Mundo Lusíada
Com Lusa
A limitação do programa Vistos Gold aos investimentos imobiliários para municípios do interior ou das regiões autônomas dos Açores e da Madeira foi aprovada nesta terça-feira, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado 2020.
A proposta de autorização legislativa sobre o Regime das Autorizações de Residência para Investimento (habitualmente designado de Vistos Gold) apresentada pelo PS, reuniu os votos a favor do PS e PSD e os votos contra do BE e PAN que viram as respectivas propostas sobre o fim dos ‘vistos gold’ serem derrubadas.
A medida pretende “favorecer a promoção do investimento nas regiões de baixa densidade, bem como o investimento na requalificação urbana, no patrimônio cultural, nas atividades de alto valor ambiental ou social, no investimento produtivo e na criação de emprego”, propondo, para tal, restringir ao território das Comunidades Intermunicipais (CIM) do Interior e das Regiões Autônomas dos Açores e da Madeira os investimentos em imobiliário com vista à obtenção de uma autorização de residência, e aumentar o valor mínimo dos investimentos e do número de postos de trabalho a criar.
Em simultâneo pretende-se aliviar a pressão do mercado imobiliário em zonas como Lisboa e Porto, acabando com a possibilidade de obtenção de um “visto Gold” através de investimento em imobiliário nestas zonas e nas CIM do Litoral.
Contudo, a proposta não prejudica a possibilidade de renovação das autorizações de residência concedidas ao abrigo do regime atualmente em vigor, nem a possibilidade de concessão ou renovação de autorizações de residência para reagrupamento familiar previstas na lei, quando a autorização de residência para investimento tenha sido concedida ao abrigo do regime atual.
Esta autorização legislativa tem a duração do ano a que corresponde o OE2020.
“Com esta medida, procuramos retirar a pressão [no mercado imobiliário] existentes nas áreas metropolitanas [de Lisboa e do Porto]. Esta nossa medida contribuirá para a uma maior coesão territorial”, defendeu a líder da bancada dos socialistas, Ana Catarina Mendes, quando a iniciativa foi apresentada com mais detalhe.
O fim dos “vistos Gold” para estrangeiros de países terceiros à União Europeia que invistam 500 mil euros em Portugal, designadamente no mercado imobiliário, tem sido insistentemente reclamado por associações ligadas ao combate a lavagem de dinheiro e por partido, sobretudo o Bloco de Esquerda, e também deputados europeus do bloco.
A medida agora aprovada permite que “vistos Gold” possam continuar a ser atribuídos a investidores que criem postos de trabalho, por exemplo, através do lançamento de empresas, nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, ou em cidades do litoral do país.
Várias associações do setor criticaram a proposta do PS de pôr fim à concessão dos ‘vistos gold’ nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. O presidente da Associação dos Profissionais das Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima, afirmou que “agir para travar a procura é um crime de lesa-pátria, cujas consequências não estão a ser avaliadas”.
Em resposta, o ministro das Infraestruturas e da Habitação disse que os preços praticados no mercado imobiliário em Lisboa e no Porto são “um crime lesa-pátria”. “Neste momento, os ‘vistos gold’ não resolvem o problema da população portuguesa na cidade de Lisboa e no Porto e, portanto, é altura de retirar esses instrumentos nessas cidades e tentar que possam beneficiar outras regiões do país”, disse Pedro Nuno Santos.
