Da redação
Com Lusa
Um dos novos partidos eleitos para a Assembleia da República, o Chega anunciou que vai pedir uma audiência ao Presidente da República, com “caráter de muita urgência”, alegando que a democracia “está em causa” por os novos partidos não poderem intervir no próximo debate quinzenal no parlamento.
“Nós vamos pedir ao Presidente da República, com caráter de muita urgência, uma audiência porque está em causa neste momento o funcionamento da democracia. Houve milhares, centenas de milhares de eleitores que votaram em três novos partidos, e estes três novos partidos aparentemente não têm direito à palavra na próxima reunião com o Governo”, justificou André Ventura logo após a reunião da conferência de líderes no parlamento.
Os partidos Chega, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficaram nesta sexta-feira sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, apesar de a situação dos tempos ter sido remetida “com urgência” para a 1.ª comissão parlamentar.
Segundo a secretária da Mesa da Assembleia da República Maria da Luz Rosinha, do PS, o relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, do BE, previa o estrito cumprimento do atual regimento que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.
PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída, na legislatura anterior, ao então deputado único do PAN, André Silva.
Em declarações aos jornalistas no final da conferência de líderes, André Ventura afirmou que este não era o desfechado que esperava, porque na legislatura passada existia “uma exceção chamada PAN que, como não fazia mossa a absolutamente ninguém, teve todos os direitos”.
“Agora, aparentemente, querem-nos cortar a nós todos os direitos”, acusou, endereçando diretamente a crítica: “O que se passa aqui é isto, o Partido Socialista, o Partido Comunista, ‘Os Verdes’ e o Bloco de Esquerda querem impedir o Chega, a Iniciativa Liberal e o Livre de falar. Não o vão conseguir”.
Apontando que “uma das funções essenciais de um deputado é o direito à palavra, e é esse direito que hoje foi aqui cortado”, o deputado disse aos jornalistas que vai pedir “com caráter de muita urgência” uma audiência a Marcelo Rebelo de Sousa, alegando que “está em causa, neste momento, o funcionamento da democracia”.
“Se o senhor Presidente da República também não nos quiser receber, nós vamos para a rua por causa disto”, vincou André Ventura.
“Nós não nos vamos calar com isto e, enquanto não nos derem os mesmos direitos que dão aos outros, vão ter que enfrentar a nossa firme oposição na rua e aqui dentro na Assembleia da República. Vamos continuar esta luta até ao fim, isto é uma das maiores vergonhas a que assisti na minha vida democrática e o país tem de saber hoje o que se passa nesta casa, e que nós vamos denunciar”, declarou.
Na ótica do Chega, “não é incompatível uma solução temporária com depois uma solução definitiva”, e, por isso, Ventura defendeu um regime temporário enquanto não é feita a alteração ao Regimento da Assembleia da República.
André Ventura indicou também que o Chega vai apresentar uma proposta, “provavelmente no início da próxima semana, essa sim, mais aprofundada, que visa dar aos partidos que só tenham um deputado, definitivamente, os mesmos direitos que têm os partidos dos grupos parlamentares”.
Entretanto, Marcelo Rebelo de Sousa já se pronunciou sobre este assunto. O chefe de Estado lembrou que “já há um precedente” quanto às intervenções de deputados únicos nos debates quinzenais no parlamento, mas ressalvou que esta “é uma decisão da Assembleia da República”. “É uma decisão da Assembleia da República e o Presidente da República não se pronuncia sobre o funcionamento e a organização da Assembleia da República”, acrescentou.
Silenciamento
O deputado único da Iniciativa Liberal denunciou também o que apelidou de uma “espécie de silenciamento” aos novos partidos eleitos para a Assembleia da República, na sequência da decisão de que não poderão intervir no debate quinzenal de quarta-feira.
“Aquilo que nós achávamos que íamos ter neste parlamento durante esta legislatura, que era um combate entre o liberalismo e o socialismo, parece que vão ter de travar um combate anterior, que é entre o liberalismo e o surrealismo”, frisou, notando que a Assembleia da República prepara-se “para demorar não sei quanto tempo a adaptar o Regimento” à nova realidade.
O deputado da Iniciativa Liberal criticou que os “partidos instalados” tenham feito “com que os pequenos partidos, que agora são eleitos, não tenham voz” e questionou o porquê desta atitude.
“Isto corresponde, na prática, a uma espécie de silenciamento dos partidos pequenos, que não faz sentido”, sublinhou, falando em “medo” das ideias que estes partidos trazem e da possibilidade de uma mudança na “forma de fazer política em Portugal”, bem como num desrespeito pelos eleitores que em outubro votaram na Iniciativa Liberal, Chega e Livre.
Apontando que “isto não faz sentido”, João Cotrim Figueiredo criticou que “só porque se está a olhar para uma revisão mais profunda, no entretanto não sejam atribuídos direitos de intervenção aos partidos pequenos”.
Por isso, o autor da proposta de revisão ao Regimento que agora será apreciada pela 1.ª Comissão defendeu que o “regime de exceção deveria operar já” porque as “pessoas foram eleitas desde o primeiro dia” e recordou que, na anterior legislatura, o PAN também teve os direitos atribuídos desde o início.
Revisão
Também o PS mostrou-se hoje aberto à revisão do regimento do parlamento para dar tempos de intervenção aos deputados únicos de Chega, Iniciativa Liberal e Livre, enquanto o PSD lamentou a falta de consenso na conferência de líderes.
“A única coisa que se fez hoje foi a atualização das grelhas de tempos. Coisa distinta fez a Iniciativa Liberal. Reconhecendo que, de facto, o regimento não lhe dá um conjunto de direitos de intervenção em vários debates, apresentou uma proposta de revisão do regimento, prevendo aquilo que nos parece ser adequado para os deputados únicos representantes dos partidos”, disse o vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves, na Assembleia da República.
“Da parte do PS, temos toda a disponibilidade para fazer, com a maior brevidade possível – e participaremos nesse debate e apresentaremos propostas – a revisão do regimento. A Iniciativa Liberal, aquilo que faz, e parece-nos corretamente, é pedir para que se revejam as regras para que, durante quatro anos, os deputados não estejam dependentes de uma exceção pedido ou uma esmola que a conferência de líderes lhes dê, mas sim de uma regra nova, tendo em conta a composição do parlamento”, continuou Delgado Alves, frisando que debates onde há que “garantir intervenção a 10 partidos” são diferentes “na sua estrutura” de debates em que só há “três, quatro ou cinco partidos”.
A vice-presidente do grupo parlamentar do PSD Clara Marques Mendes lastimou a falta de consenso para atribuir desde já tempos de intervenção aos deputados únicos, “mas foi assim decidido pelo PS, PCP e PEV”.
“Da parte do PSD, lamentamos que não tenha sido possível obter um consenso quanto ao tempo a ser atribuído aos deputados únicos. O que nós entendemos é que devia ser dado exatamente o mesmo tratamento que foi dado na anterior legislatura ao deputado único do PAN e, portanto, já no próximo debate quinzenal os deputados únicos deviam ter o tempo para falar”, afirmou.
Segundo a porta-voz da conferência de líderes, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, “não partilha das conclusões do relatório” e pediu “urgência” à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na análise do pedido de revisão do regimento por parte da Iniciativa Liberal.
No próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, marcado para quarta-feira, Chega, Iniciativa Liberal e Livre não terão assim intervenções a menos que a 1.ª comissão decida algo em contrário.
