Da Redação
Com Lusa
O Grupo de Apoio Orçamental a Cabo Verde voltou a alertar para os riscos do “elevado sobre-endividamento” do país, apontando que a melhoria das contas públicas não se refletiu na redução da dívida, estimada em 130% do PIB.
Os membros do Grupo de Apoio Orçamental (GAO) – Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), a União Europeia (UE), Luxemburgo, Portugal e Banco Mundial (BM) – estiveram, esta semana na cidade da Praia, na segunda missão anual daquela estrutura.
Na declaração final, lida por Marie-Laure Akin-Olugbade, vice-diretora geral do BAD, que sucedeu à UE na presidência do Grupo, os parceiros assinalam que o país registou em 2016 o maior crescimento económico em cinco anos (3,8%), tendo conseguido melhorar o défice das contas públicas (3,5%) em 1.1 pontos percentuais relativamente ao ano anterior.
“A melhoria nas contas fiscais não se traduziu na redução do ‘stock’ da dívida pública, que se aproximou dos 130% do PIB no final de 2016 […] e coloca o país num elevado nível de sobre-endividamento, limitando assim a sua capacidade de resposta a choques”, apontou, contudo, o GAO.
De acordo com a avaliação dos parceiros, o país encontra-se “numa conjuntura fiscal crítica, requerendo esforços concertados” para “encontrar um equilíbrio entre o apoio ao crescimento económico e a sustentabilidade orçamental”.
“A fragilidade em várias empresas estatais ameaça a sustentabilidade orçamental e pode afastar o investimento privado. A gestão da pressão fiscal requer uma melhoria na arrecadação de receitas, na eficiência do gasto público, assim como, no melhor controlo da dívida”, sublinha o GAO.
Saudando os esforços do Governo na reforma do setor empresarial do Estado, o grupo de parceiros insiste na recomendação para que atue “rapidamente na priorização e implementação do programa de privatização das entidades estatais, especialmente da companhia aérea (TACV) e de outras empresas, que possam recorrer ao orçamento”.
O Executivo cabo-verdiano tem em curso um plano de reestruturação da companhia área pública com vista à privatização da parte internacional da operação, tendo os voos domésticos passados a ser assegurados pela Binter CV, empresa em que o Estado deverá entrar com 49% do capital.
Questionada sobre a avaliação feita pelo GAO ao plano do Governo para os transportes aéreos, Marie-Laure Akin-Olugbade limitou-se a afirmar que os parceiros foram informados.
“Foi-nos apresentado o plano do Governo e a solução para a operação doméstica e sabemos que decorrem discussões relativamente à parte internacional da operação. O Governo vai manter-nos informados e nós encorajamos o Governo a partilhar a informação ao longo do processo”, disse a representante do BAD.
Os parceiros sublinharam também a necessidade “de um novo caminho para o desenvolvimento que conduza à diversificação e crescimento econômico”, assente na melhoria da produtividade, aumento da eficácia do Governo e a melhoria do ambiente para o investimento do setor privado.
“Este último requer a resolução dos vários estrangulamentos presentes na economia, incluindo o acesso ao financiamento, o custo e a disponibilidade de energia”, adiantou.
Foi ainda reiterada a importância da “ativação da plataforma eletrônica para as aquisições públicas”, a “limitação do recurso à adjudicação direta” nos contratos do Estado e a “implementação da avaliação do setor público” com base em resultados.
A segunda missão anual do GAO a Cabo Verde centrou-se nos critérios gerais de elegibilidade do apoio orçamental, tendo analisado também os progressos verificados em setores como a segurança, emprego, empregabilidade, água, saneamento e ambiente, energia e processo de descentralização.
Os membros do GAO contribuem para o Orçamento do Estado de Cabo Verde através de donativos e empréstimos com vista a apoiar as principais políticas governamentais.
No final da missão não foram avançados os montantes a desembolsar por cada um dos parceiros, mas o ministro da Finanças, Olavo Correia, adiantou estarem em discussão “valores interessantes”, remetendo para mais tarde a sua divulgação.
“Temos valores muito interessantes do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), do Banco Mundial e do Luxemburgo”, disse Olavo Correia, acrescentando que os apoios revestirão a forma de ajuda orçamental a fundo perdido e empréstimos concessionais.
