Mundo Lusíada com Lusa
Neste dia 24, a Assembleia da República em Lisboa assinalou o primeiro ano da guerra na Ucrânia com um debate temático com intervenções do presidente do parlamento, ministro dos Negócios Estrangeiros e partidos, entre outras iniciativas.
No início da manhã, o parlamento lembrou o início da invasão russa com um minuto de silêncio pelas vítimas da guerra no átrio dos Passos Perdidos, na presença do Encarregado de Negócios da Embaixada da Ucrânia em Lisboa, Volodymyr Kozlov, bem como dos membros da Mesa do parlamento e deputados.
Depois, no período de votações, um voto de solidariedade com a Ucrânia, proposto pelo presidente do parlamento. E nesta tarde, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Ucrânia organiza um colóquio que assinala um ano desde a invasão, que pretende “refletir sobre as consequências desta crise de segurança na Europa”.
MNE
Em sua fala, o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, defendeu que a derrota da Ucrânia seria a “vitória do imperialismo sobre o multilateralismo e o direito internacional” e, nesse cenário, Portugal seria “tão perdedor” como os ucranianos.
“A derrota da Ucrânia seria a vitória do imperialismo sobre o multilateralismo e o direito internacional. Se for esse o resultado, países como Portugal, e a generalidade das nações que compõem a comunidade internacional, seriam tão perdedores quanto a Ucrânia”, considerou Gomes Cravinho.
Logo após sua viagem a Brasília, Cravinho, já em Lisboa, sustentou que “a sobrevivência e a vitória do multilateralismo e do direito internacional não é, apenas, uma questão de ideologia”.
“É uma questão decisiva, incluindo para Portugal. Precisamos de poder contar com um sistema internacional, e com mecanismos de diálogo baseados em regras, para que esteja plenamente garantida a nossa soberania e capacidade de decidirmos os nossos próprios destinos”, acrescentou.
Num discurso de cerca de 15 minutos, em que lembrou o apoio prestado por Portugal à Ucrânia desde o início do conflito, Cravinho afirmou que o regresso da guerra “em grande escala à Europa pela mão de Vladimir Putin” obriga “a confrontar ideias feitas sobre o presente do continente europeu e sobre o futuro da ordem internacional”.
“Não esqueçamos hoje, neste triste aniversário, que a batalha maior que se trava hoje na Ucrânia, é entre o regresso à lei do mais forte, que caracterizou a primeira metade do século XX, e a sobrevivência do multilateralismo assente em regras do direito internacional, do diálogo e da diplomacia”, sublinhou.
Cravinho ressalvou ainda que “faz parte dos paradoxos e das tragédias da vida internacional que há momentos em que a paz apenas se conquista pela força das armas” e que “o combate dos ucranianos pelo seu território é também o combate por um mundo mais decente, mais ordeiro e mais pacífico”, tratando-se do direito inerente de legítima defesa “de que dispõe qualquer nação atacada, um direito previsto no artigo 51º da Carta das Nações Unidas”.
“É neste contexto que fornecemos já cerca de 315 toneladas de material militar, um valor que, com a próxima remessa, aumentará para 532 toneladas, incluindo viaturas blindadas, geradores, munições, e equipamento médico e sanitário. Procuramos, em cada momento, corresponder às necessidades militares mais prementes da Ucrânia, à medida das nossas capacidades e com elevada generosidade”, disse.
Parlamento
O presidente do parlamento considerou que a Ucrânia tem “não só o direito como o dever de se defender pelas armas” e sustentou que “as nações civilizadas” têm de “apoiar quem se defende” e condenar quem agride.
No arranque do debate temático, Augusto Santos Silva defendeu que “a guerra é o horror” e a “maneira legítima e eficaz de gerir e resolver conflitos é através de meios políticos e diplomáticos, e aplicando o direito internacional”.
“Mas, quando uma das partes provoca a guerra, agredindo militarmente a outra parte, como a Rússia faz na Ucrânia, esta tem não só o direito como o dever de se defender pelas armas. E as nações civilizadas devem apoiar quem se defende, condenando quem agride”, declarou Santos Silva, perante o aplauso das bancadas do PS e PSD.
Perante os deputados, o presidente do parlamento continuou afirmando que “quando a potência agressora alveja deliberadamente os civis, bombardeia cidades, bairros residenciais, escolas e hospitais, cometendo crimes de guerra, a comunidade internacional tem de agir para que os responsáveis sejam levados à justiça”.
“A guerra na Ucrânia diz respeito a toda a Europa. A Europa não pode tolerar que o seu mapa seja alterado pela força das armas, nem que o direito de cada Estado a existir e decidir livremente o seu destino seja impedido por bombas e canhões”, sustentou Santos Silva, quer era ministro dos Negócios Estrangeiros quando a Rússia invadiu a Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022.
O presidente da Assembleia da República frisou assim que “a Europa não pode permitir que a lógica de expansão imperialista a coloque, de novo, à beira do abismo”.
“Para preservar a sua segurança, a Europa tem de apoiar a Ucrânia, nação agredida, e a maneira como ela defende a sua independência e integridade”, sublinhou.
Apoio de Portugal
Já o presidente português manifestou hoje o “apoio inquebrantável” de Portugal à Ucrânia e reiterou a convicção de que a liberdade e a paz irão triunfar sobre “esse ato intolerável” cometido pela Rússia.
“Um ano depois do início da guerra na Ucrânia, mantemos o apoio inquebrantável à sua legítima defesa, aos seus refugiados, à sua reconstrução, à sua vocação europeia”, escreve Marcelo Rebelo de Sousa numa nota da Presidência da República.
O chefe de Estado coloca-se ao lado da Ucrânia “no caminho da integração europeia” e realça a firmeza de Portugal “na unidade das decisões na União Europeia e na NATO”.
“Cremos, sem hesitações, que a Democracia, a Liberdade e a Paz prevalecerão na Europa. Viva o Povo Ucraniano”, salienta o Presidente português, quando faz um ano que a Rússia “invadiu ilegal e ilegitimamente a Ucrânia, iniciando uma guerra na Europa, em violação dos princípios basilares do Direito Internacional, da Carta das Nações Unidas e dos acordos assinados após a dissolução da União Soviética”.
Marcelo lembra que “Portugal condenou desde a primeira hora esse ato intolerável, apoiando inequivocamente a legítima defesa da Ucrânia, que lhe assiste à luz do Direito Internacional e correspondendo à entreajuda europeia e transatlântica que prontamente solicitou”.
“A posição de Portugal não se alterou um milímetro ao longo deste ano e assim continuará até a Ucrânia garantir as condições de segurança que entenda estarem cumpridas para se iniciar um roteiro político com vista a uma paz duradoura”, sublinha.
O Presidente da República recorre ainda aos ensinamentos de Aristides Sousa Mendes, antigo cônsul de Portugal em Bordéus que atribuiu milhares de vistos de entrada em Portugal a refugiados de várias nacionalidades que fugiam da ocupação nazi, para enaltecer o humanismo demonstrado pelo povo português relativamente aos seus pares ucranianos
“As autoridades portuguesas e o povo português têm sido incansáveis na demonstração do espírito humanitário que nos caracteriza, acolhendo todos os ucranianos fugidos da guerra que nos pediram ajuda, numa coordenação com ONG’s e parceiros europeus de que nos orgulhamos. Somos um povo de coração grande, humanista, vinculado aos valores da Europa da paz e da generosidade, como tão bem nos ensinou Aristides de Sousa Mendes”, frisa ainda Marcelo Rebelo de Sousa.
