Da Redação
Com Lusa
Na manhã desta terça-feira, a Polícia Judiciária (PJ) realizou uma operação na zona da Grande Lisboa para desmantelar uma rede criminosa de auxílio à imigração ilegal.
A investigação executada pela Unidade Nacional de Contraterrorismo da PJ visa desmantelar um grupo criminoso de auxílio à imigração ilegal que atua com a conivência de funcionários de diversas entidades do Estado, incluindo a Segurança Social e a Autoridade Tributária (AT).
Nesta investigação, em que já houve detenções, há suspeitas dos crimes de auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos, associação criminosa para auxílio à imigração ilegal e corrupção.
Dezenas de pessoas, entre as quais funcionários da Autoridade Tributária, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e do Instituto da Segurança Social, foram detidas.
Em comunicado, a Polícia Judiciária (PJ) adianta que no decurso da operação Rota do Cabo realizou dezenas de buscas domiciliárias e não domiciliárias e deteve dezenas de pessoas suspeitas de integrarem esta estrutura criminosa.
Funcionários
Segundo a Segurança Social, a investigação visou “dois funcionários” da instituição, mas reafirma a “credibilidade em todos os seus trabalhadores”.
“Tratando-se de uma operação nacional, as ações conduzidas no âmbito da Segurança Social visaram dois funcionários”, refere o Instituto da Segurança Social (ISS) em comunicado, assegurando que “tem vindo a prestar toda a colaboração à Polícia Judiciária, mantendo uma articulação permanente com as autoridades policiais, visando o desmantelamento de uma associação criminosa dedicada à legalização de imigrantes”.
Esta colaboração, diz, “enquadra-se no esforço que nos últimos anos o ISS tem vindo a desenvolver de mecanismos de prevenção contra os riscos de corrupção e de controlo das atividades exercidas, permitindo acautelar eventos geradores de risco e denunciar situações passíveis de consubstanciarem práticas corruptivas ou outras condutas ilícitas”.
“A operação policial que hoje teve lugar nas instalações do edifício sede do instituto resulta da implementação desses mecanismos de prevenção e combate à fraude interna e externa e é fruto da estreita colaboração entre as entidades envolvidas, sendo que a recolha dos elementos probatórios irá contribuir para a prossecução da investigação, com vista ao apuramento de todas as condutas criminosas e da responsabilização dos seus autores”, afirma.
Assegurando que “continuará empenhado no combate a práticas ilícitas que não estejam alinhadas com o seu código de ética ou que violem as normas que enquadram o cumprimento dos princípios e deveres que regem a atividade administrativa”, o ISS garante que continuará “a trabalhar em articulação com as entidades competentes”.
No comunicado, a Segurança Social reafirma ainda “a sua credibilidade em todos os seus trabalhadores, que diariamente pautam as respetivas atividades por valores e deveres éticos e que contribuem para a dignificação do setor, o estabelecimento da confiança e da qualidade dos serviços prestados junto dos cidadãos”.
Também uma funcionária do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) detida na operação da PJ já tinha sido constituída suspeita e alvo de processo disciplinar.
Em comunicado, o SEF adianta que “a funcionária detida no âmbito da operação havia já sido constituída arguida no âmbito de um processo crime instaurado pelo SEF e alvo de um processo disciplinar comum, devido aos fortes indícios da prática dos crimes de corrupção passiva, abuso de poder e falsificação de documentos”.
Na nota, é referido ainda que o SEF está a colaborar com a PJ no âmbito da operação.
A estrutura criminosa, segundo a PJ, era “constituída por indivíduos com vastos antecedentes criminais e com ligações a redes internacionais que determinam e controlam os fluxos migratórios irregulares com origem em diversos países da Ásia Meridional e África”.
Os detidos, com idades compreendidas entre os 28 e os 64 anos, são suspeitos da prática dos crimes de associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, de casamento por conveniência, de falsificação de documentos, de abuso de poder, de corrupção ativa e passiva, de branqueamento, de falsidade informática e acesso indevido, atividade criminosa que permitiu obter elevados proventos financeiros.
A operação foi realizada pela PJ, através da Unidade Nacional Contra-Terrorismo (UNCT), no âmbito de inquérito titulado pela 4.ª Secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.
Os detidos serão presentes quarta-feira ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa para primeiro interrogatório judicial.
