[Atualizado às 15h]
Da Redação
Com Lusa
O Conselho de Administração do Novo Banco lamentou “profundamente” que a instituição continue a ser usada “como arma de arremesso político e/ou manobras político-mediáticas”, depois das questões levantadas no debate quinzenal de quarta-feira.
Em comunicado neste dia 21, o Novo Banco diz que é “seguramente uma das entidades bancárias mais escrutinadas, tanto a nível nacional como a nível europeu, fruto, aliás, do processo que lhe deu origem”, tendo o próprio presidente executivo, por várias vezes, se deslocado ao parlamento para prestar todos os esclarecimentos que lhe foram solicitados.
“Se, apesar de tudo, subsistem dúvidas sobre a criação e a forma como é gerido o Novo Banco, como transpareceu, uma vez mais, do debate parlamentar de ontem [quarta-feira] à tarde, os senhores deputados devem procurar, através de todas as iniciativas, e sublinhamos todas as iniciativas que estão nas suas atribuições, apurar tudo o que quiserem”, disse.
O Novo Banco reitera assim que está disponível “para tudo esclarecer”, mas “não pode continuar a assistir a constantes manobras que só prejudicam a sua atividade, perturbam o esforço de recuperação duramente realizado por milhares de colaboradores do banco, que diariamente servem centenas de milhares de clientes” e esquecem a importância do Novo Banco para a economia do país, que “ficou bem evidenciada, sobretudo nesta hora de maior dificuldade para as empresas e famílias portuguesas”.
Em causa está uma nova transferência do Estado para o Fundo de Resolução de 850 milhões de euros destinados à recapitalização do Novo Banco, que foi conhecida na semana passada.
O primeiro-ministro, António Costa, disse na quarta-feira que, se a auditoria ao Novo Banco vier a revelar falhas de gestão que injustifiquem as injeções de capital, o Fundo de Resolução “tem toda a legitimidade” para recuperar o dinheiro.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, arrancou o debate quinzenal com a questão do Novo Banco por considerar necessário saber o que mudou para que “uma auditoria que era indispensável agora ser dispensável”, deixando uma pergunta a António Costa: “quando a auditoria for conhecida, como é? Se tiver sido mal gerido o Novo Banco, vamos lá buscar o dinheiro?”.
Em resposta, o primeiro-ministro começou por distinguir “os diferentes intervenientes” do Estado.
“Se pelo Estado se refere ao Fundo de Resolução, que é quem tem feito as injeções de capital no Novo Banco, não tenho a menor das dúvidas de que, se a auditoria vier a dizer que o banco cometeu falhas de gestão que injustificavam as injeções que forem feitas, o Fundo de Resolução tem toda a legitimidade para agir no sentido da recuperação do dinheiro que desembolsou e que não tinha que desembolsar”, considerou.
Costa foi mais longe e disse mesmo estar “aliás desconfiado” que, sendo o Fundo de Resolução financiado pelos outros bancos, “concorrentes do Novo Banco”, que estes “não estejam propriamente disponíveis para financiar a má gestão do Novo Banco”.
No que diz respeito ao “Estado-Governo”, o papel que este tem, de acordo com o primeiro-ministro, “não é injetar dinheiro no Novo Banco, é emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução”.
“Se depois o dinheiro que o Fundo de Resolução injetou no Novo Banco foi mal injetado e isso vier a ser verificado na auditoria, com certeza que o fundo de resolução terá de retirar daí as necessárias ilações”, apontou.
PSD pergunta
Mais tarde, o PSD pediu esclarecimentos, por escrito, à administração do Novo Banco que permitam “comprovar a justiça” da transferência de 850 milhões de euros do Fundo de Resolução para esta instituição, recusando tratar-se de qualquer “manobra” partidária.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado do PSD Duarte Pacheco anunciou que, depois de o presidente do partido, Rui Rio, ter feito na quarta-feira “perguntas pertinentes” ao primeiro-ministro, que “não obtiveram resposta”, o presidente do Novo Banco disse estar disponível para informar o parlamento e prestar todos os esclarecimentos necessários.
“Por isso mesmo, o PSD, antes que qualquer audição ocorra em sede parlamentar, dirigiu desde já uma carta à administração do Novo Banco pedindo que nos seja enviada esta informação”, afirmou.
Em concreto, os sociais-democratas querem saber: “Porque é que determinado patrimônio foi vendido abaixo do preço do mercado? Porque é que carteiras de créditos antes consideradas positivas, de repente, se transformaram em negativas? E quem foram os compradores, quem beneficiou com esta alienação?”, questionou.
Pacheco ainda respondeu sobre citações a respeito de manobras políticas. “Nenhum português entende que 850 milhões de euros sejam utilizados sem que seja avaliado como foi gasto e porquê. Se isso é uma manobra, então não sei mais o que se fará com dinheiro público”, afirmou.
Sobre se o PSD admite pedir uma audição parlamentar presencial à administração do Novo Banco, Duarte Pacheco reiterou que será mais útil que esta aconteça depois de chegar a informação pedida.
“Se perguntarmos ao presidente do Novo Banco se vendeu algum crédito ao desbarato a resposta será não e termina a audição e fica tudo por esclarecer. Se a informação for enviada previamente, permite aos deputados analisá-la e depois confrontar a administração”, disse, considerando que é o Novo Banco o principal interessado em que tudo seja esclarecido.