Da Redação
Com Lusa
Nesta quinta-feira, o Novo Banco garantiu “que não vende, nem pretende vir a vender, quaisquer imóveis a preços desajustados de valores de mercado”, segundo adiantou fonte oficial do banco à agência Lusa.
A instituição reagiu à declarações proferidas pela deputada Helena Roseta quarta-feira no parlamento, que considerou que na “limpeza do balanço que o Novo Banco tem vindo a fazer, estão a ser vendidos ‘ativos imobiliários não estratégicos’, ao desbarato e com grandes perdas, ao primeiro que se apresente”, nomeadamente a “um ‘hedge fund’ [fundo de investimento], outro eufemismo para fundo abutre”, referiu a arquiteta.
Helena Roseta deu o exemplo do projeto Viriato, uma carteira imobiliária, com um valor contabilístico de 717 milhões de euros, com 8.726 propriedades com usos residencial, industrial, comercial e terrenos”. “Foi vendida à Anchorage Capital Group, que pagou apenas 389 milhões de euros. Uma pechincha”, sintetizou.
Fonte oficial do banco explicou que “realizou no ano de 2018 uma operação de venda de pequenos imóveis em bloco (residencial, comercial e terrenos rústicos) – globalmente designada por ‘Projeto Viriato’ – a qual foi devida e transparentemente divulgada, mas que tem despertado renovado interesse”.
A mesma fonte “vem recordar que 80% deste ‘portfolio’ faz parte da sua atividade corrente, não gozando, portanto, de qualquer proteção contingente, e a sua venda seguiu as melhores práticas internacionais”.
O Novo Banco lembrou ainda que esta venda foi feita através de um concurso internacional, que recebeu sete propostas, e que a instituição negociou “em concurso final com duas delas, tendo comunicado ao mercado a proposta vencedora a 10 de outubro do ano passado”.
A venda “foi uma das 11 operações comparáveis propostas ao mercado nos últimos dois anos no mercado ibérico e uma das três realizadas em Portugal. A título de exemplo, o Novo Banco vendeu a parte residencial do ‘portfolio’ com um desconto médio de 16% face ao valor líquido contabilístico e um desconto sobre o valor de avaliação de 31%, contra um desconto médio de 45% em Portugal e um desconto médio de 43% em Espanha”, segundo um estudo comparativo.
A instituição garantiu ainda que a venda foi “considerada, em termos de preço, a segunda mais cara operação do ano na Península Ibérica e a que atingiu melhor valor em Portugal”.
“Fica, assim, esclarecido que o Novo Banco não vende, nem pretende vir a vender, quaisquer imóveis a preços desajustados de valores de mercado, sendo naturalmente bem-vindos todos os potenciais compradores em futuros concursos que venha a realizar”, concluiu a mesma fonte.
Auditoria
Também nesta quinta-feira, o Presidente português insistiu que deve haver uma auditoria às contas do Novo Banco que abranja o período após a resolução do Banco Espírito Santo (BES), porque “há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido”.
“A minha opinião mantém-se. Isto é, há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido – diretamente envolvido através da Caixa Geral de Depósitos (CGD), indiretamente envolvido através de financiamentos que vão aumentar a dívida pública do Estado -, importa apurar o que se passou”, afirmou.
Marcelo Rebelo de Sousa, que falava no final de uma visita a uma associação, em Lisboa, reiterou que “faz sentido uma auditoria” à gestão do banco “não apenas na pré-história, isto é, até à resolução, mas depois da resolução, porque é neste momento que se trata de saber se é preciso mais dinheiro ou não, e isso é preciso saber para o futuro”.
Confrontado com o facto de o primeiro-ministro, António Costa, ter excluído uma auditoria ao período após a resolução do BES com o argumento de que “não cabe ao Governo supervisionar o Banco de Portugal”, o chefe de Estado respondeu: “A mim o que me perguntam é a minha opinião. A minha opinião mantém-se”.
Interrogado se considera legalmente possível uma auditoria ao período pós-resolução, declarou simplesmente: “Eu já disse qual é a minha posição”.
O Presidente da República repetiu que, “estando envolvido direta e indiretamente dinheiro dos contribuintes”, deve ser apurado “não apenas o que se passou na pré-história, mas o que se passou na história”.
“Mais do que isso entendo que não é prudente estar a tecer, por uma razão muito simples: porque todos queremos que a instituição bancária em causa continue a exercer a sua atividade e não haja mais questões no sistema financeiro”, acrescentou.
No dia 1 de março, o Novo Banco anunciou que vai pedir uma injeção de capital de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução. No ano passado, para fazer face a perdas de 2017, este banco já tinha recebido uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução.
No dia 06 de março, a propósito do período em que incidirá a auditoria anunciada pelo Governo ao Novo Banco, o primeiro-ministro declarou que será sobre a fase anterior à resolução do Banco Espírito Santo (BES), salientando que a fase posterior foi “conduzida diretamente” pelo Banco de Portugal.
“Não cabe ao Governo supervisionar o Banco de Portugal, nem seria correto o Governo ordenar uma auditoria ao Banco de Portugal”, justificou.
Na altura, questionado sobre a posição do Presidente da República a favor de uma auditoria ao período “desde que foi determinada a resolução”, António Costa disse perceber a posição de Marcelo Rebelo de Sousa, mas sugeriu que “porventura uma comissão parlamentar de inquérito seria mais adequada para fazer a apreciação da atuação do Banco de Portugal neste processo”.
Três dias antes, o Presidente da República tinha-se manifestado de acordo com o pedido de auditoria anunciado pelo Governo às contas do Novo Banco, defendendo que “os portugueses têm o direito de saber o que se passou desde que foi determinada a resolução, já lá vão muitos anos, com sucessivas gestões, e saber concretamente qual o destino do dinheiro dos contribuintes”.
O Novo Banco foi criado em 2014 para ficar com parte dos ativos do BES e é desde outubro de 2017 detido em 75% pelo fundo norte-americano Lone Star, sendo os restantes 25% propriedade do Fundo de Resolução gerido pelo Banco de Portugal.
A Lone Star não pagou qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco, e negociou um mecanismo que prevê que, durante oito anos, o Fundo de Resolução injete até 3,89 mil milhões de euros no banco, por perdas que venha a registar num conjunto de ativos ‘tóxicos’ e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição.
Em 2018 o Novo Banco registou prejuízos de 1.412 milhões de euros.
