Mundo Lusíada com Lusa
O ministro da Administração Interna (MAI) explicou neste dia 23 que o nível de ameaça terrorista subiu de moderado para significativo por “razões de prevenção” e defendeu que a reorganização do controle de fronteiras vai reforçar a segurança de Portugal.
“Portugal está a atuar por razões de prevenção, por razões de cautela”, ao alterar o nível de ameaça, disse à Lusa José Luís Carneiro, tendo feito notar que a decisão foi feita “em articulação com a União Europeia” por existir “uma guerra na Europa, na Ucrânia, e agora também no Médio Oriente”.
O governante, que falou à Lusa no Entroncamento (Santarém), à margem da cerimônia de arranque de construção de uma nova esquadra da PSP, indicou que a decisão de “subir mais um nível em relação aos cuidados de prevenção e de alerta” de ameaça decorreu “em função do diálogo que é diariamente realizado entre forças e serviços de segurança” europeus.
O Sistema de Segurança Interna (SSI) decidiu elevar o grau de ameaça terrorista em Portugal de moderado para significativo, considerando, no contexto do conflito entre Israel e o Hamas, “existirem condições que justificam” essa alteração, segundo um comunicado divulgado na passada sexta-feira.
Em comunicado, o SSI explicava que a decisão validada pela Unidade de Coordenação Antiterrorismo (UCAT) acontece “por razões eminentemente preventivas e de cautela”, uma vez que “não se registam quaisquer indícios que apontem para o desenvolvimento de ações terroristas em território nacional”.
Questionado sobre as implicações na segurança interna do fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da transferência das respetivas competências, o MAI disse que “a reformulação da arquitetura de segurança de fronteiras corresponde a um objetivo político” e que o modelo “melhora e reforça as condições de segurança” do país.
“A reformulação da arquitetura de segurança de fronteiras corresponde a um objetivo político que é separar as forças policiais das funções de integração e acolhimento de migrantes”, notou Carneiro, numa alteração que “confere à PSP e à GNR o controle das fronteiras (…) e que cria uma Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros no sistema de segurança interno” que “vai contar durante um ano com a cooperação e trabalho conjunto dos inspetores que estavam em fronteiras aéreas, marítimas e terrestres” nacionais.
“Do nosso ponto de vista, é o modelo que dá, e reforça, maiores condições de segurança nos fluxos de fronteira, ao nível de regulação, controlo e supervisão dos fluxos nas nossas fronteiras nacionais”, concluiu.
As competências do SEF vão ser transferidas para sete organismos, passando as policiais para a PSP, GNR e PJ, enquanto as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para o Instituto de Registos e Notariado e a nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), presidida por Luís Goes Pinheiro e que entra em funções no dia 29.
No âmbito deste processo passa também a existir uma nova configuração do sistema português de controle de fronteiras ao ser criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, e já apelidada de “mini-SEF” com “superpoderes”.
Esta unidade, que vai gerir a base de dados policial do SEF, vai ser dirigida por um coordenador-geral, cujo nome ainda não é conhecido, e será constituída por elementos do SEF, PSP e GNR.
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo, em dezembro de 2020, e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.
Cessar fogo em Gaza
No Luxemburgo, o ministro dos Negócios Estrangeiros disse que Portugal apoia o apelo da União Europeia (UE), que deverá ser endossado pelos líderes europeus, para uma pausa humanitária na Faixa de Gaza, embora preferisse um pedido de cessar-fogo humanitário.
“Nós preferíamos um cessar-fogo humanitário, mas evidentemente, quando se trabalha a 27 [Estados-membros], naturalmente há sempre concessões por parte de todos, nunca há uma formulação em que um país seja 100% satisfeito […], mas nós ficamos muito satisfeitos em que possa haver um entendimento da União Europeia sobre um tema tão importante, tão candente, tão imediato e que afirma o interesse e a vontade da UE ser um ator coerente nesta importante crise internacional”, declarou João Gomes Cravinho.
Falando à imprensa portuguesa no final de uma reunião dos chefes da diplomacia da UE, no Luxemburgo, o ministro português assinalou que no encontro de hoje “se falou na importância de haver uma pausa humanitária para que a ajuda possa chegar à população de Gaza”.
Quando questionado sobre eventuais posições divergentes entre os 27, João Gomes Cravinho reforçou que “há uma distinção entre cessar-fogo e a pausa humanitária, sendo o cessar-fogo algo que é mais consolidado juridicamente”.
“Em relação ao tema da pausa humanitária, eu creio que há um consenso em torno em torno da mesa”, adiantou.
Ainda assim, de acordo com João Gomes Cravinho, esse apelo não saiu da reunião de hoje, devendo antes ser feito pelos líderes europeus na cimeira de final desta semana em Bruxelas.
“Esta semana ainda haverá o Conselho Europeu, portanto, ao nível de chefes de Estado e de Governo. A nossa expectativa é que dessa reunião possa sair esse apelo”, apontou.
O governante garantiu que “não houve divergência sobre essa matéria”, considerando antes que “cabe ao Conselho Europeu chegar a essa conclusão”.
Os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE reuniram-se para fazer uma avaliação do apoio prestado à Ucrânia e discutir desafios do atual panorama geopolítico, com a tensão no Médio Oriente a dominar a agenda.
A reunião aconteceu depois de, em 07 de outubro, o grupo islamita do Hamas ter lançado um ataque surpresa contra o sul de Israel com o lançamento de milhares de foguetes e a incursão de milicianos armados, fazendo duas centenas de reféns e mais de 1.400 mortos, sobretudo civis.
Em resposta, Israel declarou guerra ao Hamas, movimento que controla a Faixa de Gaza desde 2007 e que é classificado como terrorista pela União Europeia e Estados Unidos, bombardeando várias infraestruturas do grupo na Faixa de Gaza e impôs um cerco total ao território com corte de abastecimento de água, combustível e eletricidade.
O conflito já provocou milhares de mortos e feridos, entre militares e civis, nos dois territórios.
