Mundo Lusíada
Com agencias
O presidente do PSD declarou que apoiará o Governo português e o Presidente da República se estes entenderem que o “interesse nacional” e razões de constitucionalidade justificam a declaração do estado de emergência devido à pandemia da covid-19.
“Se o Governo entende que as medidas que pretende tomar são inconstitucionais se não tiver o estado de emergência, se o senhor Presidente da República também entende assim, então obviamente que eu dou o meu apoio”, sublinhou Rui Rio.
O líder dos sociais-democratas frisou que pretende estar “do lado da solução e não do problema” e que “só faltava agora” somar à pandemia “problemas de inconstitucionalidade”.
“Efetivamente, se os constitucionalistas entendem que o Governo precisa do estado de emergência para tomar medidas, algumas eventualmente já tomadas, é evidente que pelo interesse nacional temos de o declarar”, referiu Rui Rio.
“Haverá pessoas em Portugal que ficam insatisfeitas. Haverá pequenos partidos que vão atrás desses descontentamentos. Mas nós não somos um pequeno partido. Somos um grande partido que está do lado da solução”, frisou.
O primeiro-ministro propôs ao Presidente da República que seja decretado o estado de emergência “com natureza preventiva” para “eliminar dúvidas” sobre a ação do Governo para a proteção dos cidadãos em relação à pandemia da covid-19.
Esta posição do executivo foi transmitida por António Costa no final de uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, que durou 50 minutos, em vez dos 30 minutos inicialmente previstos.
“O Governo apresentou ao Presidente da República a proposta de que seja declarado o estado de emergência com uma natureza essencialmente preventiva para poder eliminar dúvidas jurídicas quanto a quatro dimensões fundamentais”, declarou o primeiro-ministro.
António Costa afirmou que não pode haver dúvidas sobre “a possibilidade de o Governo impor limitações à liberdade de deslocação, sempre que justificado, entre diferentes áreas do território, em certos períodos do dia ou em certos períodos da semana”.
Pandemônio
Também o presidente do CDS-PP manifestou a disponibilidade do partido para votar a favor de um estado de emergência “minimalista” e que acautele dúvidas jurídicas, mas acusou o Governo de “transformar a pandemia num pandemônio”
“O CDS terá de conhecer os termos do estado de emergência, mas temos disponibilidade para votar a favor”, afirmou Francisco Rodrigues dos Santos, no final de uma audiência com o Presidente da República, em que esteve acompanhado pelo vice-presidente do CDS-PP Filipe Lobo d’ Ávila.
O presidente do CDS-PP salientou que, apesar de o partido entender que o Governo teve “uma gestão desastrosa” da pandemia e que deveria ter agido mais cedo em áreas como a contratualização com os setores privado e social da saúde ou o reforço do rastreamento, não é “negacionista” e participará “no esforço nacional de salvar vidas”.
“O CDS, entendendo o estado de emergência jurídico, para acautelar as inconstitucionalidades hipotéticas, e minimalista, com medidas cirúrgicas, localizadas e zona a zona, entendemos participar neste esforço nacional. Sendo certo que temos de criticar o Governo porque permitiu que o país chegasse ao estado a que chegou”, disse, acusando o executivo de “transformar a pandemia num pandemônio”.
Para o primeiro-ministro, o país “está num momento crítico” e, por isso, “a declaração de estado de emergência deverá ter como efeito um reforço da consciência cívica face à emergência sanitária que Portugal enfrenta”.
Ainda em relação à questão da extensão do novo estado de emergência, o líder do executivo observou que a Constituição “implica que, de 15 em 15 dias, haja uma reavaliação sobre a sua renovação ou não”.
“Devemos assumir sem qualquer drama que, com o conteúdo proposto pelo Governo, a renovação pode ser continuada enquanto a situação da pandemia o justificar”, sustentou o primeiro-ministro.
Perante os jornalistas, António Costa frisou que, nos termos constitucionais, a iniciativa de se decretar ou não estado de emergência é uma competência do Presidente da República, cabendo à Assembleia da República autorizar os termos do estado de emergência.
“A proposta que o Governo faz é de um estado de emergência com um conteúdo limitado e uma extensão maior”, antes de observar que a limitação de circulação em vigor entre concelhos cessa na terça-feira.
O Presidente da República tomará a decisão “se avança ou não com o decretar do estado de emergência e, se o fizer, elaborará um projeto de decreto, que submeterá ao Governo para parecer, sendo depois apresentado à Assembleia da República, pedindo autorização ao parlamento para que o possa decretar”.
Não necessário
A coordenadora do BE defendeu que o estado de emergência “não é o instrumento mais adequado” para o atual momento da pandemia, mas manifestou-se disponível para analisar o texto que for proposto ao parlamento.
“O BE só tomará decisão sobre o estado de emergência quando conhecer o texto exato, como sempre fez. É nossa convicção que boa parte dos mecanismos necessários podem ser tomados com recurso a legislação aprovada pelo parlamento que não exigem o estado de emergência. Em todo o caso, analisaremos com cuidado aquilo que for proposto ao parlamento”, afirmou Catarina Martins.
Já o secretário-geral do PCP afirmou que o partido é contra uma eventual declaração do estado de emergência, que classificou como desnecessário, defendendo que o importante é reforçar os meios no Serviços Nacional de Saúde (SNS).
“Obviamente, não acompanhamos por sentir que é desnecessário. Se alguém pensa que criando o estado de emergência os problemas vão ser resolvidos estão enganados, a questão não se resolve pela repressão, é pela proteção”, afirmou Jerónimo de Sousa, no final de uma audiência com o Presidente da República.
Nesta segunda-feira, Portugal ultrapassou os máximos de óbitos e internamentos por covid-19 desde o início da pandemia com o registro de 46 mortos e 2.255 doentes internados nas últimas 24 horas.
