NACIONALIDADE A NETOS DE PORTUGUESES

A partir de agora os netos de Portugueses já podem adquirir directamente a nacionalidade portuguesa. É o que resulta da Aprovação do Projecto-Lei 382/XII – Nacionalidade Portuguesa originária estendida aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro.

A aquisição da nacionalidade Portuguesa tem sido uma das áreas jurídicas mais abordadas pelo nosso escritório, sendo este um tema que merece uma especial atenção e dedicação no âmbito do Programa de internacionalização LEGACIS-Advogados Global Law Office.

Tem sido muito o interesse demonstrado nesta matéria. Ser cidadão Português é ser cidadão de um dos mais velhos países do Mundo e ser, ao mesmo tempo, cidadão da União Europeia, com todas as vantagens associadas. É esta realidade que justifica que milhares de cidadãos, de qualquer parte do mundo, continuem a solicitar a aquisição da nacionalidade portuguesa. E a partir de agora abrem-se as portas e torna-se mais acessível a concessão da nacionalidade portuguesa directamente aos netos de portugueses.

Há muito que se aguardava por esta decisão: O Projecto Lei 382/XII foi aprovado no Parlamento português no passado dia 29-05-2015 e passa a estender a possibilidade de aquisição directa da nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro. Depois dos netos de Portugueses a nacionalidade também poderá ser concedida aos filhos dos netos (bisnetos) e às gerações que se seguirem.

Contudo, a atribuição da nacionalidade portuguesa originária a netos de portugueses ficará dependente do preenchimento de três requisitos por parte do requerente: demonstrar que tem conhecimentos suficientes da língua portuguesa, ter contactos regulares com o território português e não ter qualquer condenação pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa.

De realçar que a entrada em vigor desta alteração depende da entrada em vigor das alterações ao Regulamento da Lei da Nacionalidade, as quais deverão ser implementadas pelo Governo após a publicação da lei que resultará do Projecto Lei n.º 382/XII. Todavia, iremos tentar fornecer todas as respostas e prestar os esclarecimentos que nos forem solicitados para que se possa adiantar os processos.

Mas uma coisa é certa: o processo para adquirir a nacionalidade portuguesa originária torna-se a partir de agora bastante mais acessível aos milhares de portugueses que pretendam beneficiar destas alterações e procurem adquirir a nacionalidade portuguesa. Basta reunir os requisitos exigidos, obter a documentação necessária e proceder ao registo junto de uma conservatória do registo civil. Trata-se de um processo que poderá ser tratado pelo próprio ou pelos seus representantes legais ou por um procurador ou advogado que o represente em Portugal.

Por Pedro Henriques e António Delgado
Advogados membros fundadores da LEGACIS, escritório de advocacia Global que se destina a prestar informações e serviços jurídicos presenciais aos Portugueses e Luso Descendentes residentes no estrangeiro.
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