Por Igor Lopes
Está disponível no Portal da Justiça para mandatários, inscritos na Ordem dos Advogados de Portugal e na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução do país, o pedido on-line de nacionalidade portuguesa.
O serviço foi lançado no dia 17 de fevereiro, exclusivamente para profissionais, e permite, de forma totalmente desmaterializada, entregar pedidos de nacionalidade juntamente com a documentação obrigatória, realizar pagamentos, acompanhar o estado dos processos, completar e corrigir informação sem a necessidade de deslocação a um balcão do Registo.
Na fase inicial, o serviço abrange os pedidos de cidadãos maiores de 18 anos que pretendem obter a nacionalidade portuguesa por via da residência legal em Portugal há, pelo menos, cinco anos e por via do casamento com uma pessoa de nacionalidade portuguesa. Progressivamente, até 17 de março, o serviço será alargado a todas as tipologias de pedido de nacionalidade.
Com o pedido on-line de nacionalidade, os profissionais passam a beneficiar de um canal exclusivo que irá agilizar os pedidos de nacionalidade dos cidadãos que representam.
Os pedidos de nacionalidade passam também e beneficiar de uma ferramenta de validação automática da autenticidade de documentos com recurso à inteligência artificial, desenvolvida no âmbito da apresentação da Estratégia Govtech Justiça. Esta funcionalidade vai contribuir para aumentar a capacidade de resposta dos serviços, agilizando uma das etapas mais lentas destes processos.
“A total desmaterialização dos pedidos vai melhorar a eficiência da resposta, reduzindo o atendimento presencial e a receção de pedidos em papel, mantendo a segurança e o rigor do processo. O acesso e utilização da plataforma online requerem autenticação com o certificado da ordem profissional e assinatura digital, de forma a validar a qualidade profissional do mandatário. Mais informação pode ser consultada no Portal da Justiça, nos separadores Submeter pedido de nacionalidade e Perguntas e respostas. Os cidadãos que não têm mandatário, nesta fase, deverão apresentar o pedido de nacionalidade portuguesa e a documentação necessária junto de um serviço de Registo com balcão de Nacionalidade. Em alternativa, poderão enviar os documentos por correio”, informou o governo português.
Segundo Paulo Porto Fernandes, ex-deputado eleito para atuar na Assembleia da República de Portugal pelo círculo de Fora da Europa, esta medida é de positiva e vai agilizar e das segurança a todos este processo.
“Com a entrada em vigor do novo serviço on-line para pedidos de nacionalidade portuguesa, haverá maior segurança jurídica para os processos, pois, sendo habilitados para operar neste novo sistema profissionais como advogados e solicitadores, regularmente inscritos em Portugal, além de agilizar o processo com disponibilização dos documentos na forma digital, com evidente ganho de tempo para as conservatórias, estes propiciam maior confiabilidade e segurança, haja vista possuírem legitimidade e responsabilidade profissional para representar os seus representados perante as conservatórias, porquanto, trata-se de mais um grande avanço nos processos de nacionalidade portuguesa”, frisou este advogado luso-brasileiro.
