A Comissão Política do C.C. do PCP considera que o anúncio do lançamento da operação pública de aquisição (OPA) da Sonae de Belmiro de Azevedo sobre o Grupo Portugal Telecom, tem em vista liquidar o papel do Estado no setor das telecomunicações, criando as condições para que este setor estratégico para a economia, o desenvolvimento do país e a soberania nacional, passe numa segunda fase para o controle de grupos internacionais.
O PCP sempre considerou a necessidade da existência de um serviço público de telecomunicações, eficiente, moderno, dando resposta às novas necessidades e incorporando os avanços e possibilidades abertas pelo desenvolvimento técnico e científico, com custos acessíveis, em condições de igualdade em todos os pontos do território nacional, como direito dos utentes e fator de desenvolvimento equilibrado do País.
A política de privatização levada a cabo pelos sucessivos governos do PSD e PS (a PT foi privatizada em cerca de 90%) e uma gestão prosseguida com o único propósito de gerar lucros, eliminaram milhares de postos de trabalho e cortaram investimentos, com forte incidência no condicionamento da qualidade do serviço e nos interesses e direitos dos utentes e dos trabalhadores, tem afetado o papel essencial da PT numa política nacional para o setor. Não obstante, o Grupo Portugal Telecom, com obrigações na prestação de serviço público, com responsabilidades de fornecimento de infraestrutura aos restantes operadores do setor, pela inovação que impulsiona, pela importante presença que detém a nível internacional, nomeadamente no Brasil e outros países de língua oficial portuguesa, continua a ter importância relevante no setor das telecomunicações.
O PCP considera essencial o controle nacional sobre este setor numa lógica de serviço público que garanta as necessidades da população e os interesses nacionais e afirma a necessidade de uma política nacional de telecomunicações integrada numa estratégia de desenvolvimento do país. Neste contexto a Comissão Política do PCP considera que o Governo PS, que teve conhecimento prévio desta operação, deve clarificar a sua posição e dizer ao país qual a sua estratégia para o setor das telecomunicações.
A OPA de Belmiro de Azevedo a ter sucesso conduziria ao desmembramento do Grupo PT, concorrente da Sonae na área das telecomunicações, com efeitos irreparáveis como centro de inovação e de prestação de serviço público.
O desmembramento do Grupo PT, tal como outras experiências o comprovam, teria conseqüências gravíssimas para os seus trabalhadores que seriam profundamente lesados. A garantia de emprego não fica assegurada e ficam comprometidos muitos dos seus direitos, duramente conquistados, nomeadamente no que concerne ao destino do “Fundo de Pensões” cuja dívida da PT ascende a 2.500 milhões de euros e ao Plano de Saúde.
O anúncio da OPA da Sonae sobre o Grupo PT, foi acompanhado de uma poderosa campanha mediática, com o objetivo de a impor junto da opinião pública como um sinal positivo na revitalização da economia nacional, apresentar Belmiro de Azevedo como um corajoso homem de negócios, com visão estratégica e com confiança para investir em Portugal, e a Sonae como uma empresa de grande capacidade, capaz de controlar um grupo de muito maior dimensão.
O PCP alerta os trabalhadores e a população para que no meio de toda esta campanha interessa separar o acessório do fundamental e verificar o que verdadeiramente representa a OPA da Sonae sobre o Grupo PT.
Apesar de permanecerem por esclarecer muitas questões, há cada vez mais elementos que indiciam estar-se perante uma grande operação internacional, com diversos protagonistas que entre si, e em função dos seus interesses, repartiriam o Grupo PT. Desde logo o poderoso Banco Santander (um dos principais bancos espanhóis que reforçou a sua presença em Portugal com a privatização de alguns bancos nacionais), a Telefónica (poderosa empresa espanhola de Telecomunicações) e a France Telecom, que em associação à Sonae de Belmiro de Azevedo, cara visível deste projeto, lançam o ataque ao maior grupo nacional, em que todos se preparam para ganhar menos o país e os portugueses.
Senão vejamos. A Sonae, em parceria com a France Telecom, pode associar a OPTIMUS à TMN e controlar a TV-Cabo. A Telefónica ficaria com a totalidade da VIVO (Brasil), como decorre das condições contratuais celebrada com o Grupo PT, ficando em melhores condições para controlar o conjunto da Ibero-América. A France Telecom, defendendo os interesses estratégicos franceses, poderia comprar a PT Comunicações e alargar a sua influência em África, através das participações do Grupo PT neste Continente. O Santander se beneficiaria de lucros elevadíssimos em todas estas operações.
Está também em causa uma nova fase de engenharia fiscal para subtrair muitos milhares de euros anuais ao Orçamento de Estado, desde já sinalizado nas notícias que dão conta da opção por uma empresa holandesa no lançamento da OPA para fugir ao pagamento de impostos em Portugal.
O Governo tem os instrumentos necessários para travar este autêntico assalto ao maior grupo nacional, impedir o seu desmembramento, defender os direitos dos trabalhadores e das populações, garantir o interesse e soberania nacional. Os poderes especiais como acionista e os fortes argumentos no plano da concorrência podem e devem ser usados. O PCP considera a OPA muito negativa para o interesse nacional, entende que o Governo a deve recusar e reclama deste um esclarecimento rápido sobre tão importante questão.
O PCP exige que o governo mantenha o controlo acionista do Estado sobre o Grupo PT através da Golden-Share, que dá ao Estado Português direitos especiais de decisão e entende que o Governo não deve permitir alterações aos estatutos do Grupo no que concerne à regra que impede um acionista de ter direito de voto sobre ações superiores a 10%. O PCP, dada a importância estratégica das telecomunicações, em particular da Portugal Telecom para o país, reafirma a necessidade do reforço do controle nacional sobre este setor e da necessidade de uma ruptura com a política de direita que este Governo prossegue. O desenvolvimento do país precisa de uma política para o setor das telecomunicações que a consagre como serviço público essencial, salvaguarde o direito dos utentes e o interesse nacional.
A Comissão Política do PCP alerta os trabalhadores e as populações para os perigos decorrentes desta operação, apela à sua mobilização para manifestarem o seu protesto e desacordo e compromete-se a continuar a intervir para a defesa da empresa e dos trabalhadores, no quadro da sua luta por uma ruptura de esquerda com a política de direita de sucessivos governos e da exigência de uma nova política para um Portugal com Futuro.
(01/03/2006 – A Comissão Política do Partido Comunista Português)
