No Brasil pobre paga mais imposto que rico

A economia internacional continua assustando a todos os especialistas. É uma autêntica montanha-russa, cheia de altos e baixos. Um dia a esperança parece surgir, no outro ela já foi embora. Uma tremenda desconfiança, essa é a verdade. No entanto, por aqui, o governo prossegue sua convicção em manter o mercado interno aquecido, não abrindo mão de fazer gastos com as políticas publicas e as várias obras de infra-estrutura como, por exemplo, aquelas direcionadas para as Olimpíadas e a Copa do Mundo, já em contagem regressiva dos mil dias. E essa demanda já nos salvou de estrago maior na crise de 2008.
É fato amplamente divulgado o apoio ao consumo das pessoas e a importância de fazer ampliar a chamada ‘Nova Classe Média’, aqueles que agora perfazem 52% da população brasileira, recebendo na família algo em torno de R$ 2295,00. Assim, na última década, estima-se que 40 milhões de pessoas tenham ascendido a essa condição, que hoje agrupa mais de 104 milhões de pessoas, num universo de 190 milhões de brasileiros.
Aliás, o IPEA acaba de publicar estudo revelando que entre 2004 e 2009 famílias consideradas ‘pobres’, isto é, com renda per capita, à época, entre R$ 67 e R$ 134, diminuiu de 28 milhões para 18 milhões de pessoas ao longo do período. E os extremamente pobres, com renda per capita inferior a R$ 67, caíram de 15 milhões para 9 milhões. Resultados interessantes que precisam ser ampliados.
Pois bem, apesar disso, de todo o esforço realizado pelo governo na promoção social, temos que tocar em um fato que realmente permanece injusto demais e é pouco lembrado nessa discussão toda. Refiro-me ao debate sobre a carga tributária. Esclarecendo melhor: o problema do peso dos impostos, sim, até é muito comentado, sem dúvida, somos um país de alto custo nesse quesito. Para se ter uma idéia, dentro do grupo dos países ascendentes como Rússia, Índia e China, praticávamos em 2010 a maior carga tributária. E neste dia 13 de Setembro a Associação Comercial de São Paulo com seu ‘Impostômetro’ apontou a marca de R$ 1 trilhão arrecadados no ano. Mas, o que pouco se fala é quanto os impostos incidem sobre as diferentes classes sociais. Isto é muito importante também e quase nada divulgado.
Conforme pesquisas do prof. João Sicsú, economista da UFRJ, o sistema tributário brasileiro é injusto e regressivo. Isto quer dizer que o governo, através do gasto público, procura distribuir e reduzir as desigualdades, mas, a tributação dificulta essa iniciativa. Tomando como base dados da Receita Federal, registra-se que mais que 47% da carga tributária recolhida advêm do ‘consumo’ e menos que 5% advêm de ‘transações financeiras’ e da ‘propriedade’. E, da ‘renda’? Tem-se menos que 20% do total arrecadado. Assim, estes dados mostram claramente que um pobre paga tanto quanto um rico quando vai comprar algum bem ou serviço no mercado. Esta ‘igualdade’ faz a diferença. E para mal. O impacto desse gasto para uma pessoa de baixa renda é muito maior do que para alguém de maior poder, pois este consegue gastar e ainda guardar, defendendo-se, aplicando sua sobra em alguma forma de rendimento, que lhe ajuda a recuperar e até ampliar sua riqueza. E não se discute no Brasil com a firmeza que se deveria. Deseja-se a redução dos impostos, mas não a justiça na tributação. Pobre paga proporcionalmente mais imposto que rico.
Observem que dentro da OCDE, os Estados Unidos, Suíça e Canadá, mais que 50% da carga tributária advêm dos impostos sobre a ‘renda’ e a ‘propriedade’. No Brasil, a soma da arrecadação sobre a ‘renda’, a ‘propriedade’ e as ‘transações financeiras’ não ultrapassa 25% do total. Nesses mesmos países, o imposto sobre o ‘consumo’ é que não alcança sequer 20% da arrecadação total. Claro, algo muito mais correto. Resultado disso? Segundo estudos do IPEA (em maio de 2011), a carga tributária das famílias mais pobres do Brasil é de 32% da sua renda; enquanto, a carga tributária das famílias mais ricas é de apenas 21%. Os mais pobres pagam (desses 32%) 28% de impostos indiretos quando adquirem bens ou pagam por serviços. Os mais ricos pagam em impostos apenas 10% da sua renda para comprar mercadorias ou contratar serviços. Uma total distorção e mais um elemento injustiça social.
