Da Redação com Lusa
A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2025 foi nesta quinta-feira aprovada na generalidade com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e a abstenção do PS. Os restantes partidos da oposição – Chega, IL, BE, PCP, Livre e PAN – votaram contra.
O PS já anunciou que se irá abster também na votação final global, marcada para 29 de novembro, assegurando a viabilização do primeiro Orçamento do Estado apresentado pelo executivo minoritário PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro.
A aprovação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025 foi aplaudida de pé pelas bancadas do PSD e do CDS-PP.
A proposta de lei que aprova as Grandes Opções do Plano para 2024-2028 foi viabilizada, também na generalidade, com votos a favor de PSD e CDS-PP e abstenções de PS e IL, enquanto Chega, BE, PCP, Livre e PAN votaram contra.
A abstenção do PS em relação ao Orçamento foi anunciada depois de terem terminado sem acordo negociações com o Governo, sobretudo devido ao IRC, cuja descida generalizada foi recusada pelos socialistas, mas o executivo não abdicou de descer este imposto em um ponto percentual no próximo ano – em vez dos dois previstos no seu programa.
Na outra matéria central nas negociações, o regime fiscal IRS Jovem, foi incluída na proposta de Orçamento uma proposta aproximada da desenhada pelo anterior Governo do PS, e o primeiro-ministro considerou que até ficou mais equilibrada do que na versão inicialmente anunciada, agora com duração alargada para dez anos e independente de qualificações.
A discussão do Orçamento do Estado na especialidade na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) começa na segunda-feira, com audições, até 15 de novembro, de todos os ministros e de instituições e organismos como o Tribunal de Contas, o Conselho Económico e Social e o Conselho das Finanças Públicas.
O prazo para os partidos apresentarem propostas de alteração ao Orçamento do Estado termina em 15 de novembro.
Segue-se depois, de 22 a 29 de novembro, a discussão na especialidade em plenário, de manhã, e votações na COFAP, de tarde, com o encerramento e a votação final global marcados para dia 29.
O XXIV Governo Constitucional, chefiado por Luís Montenegro, tomou posse em 02 de abril, na sequência das legislativas antecipadas de 10 de março. Ao fim de cerca de seis em funções, apresentou, em 10 de outubro, a sua primeira proposta de Orçamento do Estado.
No cenário macroeconómico em que assenta a proposta de Orçamento para 2025, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e que a taxa de inflação diminua para 2,6% neste ano e 2,3% no próximo.
O executivo pretende alcançar excedentes orçamentais de 0,4% neste ano e de 0,3% no próximo ano. Quanto ao rácio da dívida pública, estima a sua redução para 95,9% do PIB em 2024 e para 93,3% em 2025.
Desvirtuar proposta
PSD advertiu hoje que seria “inadmissível” se o PS, que vai viabilizar o Orçamento na generalidade, optasse por desvirtuar a proposta do Governo na especialidade, alegando que representaria um desrespeito pelos portugueses.
Este aviso foi transmitido por Hugo Soares no encerramento do debate na generalidade da proposta de Orçamento, num discurso que terminou com um apelo ao “respeito da decisão soberana do povo português” nas últimas eleições.
Hugo Soares frisou que os portugueses escolheram o programa eleitoral apresentado pela Aliança Democrática, coligação formada pelo PSD, CDS e PPM.
Neste contexto, deixou um segundo apelo, desta vez a que haja respeito pela Assembleia da República, órgão de soberania que viabilizou o programa de Governo liderado por Montenegro.
“Quero com isto dizer que seria inadmissível que os mesmos que garantem viabilizar o Orçamento do Estado aproveitassem a fase de especialidade para o desvirtuar. A constatação é clara: Herdámos um país num caos funcional, mas não descansaremos sem transformar Portugal”, declarou.
Na fase inicial da sua intervenção, o líder da bancada social-democrata referiu que a anunciada viabilização do Orçamento representa estabilidade e previsibilidade para as políticas públicas, dá confiança aos agentes econômicos, induz investimento externo e, sobretudo, cumpre o desejo da esmagadora maioria do povo português”.
Em relação aos partidos que votam contra a proposta de Orçamento na generalidade, Hugo Soares apontou que “o Chega diz que este é um documento socialista, mas são eles que votam semanalmente com o PS”.
“A Iniciativa Liberal, que sempre defendeu a redução de impostos, não se consegue rever num orçamento que baixa muitos impostos e que não sobe nenhum. Ninguém percebe”, comentou o presidente da bancada social-democrata.
Mas também deixou críticas ao PS por dizer que “aquilo que está a ser feito era fácil de fazer, embora os seus governos nunca o tenham feito”.
Otimista
Já Montenegro manifestou-se otimista quanto ao processo orçamental após a aprovação na generalidade, confiando que decorrerá “com maturidade democrática” e “sentido de responsabilidade”.
“Estamos otimistas para que este processo possa decorrer com maturidade democrática, sentido de responsabilidade, para que tenhamos um Orçamento aprovado”, afirmou Luís Montenegro em declarações aos jornalistas no parlamento.
O chefe do executivo salientou que, com essa aprovação, estão agora “criadas as condições para a Assembleia da República fazer o seu trabalho”, analisar na especialidade a proposta hoje aprovada e “conduzir o processo de aprovação final global da proposta de orçamento”.
“Como foi repetidamente enunciado nesta discussão, é um orçamento que serve o interesse das pessoas, do país, dá estabilidade à vida dos portugueses, confere a possibilidade de muitos poderem usufruir da descida dos impostos, de uma alavanca no investimento público e da não perda de oportunidade de podermos executar um instrumento de financiamento que é único, que é o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, disse.
