Da Redação com Lusa
O ministro dos Negócios Estrangeiros português afirmou nesta terça-feiraque a língua portuguesa é “fundamental”, dentro ou fora da CPLP, e que as escolas portuguesas no estrangeiro são uma prioridade.
Perante os deputados da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Paulo Rangel indicou que, desde que o atual executivo tomou posse, foram resolvidas, ou estão em vias de resolução, várias questões relacionadas com as escolas portuguesas no estrangeiro.
“Havia questões com a Escola Portuguesa de Luanda, que estão todas resolvidas ou em vias de resolução. Há questões no Brasil, em São Tomé e Príncipe. Muitas vezes nem são problemas, são pontos para resolver”, disse.
E assegurou: “A questão da língua portuguesa é fundamental, seja na CPLP ou fora da CPLP. Estamos em contacto direto e permanente com o Ministério da Educação, que está a dar uma prioridade tão grande a isso”.
Para demonstrar o empenho deste Governo na questão das escolas portuguesas no estrangeiro recordou que estas são agora responsabilidade do ministro dos Negócios Estrangeiros e não do secretário de Estado.
No passado dia 10 de junho, o Governo anunciou que pediu uma auditoria às contas das escolas portuguesas no estrangeiro como “forma de esclarecer a gestão financeira e administrativa”, conforme disse à Lusa, em Luanda, o ministro da Educação.
Fernando Alexandre explicou que a auditoria foi pedida ao Tribunal de Contas no dia 26 de maio e abrange as escolas em Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Díli (Timor Leste) e Macau.
Vistos CPLP
O ministro português acusou ainda o anterior Governo socialista de ter dado uma “instrução interna” para que os termos de responsabilidade dos cidadãos da CPLP não fossem fiscalizados, situação que prometeu mudar aplicando a lei.
“Se a situação é caótica, a culpa é do Governo” anterior, disse Paulo Rangel na Comissão, respondendo a uma intervenção do deputado socialista Paulo Pisco, sobre os vistos CPLP (Comunidades dos Países de Língua Portuguesa).
O ministro foi perentório ao afirmar que “não houve nenhuma mudança das regras”, além do fim das manifestações de interesse.
Até agora, um imigrante que entrasse com visto de turista poderia apresentar uma manifestação de interesse junto dos serviços e iniciar o seu processo de regularização. Após obter um contrato de trabalho e fazer descontos durante 12 meses acabava por preencher os requisitos para aceder a um título de residente.
“Tirando isso, não há nenhuma alteração regulamentar ou administrativa. O que vai haver é uma coisa que vai prever a fraude, é aplicar as regras que os senhores no Governo anterior criaram e que deram ordem para não aplicar”, disse.
E especificou que o Governo anterior deu “uma instrução interna” a dizer que, face a tanta procura, o termo de responsabilidade ia ser aceite sem ser fiscalizado.
“Quando fala que há um apertar, há é um aplicar a lei. Aplicar a lei vai evitar fraudes”, prosseguiu.
Paulo Pisco (PS) tinha afirmado, na sua intervenção, que as mudanças na área das migrações tinha provocado alguma apreensão junto dos outros Estados-membros da CPLP, ao que Paulo Rangel respondeu que não recebeu nenhuma reação desses países quando as medidas foram anunciadas.
Paulo Rangel manifestou-se “chocado” com o fato de Portugal estar “com um processo de infração da União Europeia”, a propósito das limitações dos cidadãos lusófonos portadores de visto CPLP na circulação nos restantes países europeus.
“De acordo com as regras desenhadas pelos Governo anteriores, concedemos Autorização de Residência aos cidadãos CPLP e depois confinamo-los ao território nacional. Isto é ter cidadãos de primeira e de segunda”, disse.
E prosseguiu: “Estamos a expandir direitos. Os senhores é que criaram uma situação extremamente complexa”.
Ainda em resposta a Paulo Pisco sobre o reforço dos postos consulares, Rangel disse que será para breve.
