Da Redação com Lusa
O Ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou segunda-feira 121 funcionários para os Serviços Periféricos Externos e 50 novos analistas de vistos, que vão trabalhar no Plano de Ação para as Migrações e reforçarão os postos consulares prioritários.
“Para 2025 foi inscrita uma dotação de 218 milhões de euros para despesas com pessoal, mais 8,9%, ou seja mais 17,9 milhões de euros, do que a estimativa de execução de 2024”, afirmou Paulo Rangel, o que, considerou, permite que o mapa de pessoal do ministério atinja os 3.645 funcionários, “mais 218” do que a estimativa de pessoal em funções em 2024.
Destes, Paulo Rangel destacou os “121 [funcionários] nos Serviços Periféricos Externos e os 50 novos analistas de vistos na DGACCP [direção geral de assuntos consulares], que vão justamente trabalhar no Plano de Acção para as Migrações e reforçarão os postos consulares considerados prioritários, estando pois prevista uma dotação orçamental de 2,7 milhões de euros”.
Este concurso externo, frisou, está a decorrer e registou mais de 500 candidaturas e a entrada em funções destes peritos está prevista para “o início do ano”.
Além disso, após a reforma salarial de 2023 dos Serviços Periféricos Externos, esta verba para os recursos humanos inscrita, segundo o governante, inclui “finalmente” a dotação “para acomodar o impacto da total atualização da tabela salarial, uma medida aprovada pelo executivo anterior, mas que só agora passa a ter correspondência integral”.
Mas também permite olhar para “alguns pontos criadores de injustiças ou incorreções, por exemplo, os relacionados com o ensino do português no estrangeiro, alguns funcionários dos SPE [Sistemas de Ensino do Português no Estrangeiro] no Brasil, a revisão da tabela salarial dos chanceleres e dos chamados ‘extra tabela’”, acrescentou.
“Nesses estamos a trabalhar, também em diálogo e colaboração com os representantes sindicais”, adiantou Paulo Rangel.
Quanto à carreira diplomática, o ministro assegurou que o Governo está “a trabalhar incessantemente” na revisão dos estatutos daquela carreira e defendeu mudanças nas suas regras de acesso. “Temos vindo a trabalhar incessantemente na revisão do estatuto da carreira diplomática, adaptando-a aos novos tempos [onde a vertente europeia e o multilateralismo cresceram em importância]” afirmou Paulo Rangel na sua intervenção no início do debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2025.
E adiantou que o objetivo é torná-la “mais atrativa”, atualizando “a dimensão remuneratória, reformando no futuro o sistema de ingresso, criando a figura de embaixadores que, a partir de Lisboa, possam estar acreditados em vários países” onde Portugal não tem embaixadas. Além disso, Paulo Rangel anunciou que o atual Gabinete de Emergência Consular vai ser transformado num Centro de Gestão de Crises.
“Tendo em conta o aumento do número de casos de emergência consular, em resultado de crises políticas, conflitos armados, acidentes e outras situações graves, que têm afetado milhares de portugueses no estrangeiro, continuaremos a apostar na evolução do atual Gabinete de Emergência Consular para o transformar num verdadeiro Centro de Gestão de Crises, na Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas”, afirmou Paulo Rangel
Esta será segundo Paulo Rangel “uma reforma interna de grande importância”.
Começou a apreciação na especialidade do OE2025, fase que só terminará com a votação final global do documento marcada para dia 29. No OE2025, o Governo prevê um crescimento econômico de 2,1% no próximo ano, um excedente orçamental de 0,3% e que a dívida pública se reduza para 93,3% do PIB.
A proposta de lei já foi aprovada na generalidade na quinta-feira, com os votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e a abstenção do PS. Os restantes partidos da oposição – Chega, IL, BE, PCP, Livre e PAN – votaram contra.
O PS anunciou que se irá abster também na votação final global, assegurando a viabilização do primeiro Orçamento do Estado apresentado pelo executivo minoritário PSD/CDS-PP.
aumento de 10% para política externa
O ministro destacou ainda no parlamento o aumento de 10,1% da verba destinada à política externa em 2025, para 472,9 milhões de euros, num Orçamento do Estado de “contas despertas” e num contexto “hostil e complexo”.
“Em termos globais, o Orçamento aumenta 10,1%, em relação ao ano anterior, prevendo uma dotação de 472,9 milhões de euros, mais 43,5 milhões de euros do que a estimativa de execução de 2024, que deverá alcançar os 429,2 milhões de euros, no final do ano”, anunciou Paulo Rangel, numa audição conjunta nas comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública, dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e dos Assuntos Europeus, no âmbito do Orçamento do Estado 2025 (OE2025).
Na sua intervenção inicial, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros assinalou que o momento atual é “especialmente difícil e desafiante da vida internacional e mundial” e em que Portugal precisa de “estabilidade, previsibilidade, equilíbrio e moderação”.
“Um momento em que Portugal tem de se diferenciar pelas contas credíveis, mas com um impulso reformista e de mudança. Um orçamento que, dando estabilidade, previsibilidade e credibilidade – para as quais contribuiu e decerto contribuirá o Partido Socialista – põe o país em movimento”, destacou.
Estas “contas certas”, continuou, “não são as contas estagnadas dos impostos altos e das cativações gordas, não são contas dormentes, são as contas despertas”, que “despertam o país para o crescimento, põem o Portugal dinâmico e ambicioso em movimento”.
