Da Redação
Com Lusa
O Governo moçambicano apresentou em Maputo uma proposta de revisão do Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental, que prevê o reforço da posição das comunidades na implementação de projetos empresariais.
A vice-ministra da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural moçambicana, Isabel Senda, disse no encontro que o novo regulamento prevê que seja acautelada a necessidade de reassentamento das populações residentes em zonas de execução de projetos empresariais antes da atribuição da licença ambiental final.
“A licença final só será concedida após ser resolvida a questão do reassentamento, esta exigência visa consolidar os direitos das comunidades e promover a harmonia entre as populações e os projetos empresariais”, afirmou Senda.
O futuro regulamento, prosseguiu a dirigente, vai introduzir igualmente a figura do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra Provisório (DUAT) aos investimentos, para permitir que o Governo possa reagir em caso de incumprimento dos deveres imputados às empresas.
“Com o DUAT Provisório, consegue-se o faseamento das licenças de Avaliação do Impacto Ambiental”, acrescentou Isabel Senda.
Intervindo no encontro, Carla Pene, representante da petrolífera italiana ENI, que lidera um dos blocos de exploração de gás natural no norte de Moçambique, alertou para o risco de as exigências previstas na proposta de regulamento poderem encarecer o investimento das empresas, citando a introdução da figura de revisor especializado.
“Além de um consultor ambiental, as empresas passarão a ser obrigadas a contratar um revisor para ajudar na interpretação de todos os documentos atinentes ao estudo de impacto ambiental e essa exigência poderá encarecer o processo”, frisou Pene.
Arlito Cuco, que falou em nome das organizações da sociedade civil, defendeu que as alterações previstas no futuro regulamento devem estar em linha com o objetivo de tornar o ambiente de negócios mais apelativo em Moçambique.
“As empresas já gastam muito dinheiro em estudos de impacto ambiental e se o futuro regulamento impuser mais encargos o clima de negócios em Moçambique ficará pesado”, afirmou Cuco.
