Mundo Lusíada com Lusa
O presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) alertou que a vida dos emigrantes, nomeadamente fora da Europa, “piorou bastante” e que há associações que arriscam nunca mais abrir, deixando incerto o destino do seu patrimônio material.
Em entrevista à agência Lusa, no final da reunião anual do Conselho Permanente do CCP, que se realizou esta semana, em Lisboa, Flávio Martins disse que a pandemia deixou sinais difíceis de apagar.
“O que aconteceu foi um empobrecimento e uma vulnerabilização das comunidades, quer enquanto pessoas individuais, quer enquanto pessoas coletivas”, declarou, acrescentando que algumas associações “sofreram impactos que talvez não sejam superados, nem a curto, nem a médio prazo”.
E sublinhou: “O movimento associativo nas comunidades sai muito, muito abalado e há mesmo relatos de associações que tiveram e têm ainda problemas sérios, mesmo em países onde as restrições e os efeitos da pandemia têm diminuído. Há relatos de associações que ainda não estão a funcionar. E aqui coloca-se a questão do patrimônio material, decorrente do esforço das comunidades portuguesas ao longo dos anos”.
A pandemia trouxe ainda dificuldades acrescidas ao nível do funcionamento dos postos consulares, que “é algo que sempre precisa de estar acompanhado com maior proximidade e atenção”.
Questões como estas têm sido levadas ao conhecimento do Governo, do Presidente da República e dos deputados pelo CCP, que em 2020 comemorou 40 anos, mas cujo aniversário foi comemorado durante a reunião anual do CP, que decorreu entre segunda-feira e quinta-feira, em Lisboa, com a presença de conselheiros de várias partes do mundo.
Para Flávio Martins, existe “um reconhecimento do CCP, por diversos órgãos da soberania, como o legítimo representante da voz das comunidades”.
“Nós não somos deputados, não somos do Governo nem somos diplomatas, mas somos os que problematizam o que é necessário melhorar na relação com as comunidades, o dia a dia das comunidades. Trazemos também as potencialidades das comunidades”, disse.
Nesta semana de trabalhos, estiveram em cima da mesa novas questões, mas também assuntos antigos, como a pretensão do CCP sair da tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que não avançou, mas que continua na mira do Conselho, para o qual nada impede que este tipo de temas seja discutido e amadurecido. “Pode não ser agora, mas para o futuro”.
“Nestes 40 anos, o CCP conquistou uma série de avanços em relação às comunidades nos mais variados temas, que também não foram conquistados de momento para o outro. Foram mandatos, anos, talvez até décadas de discussão até que ocorressem. Vamos dar um passo de cada vez e chegar adiante, tenho a certeza”, sublinhou.
O CCP continua em desacordo com o Governo em relação ao Ensino do Português no Estrangeiro, com este órgão consultivo do executivo para as matérias da emigração a defender uma aposta “não apenas para a internacionalização, mas também como língua materna, de herança”.
Com lugar cativo na agenda do CCP está a discussão de uma ampliação dos representantes das comunidades portuguesas, até porque quatro deputados talvez fosse um número “razoável” para 300.000 eleitores, mas não para os 1,5 milhões de eleitores que foram apurados após o último recenseamento automático.
O número de eleitores portugueses a residir no estrangeiro inscritos passou de 301.463, nas eleições presidenciais de 2016, para 1.549.380 nas presidenciais de 2021.
Flávio Martins referiu, contudo, que para se aumentar o número de deputados “eles precisam de sair de algum círculo”.
“Sempre defendemos jamais retirar [deputados] de círculos que hoje estão no interior do país, por exemplo. Achamos que nas áreas em que possa haver um maior número de deputados, quem sabe um ou dois possam ser remanejados para os círculos da emigração”, defendeu.
Sobre a baixa participação das comunidades portuguesas nos atos eleitorais (1,88% dos inscritos, nas últimas presidenciais), Flávio Martins considerou que essa é uma verdade que “não é responsabilidade dos conselheiros”, mas “certamente de outros atores políticos”.
“Temos apresentado propostas para melhorar a participação das comunidades, como alargar as modalidades de voto – presencial, voto postal ou do voto eletrônico. Mas há muitas outras questões que devem ser objeto de reflexão, dos partidos políticos, do Governo e de todas as pessoas que trabalham com esse tema”, defendeu.
Cartão Cidadão
O CCP defende a troca gratuita do Bilhete de Identidade vitalício pelo Cartão do Cidadão para os emigrantes, como incentivo a esta mudança que teria consequências, como o aumento de eleitores recenseados.
Flávio Martins recordou dados oficiais que apontam para a existência de 300.000 Bilhetes de Identidade vitalícios, propriedade de emigrantes portugueses.
“Como é vitalício, as pessoas não são obrigadas a trocar”, lembrou, acrescentando: “Se o Governo as intensivasse, isso talvez trouxesse um aumento dos recenseados eletronicamente [que é feito através do Cartão do Cidadão] e a inserção dessas pessoas na Segurança Social portuguesa, o que ser ia importante a nível social”.
Segundo Flávio Martins, o Governo português não tem levantado dificuldades a esta iniciativa e este ano, mais uma vez, o CCP reiterou o pedido.
“Espero que nos próximos anos, ou meses, antes de as pessoas falecerem, isso possa ser realizado”, disse.
Para 2022, o CCP conta com uma proposta de orçamento de 350.000 euros, superior à que tinham proposto. Contudo, tendo em conta as eleições do CCP no próximo ano e a realização de um plenário para a respectiva tomada de posse, essa despesa, a ser incluída no total do orçamento, colocaria em causa os trabalhos do Conselho.
“Não gostaríamos que fosse contabilizado a despesa do plenário de posse dentro do orçamento do CCP, senão não teremos dinheiro para outras atividades”, disse.
