Da Redação com Lusa
A Ordem dos Advogados (OA) anunciou quinta-feira que vai avançar com apoio informático ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para ajudar a ultrapassar os problemas registados recentemente no agendamento digital de pedidos de autorização de residência para trabalho.
De acordo com uma nota de imprensa, a instituição liderada pelo bastonário Luís Menezes Leitão espera também garantir o atendimento preferencial dos advogados neste serviço, algo que não tem ocorrido e que, segundo a Ordem, está a potenciar a prática de procuradoria ilícita.
Luís Menezes Leitão e o diretor nacional do SEF, o tenente-general Botelho Miguel, estiveram reunidos esta manhã para discutir a matéria, com as duas entidades a revelarem que vão trabalhar em parceria para elevar a qualidade do funcionamento do agendamento ‘online’ dos vistos.
Em junho, o SEF avançou à Lusa que as vagas para atendimento aos imigrantes que têm processos pendentes no SEF estão “totalmente preenchidas até 30 de outubro” e não existe previsão de abertura de novas vagas.
Dados divulgados nessa altura indicavam também que 223.000 estrangeiros com processos pendentes no SEF têm temporariamente a situação regularizada em Portugal devido à pandemia de covid-19, estando abrangidos por um despacho publicado a 30 de abril e que permite que possam obter o número de utente, acesso ao Serviço Nacional de Saúde, a prestações sociais de apoio e celebração de contratos de arrendamento e de trabalho, bem como abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais.
Os problemas da plataforma eletrônica Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA) do portal do SEF levaram, inclusivamente, à realização no domingo de manifestações em Lisboa e no Porto de imigrantes residentes em Portugal, que apelaram à imediata legalização de quem tem processos pendentes e a melhorias no sistema atual.
