Da Redação
Com Lusa
O deputado do PS, Paulo Pisco, questionou nesta sexta, 05 de agosto, o ministro de Estado e das Finanças sobre a eliminação do privilégio concedido aos portugueses residentes no estrangeiro de terem reservada uma porcentagem do capital das empresas a privatizar.
“Prevê o Governo compensar, de alguma forma, a eliminação da possibilidade de os portugueses residentes no estrangeiro terem perdido o privilégio de terem reservado uma parte do capital das empresas a privatizar?”, questionou Paulo Pisco, numa mensagem enviada à presidente da Assembleia da República e destinada ao ministro de Estado e de Finanças, Vítor Gaspar.
Sublinhando que o argumento usado pelo governo para a aplicação desta medida foi a “necessidade de conformidade com o direito comunitário”, Paulo Pisco lembrou que nos últimos 20 anos “o eventual incumprimento nunca foi objeto de reparo por parte da União Europeia”.
No documento, ao qual a Lusa teve acesso, Paulo Pisco sublinha que numa altura em que o governo quer privatizar “um grande número de empresas”, algumas com “um elevado simbolismo nacional”, este seria “um bom momento” para os portugueses residentes no estrangeiro “poderem dar o seu contributo no esforço de recuperação da economia”.
“O programa do governo refere em várias ocasiões a importância de envolver os portugueses residentes no estrangeiro no esforço de recuperação do país, dado o seu grande potencial econômico e a sua vontade de investir em Portugal”, lembra o deputado socialista.
Paulo Pisco destaca, por outro lado, na mesma carta que a Lei-Quadro das Privatizações também faz referência “à necessidade de preservação dos interesses patrimoniais do Estado e do interesse nacional”, e procura “promover uma ampla participação dos cidadãos portugueses na titularidade do capital das empresas a privatizar”.
De acordo com o deputado socialista, neste contexto e não obstante a necessidade de conformidade das leis nacionais com o direito comunitário, “não deixa de haver contradição com as intenções manifestadas durante a campanha eleitoral do PSD e do seu programa do Governo e a Proposta de Lei nº 6/XII, agora aprovada”.
Na mesma carta, Paulo Pisco pergunta ainda se o governo tenciona “fazer algum tipo de publicidade junto das comunidades portuguesas, para que possam participar no processo de aquisição de capital das empresas a privatizar”. O deputado do PS pretende igualmente “saber que medidas prevê o Governo adotar com o objetivo de envolver os portugueses residentes no estrangeiro, particularmente os empresários, no processo de recuperação econômica e de desenvolvimento do país”.
