Partidos disponíveis para “reponderação” ao diploma sobre a Lei da Nacionalidade

Mundo Lusíada
Com Lusa

Em setembro, os deputados portugueses retomam a discussão sobre alteração da Lei da Nacionalidade, aprovada pelo parlamento em 23 de julho, após veto do presidente de Portugal divulgado nesta sexta-feira.

Segundo o deputado do PS eleito pelo círculo da emigração, Paulo Porto, o Presidente devolveu sem promulgação a Alteração à Lei da Nacionalidade “não por veto à Lei, mas veto político”, no que tange ao artigo que trata da aquisição da nacionalidade pelo casamento, no caso de casais com filhos de nacionalidade portuguesa.

Paulo Porto defendeu que o diploma volta à Assembleia da República para “reponderação”. “Na prática as conservatórias já aplicam este critério (desde a Alteração de 2018) aos casais que possuem filhos de nacionalidade portuguesa”.

“O que muda é que haverá necessidade de aguardarmos um pouco mais, já que os outros artigos não foram alvo de qualquer crítica” por parte do presidente.

O mesmo partido defendeu ainda que o “grande objetivo” da alteração da Lei de aprofundar o ‘jus soli’ mereceu aprovação do Presidente, considerando que uma das normas devolvidas tinha sido promulgada em 2018.

Segundo a deputada do PS Constança Urbano de Sousa, o partido vai “analisar com toda a tranquilidade os argumentos” de Marcelo Rebelo de Sousa, bem como “a bondade dos mesmos”, deixando claro que “o grande objetivo desta lei, que era um aprofundamento do ‘jus soli’, mereceu a aprovação do Presidente da República”, uma vez que não foi nessas normas que incidiu o veto.

“Trata-se de uma norma que não era o grande objetivo desta lei de 2020, mas sim uma norma que foi um aperfeiçoamento na sequência de um aperfeiçoamento de 2018, que o senhor Presidente da República promulgou em 2018”, explicou.

Em síntese, de acordo com Constança Urbano de Sousa, em causa está “uma alteração de teor técnico, inspirada na inovação de 2018 que foi promulgada pelo senhor Presidente da República”.

Também a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira afirmou que o veto sobre a Lei da Nacionalidade “não coloca em causa os principais avanços”, considerando possível a “clarificação e melhoria” dos pontos vetados.

“O senhor Presidente da República foca aspetos que creio não constituírem grande problema para conseguirmos um consenso e para mim são importantes, tendo em conta a possibilidade de clarificação e melhoria dos mesmos”, adiantou a deputada.

PAN

A bancada parlamentar do PAN mostrou-se disponível para um texto conjunto da Lei da Nacionalidade que acolha “aquelas que são as preocupações do Presidente da República”.

“Os termos daquela que foi a proposta de alteração do PAN reuniu um consenso parlamentar alargado (incluindo do PSD), eram cirúrgicos e de mera reposição da justiça histórica, no sentido em que pretendia o acesso à naturalização a todas as pessoas nascidas em território português, após o dia 25 de abril de 1974 e antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade, em 1981. Termos estes que, sublinhe-se, não mereceram qualquer crítica ou reparo por parte do Senhor Presidente da República”, lê-se em comunicado.

“O PAN está, porém, disponível para, na nova sessão legislativa, construir pontes com os restantes partidos, de modo a que a nova proposta de texto conjunto venha a acolher aquelas que são as preocupações do Senhor Presidente da República e que, no entender do PAN, são justificadas, pelo que as subscreve”, segundo o texto.

BE

Também o BE mostrou-se disponível para discutir “eventuais alterações à Lei da Nacionalidade”, mas apenas se promover o alargamento do acesso à nacionalidade e nunca uma restrição.

“Embora a expectativa do Bloco de Esquerda fosse a de que esta lei, que tem um grande impacto na vida e nos direitos de milhares de pessoas, fosse promulgada, estamos disponíveis para discutir eventuais alterações à lei da nacionalidade decorrentes deste veto”, refere uma nota da deputada do BE Beatriz Dias.

No entanto, Beatriz Dias adverte que qualquer alteração só terá a concordância dos bloquistas “se promover o alargamento do acesso à nacionalidade portuguesa e não a sua restrição”.

“Lembramos que a proposta de alteração desta lei apresentada pelo Bloco não fazia depender a aquisição da nacionalidade por via do casamento de qualquer duração do mesmo, nem da existência ou não de filhos”, sublinha.

PCP

O deputado comunista António Filipe afirmou que o grupo parlamentar do PCP considera que “as preocupações suscitadas pelo veto presidencial serão facilmente acomodáveis em sede de reapreciação” da Lei da Nacionalidade.

“O PCP registra que a objeção suscitada pelo Presidente da República e que fundamenta o exercício do direito de veto, incide sobre uma questão não essencial e que nem sequer constava do projeto de lei apresentado pelo PCP”, disse António Filipe.

Segundo o deputado, “a questão fundamental para o PCP é o alargamento do princípio do ‘jus soli’ na aquisição da nacionalidade originária, permitindo aos filhos de imigrantes nascidos em Portugal aceder à nacionalidade portuguesa, que não foi questionada nos fundamentos do veto presidencial”.

“A objeção suscitada relaciona-se com uma proposta apresentada pelo PS na especialidade destinada a facilitar a aquisição da nacionalidade por união de fato no caso de haver filhos comuns”, adiantou ainda.

Os deputados de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega votaram contra a alteração da lei no Parlamento português.