Da Redação com Lusa
Nesta quarta-feira, o primeiro-ministro considerou que a proposta de Orçamento para 2023 é a primeira de quatro de um horizonte de “estabilidade” e “compromisso”, colocando como objetivo a convergência com a União Europeia até ao final da legislatura.
“Esta proposta de orçamento é muito mais do que a proposta de orçamento para o próximo ano. É o primeiro dos quatro orçamentos que, ao longo de 2023, 2024, 2025 e 2026, vão dar execução à visão estratégica e às metas que nos propusemos alcançar”, declarou António Costa no discurso com que abriu o debate parlamentar na generalidade do Orçamento.
Segundo o primeiro-ministro, o principal objetivo do seu executivo é “garantir que todos os anos o país estará a crescer acima da média da União Europeia, aproximando-se a cada ano dos países mais desenvolvidos da Europa”.
Perante os deputados, o líder do executivo defendeu que já demonstrou “que é possível compatibilizar responsabilidade orçamental com crescimento e com mais justiça social, ao mesmo tempo que se responde às exigências do presente, sejam elas uma pandemia ou os efeitos de uma guerra no continente europeu”.
“Neste Orçamento, e nos três orçamentos seguintes até 2026, não será diferente. Em face da instabilidade externa, apresentamos ao país um horizonte de estabilidade, de confiança e de compromisso”, advogou.
Na parte final do seu discurso, António Costa considerou que a proposta de Orçamento “reforça o investimento e a inovação, aumenta os rendimentos do trabalho, as pensões e as prestações sociais”.
“Queremos assim consolidar a trajetória de convergência que iniciamos em 2016 e que foi interrompida apenas em 2020, por força da pandemia. Ou seja, queremos convergir em 2022, em 2023, em 2024, em 2025 e em 2026. Como já conseguimos fazer em 2016, 2017, 2018, 2019 e 2021. Dez anos de convergência, depois de praticamente 15 anos de divergência”, disse.
O primeiro-ministro referiu que, na próxima quinta-feira, faz um ano que apresentou a primeira proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022 e que acabou chumbada pela oposição, situação que conduziu a eleições antecipadas em janeiro deste ano.
“Faz precisamente amanhã um ano que, no encerramento do debate orçamental para 2022, tomei a liberdade de pedir emprestadas as palavras do Jorge Palma para garantir desta tribuna que enquanto houver ventos e mar a gente não vai parar. Tentaram parar-nos, mas não paramos. E um ano volvido repito as mesmas palavras e garanto: não vamos parar”, afirmou, numa nota de improviso e numa alusão à crise política no final do ano passado.
Ainda em relação a metas, o líder do executivo assumiu o compromisso de “promover que o crescimento seja partilhado de forma mais justa, com o aumento da riqueza distribuída em salários”.
Outra meta, de acordo com António Costa, será “aumentar a margem das opções orçamentais, com a redução do peso da dívida pública”.
“Sim, mantemo-nos firmes no cumprimento das metas que nos propusemos alcançar até 2026: Crescer anualmente em média um ponto percentual acima da zona euro; aumentar de 45 para 48% o peso dos salários no PIB (Produto Interno Bruto); reduzir a divida publica para menos de 100% do PIB. E vamos alcançar estas metas, continuando a responder às diversas necessidades do país”, acrescentou.
Habitação
Segundo Costa, já foram investidos 5,6 mil milhões de euros em apoio às famílias e controlo dos custos da energia, estando para breve legislação para proteção face à alta dos créditos à habitação.
O líder do executivo referiu que o seu Governo respondeu à atual trajetória de aumento da inflação com o congelamento do preço dos transportes públicos e limitou em 2% o aumento das rendas de casa.
“Vamos aprovar legislação que protege as famílias com crédito à habitação. Sim, cuidamos de responder às necessidades do presente, do mesmo passo que mantemos, com toda a determinação, o rumo que traçámos para a legislatura”, sustentou.
Em relação à presente proposta orçamental, António Costa disse que as verbas para o Serviço Nacional de Saúde serão reforçadas em 7,8%.
“Vamos instalar os primeiros 108 dos 365 centros tecnológicos especializados que vão modernizar o ensino profissional até 2025; aumentamos o apoio sustentado às artes em 114%; o investimento da lei de programação nas forças de serviços de segurança cresce 33%; a PJ tem o maior reforço de sempre em meios humanos e capacidade pericial para dar combate à criminalidade econômica e financeira, em especial à corrupção”, apontou.
Também de acordo com o primeiro-ministro, o orçamento da Defesa é “robustecido, fortalecendo as Forças Armadas e honrando os nossos compromissos internacionais, num contexto marcado pela guerra da Rússia contra a Ucrânia”.
Depois, referiu-se ao acordo de médio prazo, assinado em sede de concertação social pelo seu executivo com os parceiros sociais, salientando que assume como meta para 2026 acelerar para 2% o crescimento da produtividade.
“Esta é uma condição necessária para garantirmos melhores empregos, com melhores salários. Para produzirmos mais e com mais valor acrescentado, estabelecemos como prioridades o investimento nas qualificações e na inovação”, sustentou.
“O financiamento às empresas aumenta 90% do Portugal 2020 para o conjunto das verbas que lhes são destinadas no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência e no Portugal 2030, para apoiar a sua modernização e internacionalização, para as apoiar na dupla transição energética e digital. E no acordo firmado com os parceiros sociais reforçamos as medidas de redução seletiva do IRC, que no seu conjunto representam uma descida de impostos sobre as empresas superior à descida transversal de 2 pontos percentuais na taxa de IRC”, assinalou.
Na presente proposta de Orçamento, segundo o líder do executivo, são “melhorados os incentivos fiscais à inovação, ao investimento, à localização no interior e à capitalização do nosso tecido empresarial; é reduzida a carga fiscal das pequenas e médias empresas (PME); e reforçam-se os incentivos aos ganhos de escala, alargando a taxa reduzida das PME a todas as empresas até 500 trabalhadores e assegurando que as empresas que resultem da fusão de PME mantêm a taxa reduzida de IRC”.
