS de estar a ser “prepotente” e “arrogante” sobre a matéria.
Segundo avançou o Público, o Conselho de Ministros aprovou uma alteração ao plano de capitalização da companhia aérea que fará com que a empresa receba no imediato 150 milhões de euros devido a atual situação financeira. Conforme contrato, os outros 120 milhões de euros terão de entrar até Junho de 2016.
