Da Redação com Lusa
Neste dia 30, o partido Chega manifestou-se favorável à mudança da tutela das comunidades portuguesas e anunciou que irá apresentar a proposta da criação de um ministério das comunidades, conforme previsto no seu programa eleitoral.
As comunidades portuguesas são tuteladas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e, segundo o deputado Diogo Pacheco de Amorim, isso deve mudar, pois “os portugueses na diáspora não são estrangeiros”.
O deputado do Chega falava no plenário da Assembleia da República, durante a apreciação da petição “Português para Todos – Pelo direito das nossas crianças e jovens a um Ensino de Português no Estrangeiro de qualidade e gratuito” e de nove iniciativas parlamentares, da autoria de sete partidos, sobre o português no estrangeiro.
A mudança da tutela das comunidades portuguesas é defendida pelo Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), o órgão de aconselhamento do Governo sobre emigração.
Segundo Pacheco de Amorim, o Chega não concorda com as comunidades tuteladas pelo MNE, defendendo antes a criação de um ministério das comunidades. A medida consta do programa eleitoral do partido, recordou o deputado.
A petição hoje apreciada foi formalmente apresentada à Assembleia da República há dois anos e reuniu mais de 4.500 assinaturas, alcançadas “graças a um esforço coletivo de compatriotas a residir em Portugal e além-fronteiras”, num total de 50 países envolvidos, segundo o Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa, promotor da iniciativa.
Ensino Português
No Parlamento, o PS recusou que o fim da propina (mensalidade) no Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) e uma mudança da tutela vá resolver todos os problemas deste ensino fora do país, sendo acusado de ignorar as queixas dos emigrantes.
“Não é correto atribuir a redução dos alunos do EPE à propina”, afirmou no plenário o deputado socialista Paulo Pisco, acrescentando que os problemas não se devem à tutela (Ministério dos Negócios Estrangeiros).
Em resposta, o deputado Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal, afirmou que esta posição do partido com maioria parlamentar ignora as apreensões que o Conselho das Comunidades Portuguesas, órgão consultivo do Governo para o tema da emigração, transmitiu, ainda recentemente, aos vários grupos parlamentares.
Pelo PSD, o deputado Maló de Abreu lamentou “o desinvestimento” do português no estrangeiro, cada vez mais uma aposta como língua estrangeira e menos como língua materna.
E sobre a redução do número de alunos, o social-democrata defendeu: “É urgente arrepiar caminho”.
Para Paula Santos (PCP), “não está tudo bem no EPE”, como considerou que afirmou o deputado Paulo Pisco, alertando para a redução de alunos, mas também de professores.
O deputado Rui Tavares (Livre), perante a sintonia dos deputados em torno da importância do EPE e da língua portuguesa no estrangeiro, questionou: “Afinal o que falta se há consenso?”.
E defendeu um investimento da língua portuguesa, “não só como um laço efetivo, mas também como um investimento”.
A petição defende a diferenciação das políticas de ensino em função do destinatário “através de uma resposta institucional adequada com o regresso da tutela do EPE para o Ministério da Educação”.
O CRCPE recorda que a implementação da propina no EPE, em 2014, “teve consequências devastadoras, tendo havido uma redução de quase 10.000 alunos num único ano letivo”.
“Com a manutenção da propina (que se aplica exclusivamente a alunos portugueses do ensino paralelo do EPE, contrariamente aos alunos estrangeiros que não pagam propina no ensino integrado do EPE), o número de alunos tem diminuído continuamente”, indica o Conselho.
Segundo o balanço da medida, apresentado pelo CRCPE, “o número de alunos a frequentar a rede oficial do EPE passou de 54.083 em 2014 para 36.662 em 2021”, pelo que os peticionários desejam “a revogação imediata da propina”.
Os peticionários solicitam ainda que “os portugueses residentes fora do ‘velho continente’ deixem doravante de serem excluídos deste processo educativo”, bem como o alargamento da rede do EPE para crianças portuguesas e lusodescendentes a residir fora da Europa.
No seguimento desta petição, o PCP apresentou um projeto de lei a defender a gratuitidade do EPE, o Bloco de Esquerda um outro a defender a eliminação da mensalidade para o EPE e garantia de gratuitidade dos manuais escolares adotados.
O projeto de lei do Chega visa a alteração do decreto-lei n.º165/2006 de 11 de agosto, para promover um EPE gratuito no estrangeiro para as crianças e jovens portuguesas e lusodescendentes.
O projeto de resolução do Livre recomenda ao Governo que defenda o ensino de português como língua materna no estrangeiro, enquanto o Pessoas-Animais Natureza (PAN) apresentou um projeto de resolução a recomendar ao executivo que garanta o direito de acesso ao EPE aos portugueses e lusodescendentes que residam no estrangeiro.
O PAN apresentou ainda um projeto de lei que determina o fim da cobrança de propina/taxa de inscrição aos jovens portugueses e lusodescendentes que frequentem ou venham a frequentar o EPE.
O Chega também defendeu um projeto de resolução pelo direito das crianças e jovens portugueses e lusodescendentes a um EPE de qualidade e gratuito no estrangeiro.
O projeto de resolução da Iniciativa Liberal é pela defesa do ensino do português como língua materna para portugueses e lusodescendentes fora de Portugal e o do PS recomenda ao Governo que “reforce o EPE nas suas diferentes dimensões e intensifique o uso das tecnologias digitais para o tornar mais atrativo, interativo e ajustado ao perfil dos alunos”.
