Da Redação com Lusa
Os deputados aprovaram hoje propostas de alteração ao Orçamento de Estado 2025 do PAN que atualiza os abonos dos funcionários nos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e sobre prevenção de assédio nos serviços desse ministério.
As propostas da deputada única do PAN tiveram votações idênticas, tido ambas sido viabilizadas apenas com o voto contra do PSD e do CDS-PP, recolhendo o voto favorável de todos os partidos da oposição, neste primeiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Na proposta sobre os abonos dos funcionários em serviços externos do MNE, o texto hoje aprovado prevê que durante o próximo ano o Governo, em articulação com as estruturas representativas dos funcionários dos serviços externos deste ministério, proceda à atualização do abono de habitação tendo em consideração nomeadamente a inflação verificada desde a última revisão dos abonos ou a variação cambial entre o euro e as moedas.
A medida preconiza ainda a atualização do abono de representação tendo em conta os dois indicadores (inflação e taxa de câmbio) referidos.
Na exposição de motivos, a deputada Inês Sousa Real assinalou que os abonos vigentes estão desatualizados, com esta situação a coincidir com um contexto internacional “marcado por uma crescente imprevisibilidade” que “exige uma diplomacia robusta e dotada de meios adequados ao exercício da ação externa do Estado”.
A outra proposta do PAN hoje aprovada prevê que, em 2025, o MNE aprove “um código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho aplicável aos seus serviços”.
