Da Redação
Com Lusa
No dia 20 de janeiro, a Assembleia da República recomendou ao Governo português que assuma como prioridades da presidência do Conselho da UE a crise humanitária em Moçambique e que sensibilize os Estados-membros para o reforço da política de cooperação nos PALOP.
Nas votações regimentais, a Assembleia da República chumbou ainda quatro resoluções (BE, PCP, PEV e deputada não inscrita Cristina Rodrigues) que recomendavam ao Governo a rejeição do acordo comercial entre a União Europeia e os países do Mercosul e ainda uma iniciativa do PAN que pedia garantias do cumprimento de critérios ambientais nesse acordo.
As primeiras quatro iniciativas foram rejeitadas com votos contra de PS, PSD e CDS e abstenção de Iniciativa Liberal. Já o projeto do PAN foi ‘chumbado’ por PS, PSD, PCP, CDS e Iniciativa Liberal e contou com a abstenção de BE e PEV.
O primeiro-ministro, António Costa, defendeu esta semana em Bruxelas, na apresentação das prioridades da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), que o acordo com o Mercosul é um acordo “pela geopolítica da Europa” e servirá para garantir que o Atlântico não perde a “importância que tem”.
O acordo comercial, alcançado em junho de 2019 entre a UE e os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), após duas décadas de negociações, deverá entrar em vigor ainda este ano, cabendo agora aos países europeus ratificá-lo, uma responsabilidade que o ministro dos Negócios Estrangeiros referiu, no passado dia 07 de janeiro, ser da presidência rotativa do Conselho da UE.
No entanto, tanto alguns Estados-membros como certos eurodeputados do PE mostram reservas relativamente à ratificação do acordo, por terem preocupações relativas à sua compatibilidade com o cumprimento do Acordo de Paris e com o impacto que terá para o aquecimento global.
Moçambique
As iniciativas foram aprovadas nesta quarta-feira em sessão plenária, na Assembleia da República, em Lisboa.
O texto final apresentado pela comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, que fundiu dois projetos de resolução, da autoria de CDS e PAN, relativos à situação de crise humanitária e de terrorismo em Moçambique, foi aprovado por unanimidade.
Assim, o parlamento recomendou ao Governo que “coloque a crise humanitária e o problema de terrorismo vivido em Moçambique nas prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia” e que, “através dos diversos canais diplomáticos interceda junto da comunidade internacional no sentido de serem promovidos todos os esforços necessários para ajudar a travar” estes crimes.
Os deputados recomendam ainda que o executivo “promova a participação de Portugal nas ações de cariz humanitário que sejam promovidas no sentido do restabelecimento da paz e do apoio às populações, incluindo as populações deslocadas a norte de Moçambique, mobilizando todos os esforços junto da comunidade Internacional e da Embaixada Moçambicana em Portugal para o efeito”.
O PSD apresentou um projeto de resolução, aprovado com a abstenção de PS, BE, PCP e PEV, recomendando ao Governo tenha como prioridade na presidência “ações que consciencializem os Estados Membros da importância do reforço da política de cooperação nos PALOP, em particular através das instituições portuguesas que já desenvolvem um importante trabalho de cooperação nestes países”.
Os sociais-democratas instam ainda o executivo para que “considere, na Estratégia da Cooperação Portuguesa para o período de 2021-2030, o ensino do português nos PALOP onde a presença da língua portuguesa é menos forte ou em regiões fronteiriças” e ainda que impulsione “a nova abordagem da União Europeia à cooperação para o desenvolvimento, através de novas arquiteturas de financiamento”, contribuindo para “que estas novas formas de cooperação sejam poderosos instrumentos de criação de empregos e erradicação da pobreza”.
