Mundo Lusíada
Com Lusa
O primeiro-ministro defendeu em 20 de outubro que as próximas eleições legislativas deverão ocorrer no prazo “normal” previsto na lei, “a menos” que haja uma “crise profunda”.
“As eleições ocorrerão dentro do que são os prazos constitucionais normais. Se há coisa em que a Constituição é clara é quanto aos prazos em que devem ocorrer as eleições, eu espero que esses prazos se cumpram com normalidade”, assinalou Pedro Passos Coelho.
O primeiro-ministro, acrescentou que “o que é preciso é pensar no país, não é nas eleições”. “A menos que [haja] alguma crise profunda que eu não desejo nem antecipo, o calendário eleitoral está definido”, sustentou o governante, para quem, “se há coisa” de que o país não precisa, “é de instabilidade política”, pelo que Portugal “beneficia em poder cumprir, com normalidade, aquilo que são os prazos constitucionais”.
Passos Coelho disse ainda que “a Constituição prevê exatamente, não é aproximadamente, quando devem ocorrer as eleições e elas devem ocorrer entre final de setembro e princípios de outubro de 2015”.
Para Passos Coelho, a necessidade de um novo Governo ter tempo para preparar o Orçamento não representa “nenhum impedimento”, já que “o país nunca viverá sem orçamentos e o Governo que sai das eleições tem sempre a possibilidade de fazer retificativos”.
“O que o país precisa, isso sim, é de clareza por parte dos agentes políticos quanto ao futuro”, nomeadamente “quanto às responsabilidades que o país tem em matéria de dívida externa”, sublinhou o primeiro-ministro, acrescentando que “tudo isso debate-se com transparência nas eleições, foi sempre assim, não vai ser em 2015 uma coisa especial”.
Defendeu também que “o país não pode pôr em causa todos os sacrifícios que fez (…) apenas porque há partidos políticos que estão mais interessados agora em campanha eleitoral e em eleições”.
Passos Coelho lembrou que existem partidos que “desde que eu tomei posse” vêm defendendo a antecipação do calendário eleitoral e a realização de eleições antecipadas e “muito coerentemente apresentaram moções de censura, desejando a queda do governo na Assembleia da República”.
Segundo a Constituição, compete ao chefe de Estado “marcar, de harmonia com a lei eleitoral, o dia das eleições do Presidente da República, dos Deputados à Assembleia da República, dos Deputados ao Parlamento Europeu e dos deputados às Assembleias Legislativas das regiões autônomas”.
Dívida Pública
Para o primeiro-ministro o país “até pode perder muito” com debates sobre a dívida pública e defendeu que o PS não deve usar esses debates “como desculpa” para evitar dizer o que pretende para o país. “O país ganha pouco, e até pode perder muito, em ter grandes debates sobre a questão da dívida pública, mas concordo que o parlamento é o sítio adequado para que discussões dessas possam realizar-se”, afirmou Passos Coelho.
Foi divulgado um projeto de resolução do PS, que será discutido na quarta-feira na Assembleia da República, a par de iniciativas do BE e do PCP, a propósito do debate em plenário da petição baseada no “Manifesto dos 74” que visa a reestruturação da dívida e que recolheu mais de 36.000 assinaturas.
O PS considera que a Assembleia da República, enquanto “órgão de soberania representativo de todos os cidadãos portugueses”, deve desencadear este processo de discussão pública sobre “o problema da dívida pública”, lembrando que até o Governo, pela voz da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, já disse que o parlamento seria o local indicado para este debate.
O governante respondeu ao projeto de resolução apresentado pelo PS, que não menciona nem a reestruturação nem a renegociação da dívida, para “desencadear um processo parlamentar de audição pública incluindo a audição por parte da Assembleia [da República] de personalidades relevantes, especialistas na matéria” para identificar soluções para “o problema do endividamento”.
“Os partidos podem e devem debater o que quiserem, o que não podem é usar o debate como uma desculpa para não dizerem o que querem e o que defendem”, disse o primeiro-ministro. Realçando que do lado do Governo a posição é “muito clara” quando à dívida pública que será “assumida com toda a responsabilidade”, não havendo espaço para “renegociações nem reestruturações”, Passos Coelho disse não ver “grande vantagem em estar a arrastar durante muito tempo um debate público sobre a dívida que existe e que tem de ser paga”.
Passos Coelho acrescentou: “tem de ser muito claro para toda a gente – para aqueles que são financiadores e para os contribuintes – o que os partidos querem, sobretudo os que têm maior responsabilidades e, neste caso, dirijo-me ao PS que é o principal partido da oposição”.
Para o primeiro-ministro “aquilo que o PCP defende sobre a questão da dívida, ou o BE, só será relevante se um governo futuro do país depender do seu voto”, não havendo “nesta altura a perspectiva de que isso venha a acontecer”.
No dia anterior, o primeiro-ministro afirmou que o Orçamento do Estado para 2015 “é o que pode ser”, adiantando que Portugal “ainda está de alguma forma vulnerável a choques externos que possam ocorrer”.
