Da Redação
O Governo não tem opção alternativa à diminuição do número de funcionários públicos, pois todas as restantes medidas para reduzir a despesa do Estado foram inviabilizadas pelo Tribunal Constitucional, explicou o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho em declarações aos jornalistas em Lisboa.
“Não se pode dizer ao mesmo tempo que temos de cumprir o déficit e não podemos cortar na despesa”, afirmou o Primeiro-Ministro, acrescentando que o Governo “não tem nada contra os funcionários públicos, mas o Estado não tem dinheiro para sustentar a sua fatura salarial”.
Lembrando que “todos os caminhos que o Governo seguiu até hoje para reduzir a fatura salarial foram inviabilizados pelos acórdãos do Tribunal Constitucional”, Pedro Passos Coelho referiu que por este motivo, o Governo optou pelas soluções que “hoje são possíveis”.
Sublinhando que “procuramos um entendimento tão alargado quanto possível” com os parceiros sociais, Pedro Passos Coelho afirmou que “a situação atual é difícil para os sindicatos e para os trabalhadores, mas também não é fácil para ninguém”.
“Não enfiamos a cabeça na areia, ainda estamos a negociar com os sindicatos as novas regras a aplicar aos funcionários públicos”.
Desde 2011, o país integra um programa de ajustamento econômico para receber a ajuda financeira de 78 bilhões de euros da Troika, comitê formado pela Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Protesto marcado
Portugal enfrentará uma nova greve geral no próximo dia 27. A paralisação é convocada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) em protesto contra a política de austeridade do governo de Pedro Passos Coelho.
Os trabalhadores temem o que virá da mudança na legislação laboral dos trabalhadores privados e protestam contra a anunciada demissão de 30 mil funcionários públicos e também contra a taxação de aposentadorias e pensões – medidas anunciadas em maio pelo governo.
Os cortes, os aumentos de contribuições e a flexibilização da legislação trabalhista, em estudo pelo Ministério das Finanças, visam à redução do histórico déficit orçamentário de Portugal, que resultou em dívida pública de valor superior a 125% do Produto Interno Bruto.
Em vez da austeridade, a CGTP defende que o país tenha políticas econômicas que estimulem a produção nacional, aqueçam mercado interno, gerem emprego, aumentem o valor dos salários (inclusive o piso mínimo de 485 euros) e das aposentadorias e pensões. O raciocínio dos sindicalistas portugueses, compartilhado pelos partidos de oposição, é o de que a retomada do crescimento econômico favoreceria o equilíbrio orçamentário porque geraria mais receita para o Estado, com o aumento consequente na arrecadação de impostos.
A greve geral marca a aproximação da CGTP – ligada ao Partido Comunista Português – com a União Geral dos Trabalhadores (UGT) – vinculada ao Partido Socialista (oposição) e ao Partido Social Democrata (governo). “Nós continuamos a privilegiar a convergência na ação”, disse Armênio Carlos, secretário geral do CGTP, ao acenar para a outra central sindical. “Há, neste momento, um vasto consenso de vários dirigentes sindicais, quer da UGT, quer dos sindicatos independentes, no sentido de convergir [para a realização da greve] e concretizar, no próximo dia 27, uma grande greve geral”.
Esta é segunda greve geral que ocorrerá em Portugal em menos de oito meses. Algumas categorias também estão se mobilizando para cruzar os braços, reforçando o protesto das centrais, como é o caso dos professores das escolas públicas, que devem parar na primeira quinzena deste mês, em protesto contra a intenção do governo de incluir os docentes em regime de mobilidade especial dos funcionários públicos (pré-demissão) e de aumentar a jornada de trabalho.
Em 1º de junho, ocorreram protestos contra a austeridade nas principais cidades de Portugal, como a capital, Lisboa, e no Porto. Os manifestos foram organizados pelo movimento Que se Lixe a Troika. As manifestações acompanharam protestos ocorridos também em Madrid, Bruxelas e Frankfurt (Espanha, Bélgica e Alemanha, respectivamente).
