Da Redação com Lusa
O Governo português pretende que as misericórdias e outras instituições do setor social prestem cuidados de saúde primários, recorrendo a médicos aposentados, segundo o ministro da Saúde na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
“Já existem acordos com o setor social. No essencial, um modelo chamado ‘Bata Branca’, um modelo de consultas. O que nós pretendemos é fazer uma geração mais evoluída desses acordos, transformando em convenções para prestação de cuidados de saúde primários na sua globalidade e não apenas consultas médicas”, salientou Manuel Pizarro.
O ministro sustentou que as misericórdias e outras instituições do setor social “poderão fazê-lo no essencial sem recorrer a especialistas que estejam no ativo”.
“Esse é que é o tema da tal possibilidade, da tal exequibilidade, do modelo C das USF [Unidades de Saúde Familiar]. O setor social vai fazê-lo com recurso a profissionais que já estão na aposentação e que naturalmente não teriam condições para abraçar uma estrutura de tão grande complexidade da que seria a USF de modelo B”, observou.
Manuel Pizarro reconheceu, todavia, que esta iniciativa “tem o risco” de desviar profissionais do setor público para o privado. “É um equilíbrio que tem de fazer com muito cuidado”, afirmou.
No debate, o governante foi questionado por vários deputados sobre a criação de Unidades Locais de Saúde (ULS), no dia em que um decreto-lei procede à sua criação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024.
O ministro da Saúde lembrou que “não há razão para que exista uma gestão hospitalocêntrica das unidades locais de saúde”, anunciando um lugar do conselho de administração para um diretor clínico responsável pelos cuidados de saúde primários.
Com a criação das novas ULS, que integram os hospitais e os centros de saúde debaixo de uma única gestão, o país passa a contar com 39 ULS.
Passam assim a existir as ULS do Alto Ave, de Barcelos/Esposende, de Braga, do Tâmega e Sousa, de Varzim/Vila do Conde, de Castelo Branco, do Médio Ave, de Gaia/Espinho, de Trás-os-Montes e Alto Douro, de Entre Douro e Vouga, de São João, de Santo António e do Baixo Mondego.
Foram ainda criadas as ULS da Cova da Beira, Viseu Dão-Lafões, de Leiria, de Coimbra, de Aveiro, de Amadora/Sintra, de Almada-Seixal, da Lezíria, do Estuário do Tejo, de Loures-Odivelas, de Santa Maria e de São José. do Oeste, do Médio Tejo, da Arrábida, de Lisboa Ocidental, do Arco Ribeirinho, do Norte Alentejano, do Alto Alentejo, do Alentejo Central e do Algarve.
Hoje também foi publicado o regime jurídico de dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde e da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar. A este propósito o ministro disse que cerca de 250 centros de saúde podem transitar para USF modelo B, sendo que nos hospitais a reforma assenta na criação de mais centros de responsabilidade integrada, havendo atualmente 45.
Negociação
O ministro assegurou ainda que as negociações com os sindicatos médicos vão prosseguir, afirmando que ainda não perdeu a esperança de chegar a um acordo, no dia em que o primeiro-ministro anunciou a sua demissão.
“O Governo continua fortemente apostado na possibilidade do entendimento”, disse Manuel Pizarro em reposta a questões levantadas por deputados na discussão na especialidade do Orçamento, na véspera de mais uma reunião negocial com o Sindicato Independente dos Médicos e com a Federação Nacional dos Médicos.
O ministro reiterou que não vai fazer no parlamento o debate de negociação sindical, por considerar que deve ser feito entre o Governo e os sindicatos, ressalvando que “não é, naturalmente, por qualquer desconsideração em relação ao papel importantíssimo da Assembleia da República”.
Manuel Pizarro insistiu que o acordo com o conjunto de profissionais em geral, e com os médicos em particular, tem que “assentar num tripé”.
“Primeiro tem que melhorar a acessibilidade dos portugueses a cuidados de saúde, tem que garantir uma capacidade para organizar melhor o SNS, e terceiro, tem que valorizar os profissionais, neste caso os médicos, do ponto de vista das suas condições de trabalho e também das suas condições remuneratórias”, explicou.
A última reunião, no sábado, entre o Ministério da Saúde e os sindicatos dos médicos terminou sem acordo e as negociações serão retomadas na quarta-feira, com uma nova proposta da tutela em que os sindicatos esperam ver refletidas aproximações do Governo.
A reunião decorre numa altura em que o primeiro-ministro, António Costa, pediu a sua demissão ao Presidente da República, após o Ministério Público revelar que é alvo de investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogênio.
O Presidente da República convocou esta quarta-feira os partidos para uma ronda de audiências no Palácio de Belém, em Lisboa, e vai reunir o Conselho de Estado na quinta-feira.
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