Da Redação com Lusa
A Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau foi reaberta dia 22 com restrições aos deputados, que estão impedidos de entrar nas instalações deste órgão de soberania, desde que foi dissolvida pelo Presidente da República, há mais de três meses.
A decisão de reabertura foi anunciada pelo Governo de iniciativa presidencial e executada pelo comissário nacional da Polícia de Ordem Pública (POP), Salvador Soares, que esteve no parlamento a transmitir as diretrizes ao secretário-geral da Assembleia.
As diretrizes, como explicou o comissário da POP aos jornalistas, são que o parlamento “vai estar aberto para os funcionários poderem entrar e trabalhar normal”, assim como as comissões permanente e especializadas.
Questionado sobre se os eleitos também poderão entrar, o comissário respondeu que “os deputados é outra coisa”.
Salvador Soares prosseguiu explicando que a porta do hemiciclo foi mandada fechar “por uma questão de segurança, mas as chaves dos gabinetes estavam com os próprios donos”.
“Neste momento a porta vai ser aberta e cada um vai poder entrar no seu gabinete para fazer os trabalhos administrativos normais”, reiterou.
Sobre a presença das forças de segurança no recinto do parlamento, disse que ali “sempre tem forças de segurança para garantir a segurança da Assembleia”.
Explicou ainda que a ordem de reabertura do parlamento veio do “chefe do Governo” e, quanto à chave do edifício, afirmou que “a força de segurança não tem nenhuma chave, simplesmente” colocou elementos na porta “para poder garantir a segurança até uma nova ordem”.
“Já saiu uma nova ordem que os funcionários devem poder entrar nos seus respetivos gabinetes, é para isso que nós estamos aqui”, disse.
O secretário-geral do parlamento, José Carlos Rodrigues da Fonseca, não prestou declarações à comunicação social, indicando que não tem “autorização para dizer qualquer coisa, simplesmente” foi “convidado para assistir a este ato de reabertura da porta” da Assembleia Nacional Popular.
O parlamento esteve fechado desde o dia 04 de dezembro de 2023, data em que o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, decidiu dissolver a Assembleia da maioria Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) – Terra Ranka.
Com a dissolução do Parlamento da maioria liderada pelo Partido Africano para a Independência da Guine e Cabo Verde (PAIGC), o chefe de Estado substituiu também o executivo por um Governo de iniciativa presidencial.
Fonte do Governo disse à Lusa que o primeiro-ministro, Rui Duarte de Barros, recebeu orientações do Presidente da República, no sentido de entregar as chaves aos responsáveis da Assembleia.
A fonte indicou que o único órgão da Assembleia Nacional Popular que não vai retomar é a plenária.
Sissoco Embaló evocou, como justificativa para a dissolução da Assembleia, uma tentativa de golpe de Estado que estaria a ser preparada no país, “em conivência com o parlamento”.
Vários setores guineenses, entre os quais partidos políticos, têm contestado a medida, apontando que a Constituição da República da Guiné-Bissau não permite que a Assembleia seja dissolvida nos 12 meses após as eleições legislativas.
As eleições legislativas que deram a maioria à coligação PAI- Terra Ranka realizaram-se em junho de 2023 e o parlamento foi dissolvido seis meses depois.
O presidente da Assembleia, Domingos Simões Pereira, atualmente no estrangeiro, desencadeou ações diplomáticas no sentido de pedir apoios à comunidade internacional para a retoma em pleno do funcionamento do órgão e a reposição da ordem constitucional.
