Mundo Lusíada
Com Lusa
Uma nova lei portuguesa que entrou em vigor vai permitir que projetos portugueses em vários países possam ser candidatos para receber subsídio do governo português. O novo regime legal de apoios ao movimento associativo veio rever o anterior regime, de 2005.
A verba vem apoiar as entidades no estrangeiro que tenham projetos voltados para difusão da cultura e da vida associativa, como preservação de patrimônio histórico, ações com benefícios sociais, entre outros.
“Desde que sejam projetos considerados válidos e fundamentados, que justifiquem um trabalho meritório, em beneficio da minoria ou ajuda social, a preservação de um patrimônio cultural, de interesse público, pode ser candidatos a subsídios” declarou ao Mundo Lusíada o embaixador de Portugal em Brasília Jorge Cabral.
Existe um prazo para apresentação das candidaturas, e depois do projeto ser levado ao Consulado, é encaminhado à Embaixada, para ser entregue ao gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. “Se as associações apresentarem projetos concretos que tenham uma definição, um enquadramento, uma justificação dos objetivos, esses projetos podem ser candidatos a subsídios em apoio a sua concretização”.
Segundo o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, o objetivo do Governo é que possa haver uma diversificação das áreas de atividades e dos projetos, em conformidade com as políticas para a diáspora, além de introduzir mais transparência e democratizar o acesso e o procedimento de candidatura das associações de emigrantes.
Atualmente, os apoios do governo são voltados para cerca de 2 mil projetos. “A nova vaga de emigração fez surgir um novo tipo de movimento associativo, que se organiza em redes, como as de professores, investigadores, estudantes, artistas, luso-eleitos ou luso-empresários”, acrescentou o Secretário de Estado.
Com o novo decreto-lei, o Governo quer estimular o diálogo entre a nova dimensão e o movimento associativo mais tradicional, de caráter social, cultural e recreativo, das primeiras ou segundas gerações de emigrantes. “O Governo passa a apostar no financiamento de projetos e áreas que quer incentivar”, como a igualdade e a cidadania, com destaque para o recenseamento, participação eleitoral e combate à violência doméstica, exemplificou o Secretário de Estado.
Na área social, o enfoque é no apoio aos idosos, através de lares, apoio domiciliário ou cuidados continuados, sobretudo em países fora da Europa, onde a desproteção nestas questões é mais elevada. Outras áreas que o Governo quer valorizar junto dos emigrantes são a promoção da língua e da cultura portuguesas, e o apoio a reclusos.
“O Ministério dos Negócios Estrangeiros pretende também chegar a um movimento associativo com um trabalho de muito significado, em particular fora da Europa, mas que tem estado fora destes apoios”, disse ainda José Luís Carneiro.
Nova lei
A lei em vigor abrange novas regras: as candidaturas deixam de poder ser feitas ao longo do ano, restringindo-se o prazo ao período de 1 de outubro a 31 de dezembro, tendo de ser apresentados planos de atividades e orçamentos, relatórios de atividades e contas de gerência.
Além disso, as organizações no estrangeiro recebem até 80% de financiamento, enquanto – para as sediadas em Portugal – o teto do apoio é metade do orçamento.
Todo o processo passa agora a ser público, com a divulgação das entidades apoiadas, valor financeiro e relatórios de atividades. As candidaturas serão concentradas na rede consular, que emitirá parecer, cabendo à Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas as fases seguintes do processo.