E não é só o IPEA que aponta essa situação absurda. Há outras fontes. Por exemplo, a consultoria UHY, com sede em Londres. Seus apontamentos dizem que um profissional, no Brasil, recebendo até US$ 25 mil por ano – cerca de R$ 3.300 por mês – leva, após o pagamento de imposto de renda e previdência, 84% do seu salário para casa. Já os profissionais que recebem US$ 200 mil por ano – cerca de R$ 26.600 por mês – recebem no final cerca de 74% de seu pagamento. Um leve impacto proporcional. Na Holanda, por exemplo, dentro das mesmas grandezas, os ricos levam apenas 54% para casa. E a consultoria confirma que o raciocínio é mantido para os países do G7 em geral. Rico tem que pagar mais imposto, é a regra.
Portanto, esse tratamento no Brasil é muito desigual e a população precisa ter consciência da distorção e como somos anacrônicos se compararmos aos países ricos e seus pesos tributários. Os movimentos sociais devem se mobilizar e apontar com clareza que se a carga tributária é grande, ela é prejudicial especialmente para os trabalhadores menos bem remunerados. E mais, se a reforma tributária acontecer, como é pedido por muitos, precisa ter estas referências: incidir sobre os mais ricos, suas rendas e posses de forma progressiva. Isto tem que ficar muito claro à população, sem meias palavras. À propósito, o sitio Carta Maior publicou editorial hoje intitulado “Um Rio Subterrâneo” discutindo exatamente essa questão da renda/ fortuna onde as pessoas que tem posses conseguem guardar, aplicar/especular e, até, desviar. Diz o texto que “nos anos 90 o setor financeiro detinha 10% do lucro norte-americano; hoje essa fatia é da ordem de 40%. Num mundo cujo PIB oscila em torno de US$ 60 trilhões, os ativos financeiros somam US$ 600 trilhões. Quanto rendem em recursos fiscais? A julgar pelo exemplo brasileiro, pouco. Cruzamentos de dados da Receita Federal demonstraram que dos 100 maiores contribuintes da extinta CPMF, 62 nunca tinham recolhido imposto. O roubo recente de 170 cofres particulares no banco Itáu em São Paulo, reafirma o calibre da sonegação. Apenas 3 donos dos mini-caixas 2 compareceram para registrar o tradicional B.O. Muitos contrataram detetives particulares na tentativa de reaver a fortuna sem ter  que dar explicações à Receita. Sob  sigilo do nome, um dos afanados revelou à Folha que guardava apenas algumas pedras de diamante no cofre: tres milhões de reais. Há, portanto, um rio subterrâneo de fastígio plutocrático que transita por debaixo da crise. Quem se dispõe a trazer um pedaço dele à superfície na forma de receitas fiscais indispensáveis à superação dos desafios, incertezas e carências desse momento?” Não há movimentos sociais do tipo ‘Cansei’ para estas coisas, só para aeroportos lotados?!
Reduzir a carga tributária e aperfeiçoar a eficiência dos gastos públicos são elementos importantes para fortalecimento e competitividade de nossa economia. Porém, tirar o peso tributário das costas das camadas populares, da classe trabalhadora, é também uma correção fundamental de outra imoralidade de um Estado que pouco pensou ao longo da história na sua gente mais simples. São Paulo, 17 de setembro de 2011.

Prof. José de Almeida Amaral Júnior
Professor universitário em Ciências Sociais; Economista, pós-graduado em Sociologia e mestre em Políticas de Educação; Colunista do Jornal Mundo Lusíada On Line, do Jornal Cantareira e da Rádio 9 de Julho AM 1600 Khz de São Paulo.