Mundo Lusíada com Lusa
Nessa quinta-feira, dia 28, aconteceu a abertura do Fórum Madeira Global, no Funchal. Segundo o governo regional, o Fórum visa assegurar as comunidades madeirenses oportunidade para contribuir para a definição das políticas do Governo Regional no que concerne à diáspora, através da participação e do envolvimento ativo das várias gerações.
O presidente do Governo regional da Madeira, Miguel Albuquerque, e o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, consideraram ser necessário proceder à revisão da lei eleitoral para garantir a participação dos emigrantes na eleição das assembleias regionais.
“Não é fácil, mas nós, ilhéus, não desistimos e, portanto, é esse caminho que temos efetivamente de trilhar, conjugando políticas, conjugando esforços para que tal seja possível”, disse Paulo Cafôfo.
O secretário de Estado, que é natural da Madeira e foi líder do PS regional, sublinhou que as comunidades são um “ativo estratégico” do país dada a sua “dimensão política, econômica e cultural”.
O presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), que discursou antes de Paulo Cafôfo, defendeu a mesma posição, considerando que a diáspora é um “ativo muito importante” e contribui para a “afirmação do nosso país no contexto mundial”.
Miguel Albuquerque disse ser necessário criar um grupo de trabalho, no quadro da “potencial revisão constitucional”, para definir a participação dos emigrantes nas eleições legislativas da Madeira e dos Açores.
“Não há impossíveis em política se houver consenso e diálogo e capacidade para decidir”, declarou, alertando, no entanto, que o Tribunal Constitucional constitui um “problema”, porque é um organismo “conservador” e “vive fora do tempo”.
O chefe do executivo regional apelou também à colaboração do secretário de Estado na resolução de alguns problemas que afetam as comunidades madeirense, dos quais destacou o funcionamento da rede consular, a promoção do ensino do português, as ligações operadas pela TAP e, sobretudo, o processo de equivalência de habilitações.
“Há um grupo de lóbis que tenta defender as suas posições no mercado e é quase impossível obtenção de equivalência”, declarou, reforçando: “Quem exerce a soberania e quem manda é o poder eleito democrático, não são as ordens profissionais” disse Albuquerque.
“Nós temos que trabalhar para o bem comum, porque nós exercemos o poder em democracia num horizonte de tempo limitado. E o que me chateia – desculpem lá – é ver que vai passando os anos – vou fazer já dois mandatos –, e há questões que nunca estão resolvidas”.
Miguel Albuquerque elencou diversas questões, entre elas a dificuldade ou até a impossibilidade de jovens licenciados na diáspora, em áreas como Medicina, Engenharia ou Arquitetura verem a sua formação para o exercício da atividade profissional reconhecida em Portugal, salientando tratar-se de um enorme desperdício de competência e de talento.
O SECP @paulo_cafofo identificou, no Fórum Madeira Global 2022, desafios para o futuro das #comunidades portuguesas, sinalizando promoção do exercício de #cidadania, de ligação à identidade nacional, capacitação social, #investimento, e serviço público adequado às necessidades. pic.twitter.com/l4DXdbndBW
— Negócios Estrangeiros PT (@nestrangeiro_pt) July 28, 2022
O secretário de Estado das Comunidades apresentou, por seu lado, “seis desafios” que estabeleceu face ao universo da diáspora portuguesa, a começar pela participação política e exercício da cidadania, nos quais o voto em eleições legislativas regionais assume destaque.
Paulo Cafôfo pretende também reforçar a cooperação institucional entre o Estado, os governos da Madeira e dos Açores e as autarquias, bem como incentivar a união às comunidades através do aumento das ligações aéreas operadas pela TAP, das emissões da RTP, dos apoios aos órgãos de comunicação social na diáspora e da valorização do ensino do português.
O apoio social a emigrantes e idosos carenciados é outro dos desafios traçados por Paulo Cafôfo, que pretende ainda estimular a participação econômica das comunidades ao nível nacional e renovar a rede consular para garantir uma melhor prestação de serviço.
No encerramento do fórum, o presidente do Governo Regional recebeu os participantes nos Jardins da Quinta Vigia, para diálogo e convívio entre membros da diáspora e do executivo madeirense.
Após o fórum, o Conselho da diáspora madeirense esteve reunido no Funchal. Na altura, diretor regional declarou que o governo da Madeira prepara um regulamento para definir critérios de apoio financeiro a instituições sociais e culturais na diáspora.
Ainda, entre os presentes no fórum, estiveram as conselheiras madeirenses representantes do Brasil, Maria Sardinha e Anna Galvão:
