Por Eduardo Artur Neves Moreira
Realiza-se, nesta oportunidade, a maior e mais expressiva votação para a Assembleia da República com a participação dos portugueses da Diáspora. Diante da mudança legislativa, que passou a promover o recenseamento eleitoral de todos os portugueses com registo nos Consulados de Portugal espalhados pelo mundo, assiste-se à possibilidade de haver uma ampliação eleitoral bem mais alargada dos portugueses residentes no estrangeiro, contribuindo assim no desenvolvimento da vida pública da nação portuguesa, o que merece uma justa comemoração.
É de se realçar este avanço e alargamento de direitos a esse contingente de cidadãos que têm tido, no correr da história, participações importantes em diversas ocorrências da vida nacional, mas que pela falta de divulgação dos seus direitos eleitorais e a obrigatoriedade do comparecimento aos consulados para fazer o seu recenseamento sempre vêm apresentando uma pálida imagem da sua capacidade eleitoral, com números pouco significativos da sua real importância e quantificação.
Estamos a partir de uma votação de 28.354 eleitores nas últimas eleições legislativas para a possibilidade da participação de 1.466.759 inscritos para a atual eleição, mas que, apesar do esforço e reconhecimento legislativo que veio permitir este avanço, encontra na falta de divulgação desse direito a oposição maior para o seu sucesso, que é objetivo maior da implantação do recenseamento automático.
Nas últimas semanas fui surpreendido com dezenas de telefonemas de cidadãos que procuravam saber o porquê de estarem a receber correspondência instando-os a votar e a procurar saber as consequências de tal atitude cívica para com a nação portuguesa. Certamente, pela falta de informação muitos deixarão de exercer o seu importante direito de cidadania, continuando a não influir significativamente nos resultados globais, que seria o efeito desejado pela implantação do recenseamento automático.
É preciso que a Comissão Nacional de Eleições e o próprio Parlamento fiquem atentos a isto e promovam, nas próximas oportunidades eleitorais, a necessária divulgação e o esclarecimento preciso, para que as tão desejadas medidas implantadas possam ter sucesso.
Além do mais, defrontamo-nos com outros problemas, ora identificados, tais como as denúncias surgidas na Austrália, quanto ao não encaminhamento dos envelopes que conduzem os votos, e no Brasil, além de uma greve nos Correios, o facto de inúmeras pessoas, inclusive eu, termos recebido de volta ao nosso domicílio os votos postados, porque o correio brasileiro, ao invés de os encaminhar para o destinatário, simplesmente os devolveu ao remetente. Tudo isso por falta de observação por parte dos funcionários que promovem a triagem da correspondência, que demonstram falta de capacidade de identificar o que o envelope determina.
Façamos votos de que, apesar das dificuldades apresentadas pelas novas disposições que ampliam o direito dos nossos emigrantes, os resultados revelem uma nova manifestação do quanto são importantes para o nosso destino os 4.500.000 portugueses que vivem fora das nossas fronteiras e que continuam a amar e a respeitar as suas origens.
Por Eduardo Artur Neves Moreira
Ex-presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas; ex-deputado da Assembleia da República.
