Mundo Lusíada
Com agencias
O Governo português garantiu que a venda do Novo Branco a privados não terá impacto nas contas públicas ou encargos para os contribuintes e acautelará a estabilidade do sistema financeiro, um dia depois de ser anunciado que a Lone Star é a mais bem colocada.
O Banco de Portugal anunciou na quarta-feira que vai convidar o fundo norte-americano para um “aprofundamento das negociações” e o Ministério das Finanças manifestou esperança que “o aprofundamento das negociações que agora se inicia permita concluir com celeridade este processo” e ultrapassar as condicionantes existentes.
O Ministério das Finanças adianta ainda estar a analisar em detalhe a informação enviada pelo Banco de Portugal, destacando “existirem neste momento várias propostas para a aquisição do Novo Banco”.
O gabinete de Mário Centeno acredita que as negociações em curso com a Lone Star permitirão assegurar “a continuidade estável e duradoura da instituição financeira” do Novo Banco e “com papel muito relevante no financiamento da economia e, em especial, das Pequenas e Médias Empresas”.
“Este processo de venda a investidores privados deve assegurar que não existirá impacto nas contas públicas ou encargos para os contribuintes, sendo também importante assegurar que a operação de venda acautele o impacto nas responsabilidades do sistema financeiro para com o Fundo de Resolução, salvaguardando assim a estabilidade do sistema no seu conjunto”, lê-se no comunicado das Finanças.
“O Governo toma também boa nota de que o Banco de Portugal considera que as propostas envolvem algumas condicionantes, mas que os potenciais investidores manifestaram desde já disponibilidade para aprofundar as negociações no sentido dessas condicionantes serem ultrapassadas”, acrescenta.
O Novo Banco foi criado no início de agosto de 2014 na sequência da resolução do Banco Espírito Santo (BES).
Em 03 de agosto de 2014, o Banco de Portugal tomou o controle do Banco Espírito Santo (BES), depois da instituição ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades distintas.
No chamado ‘banco mau’ (‘bad bank’), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas.
No ‘banco bom’, o banco de transição designado de Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.
Em dezembro de 2015 foram prolongadas as garantias estatais ao Novo Banco e a data limite para a sua venda foi estendida, por acordo com a Comissão Europeia, até agosto de 2017.
A instituição financeira está em processo de venda. Entre os concorrentes estão os fundos chinês China Minsheng e norte-americanos Lone Star e Apollo.
Projeto
O Partido Comunista Português (PCP) já anunciou que vai propor para agendamento um projeto de resolução pedindo a manutenção do Novo Banco na esfera pública, texto que vem de fevereiro de 2016 e que a atualidade exige agora que chegue a debate.
A “gestão do trabalho parlamentar do PCP”, admitiu o deputado comunista Miguel Tiago, levou a que outras prioridades surgissem entre fevereiro de 2016 – data do projeto – e o momento atual, quando se perspectiva a venda do Novo Banco.
“É no controle público que podemos encontrar o caminho para a resolução dos problemas financeiros do país”, advogou Miguel Tiago, em conferência de imprensa no parlamento.
A entrega do Novo Banco a privados “significaria que mais de 60% do capital bancário seria detido por grupos estrangeiros”, o que teria consequências políticas e inclusive a nível da “soberania” do país, frisou Miguel Tiago.
A posição conjunta assinada entre o PCP e o PS, reconhece o deputado, não “contempla nenhum aspecto sobre o sistema financeiro”, e são conhecidas as “divergências de fundo” de ambos os partidos sobre o tema.
“O PCP não rejeita as propostas que estão em cima da mesa. O PCP rejeita a possibilidade de entrega do Novo Banco a privados”, prosseguiu o comunista.
E concretizou: “Neste quadro parece-nos que não há condições nenhumas para o PCP rejeitar esta [Lone Star] ou qualquer proposta. A questão de fundo é rejeitar a privatização”.
Segundo o Jornal de Negócios, a proposta do Lone Star consiste numa oferta de 750 milhões pelo Novo Banco e admite uma injeção de mais 750 milhões.
O Lone Star é um fundo ‘private equity’, que investe capital em empresas nas quais considera que existe espaço para valorização, e em Portugal tem aplicações em Vilamoura, para apostar no golfe e na marina, e vários centros comerciais da marca Dolce Vita, alguns dos quais alienados, entretanto, ao Deutsche Bank.
Em comentário na TVI24, Manuela Ferreira Leite sublinhou que a potencial compra do Novo Banco pelo fundo norte-americano não é um negócio seguro para o Estado português. “Aquilo que está em causa é praticamente nós pagarmos para nos comprarem o banco”, explicou a antiga ministra das Finanças, sublinhando que aquilo que é oferecido é bastante menor do que é exigido ao Estado.
