Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a transferência da ação penal contra Raul Schmidt para Portugal. O pedido já foi encaminhado ao juiz federal Sérgio Moro, após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a secretária de Cooperação Internacional do MPF, Cristina Romanó, discutirem o assunto com autoridades portuguesas.
Denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Schmidt fugiu para Portugal e segundo o órgão brasileiro, “ostenta a condição de nacional”, e por isso teve sua extradição negada ao Brasil.
Assinado pelos procuradores da República que integram a Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba, o pedido de transferência tem o objetivo de assegurar que o acusado responda ao processo e cumpra pena – caso seja condenado – em Portugal.
O pedido de transferência do caso da Força Tarefa da Lava Jato teve como fundamento jurídico os artigos 47 da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e o 21 da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional.
No documento, o MPF destaca que os dois dispositivos de cooperação jurídica internacional foram recepcionados pelo ordenamento jurídico brasileiro, possuindo “status de leis plenamente válidas e eficazes”.
A medida viabilizará ao Ministério Público Português realizar as ações necessárias para a persecução penal dos crimes cometidos pelo empresário, conforme o disposto no artigo 5º da Convenção de Extradição da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e no artigo 5º do Código Penal Português.
Raul Schmidt é apontado como operador financeiro de um esquema criminoso que agia na Petrobras. As investigações atribuíram a ele, a prática de atos de lavagem de dinheiro adquirido pela organização criminosa em decorrência de crimes como cartel, fraude à licitação e corrupção de agentes públicos. De acordo com a denúncia, os delitos foram praticados tanto no Brasil quanto no exterior, a partir de depósitos bancários ilegais.
O caso
Investigado há pelo menos três anos anos no Brasil, Raul Schmidt teve a prisão decretara em julho de 2016. Foi preso em Portugal, em março do ano seguinte, na primeira fase internacional da Operação Lava Jato. O pedido de extradição do brasileiro, solicitado logo após a sua prisão, foi determinado pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Raul Schmidt recorreu ao STJ de Portugal, que em setembro de 2017, confirmou a extradição. Entre os meses de novembro de 2017 e janeiro de 2018, o acusado sofreu outras três derrotas judiciais no Tribunal Constitucional de Portugal (TCP) .
No entanto, antes que a ordem de extradição fosse cumprida, o Tribunal da Relação de Lisboa suspendeu a emissão do “mandado de desligamento”, documento imprescindível para a entrega às autoridades brasileiras, até a finalização do “recurso de revisão” (espécie de ação rescisória). Julgada no mês de abril pelo Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, a ação impediu a extradição. No mesmo período, Raul Schmidt recorreu ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) alegando que as unidades prisionais brasileiras não cumpriam os padrões mínimos exigidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
Em abril, a procuradora-geral Raquel Dodge enviou às autoridades portuguesas ofício reafirmando o compromisso do Estado brasileiro de garantir e respeitar os direitos fundamentais de Raul Schmidt. No entanto, diante do prolongamento do caso em Portugal e, para assegurar a aplicação da Justiça, a decisão foi no sentido de solicitar a transferência do caso para o país europeu.
