Da Redação
O Ministério Público em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) ajuizou duas ações de improbidade por fraudes na implantação do sistema GISA (Gestão de Informações em Saúde) pela Prefeitura de Campo Grande. O sistema, que deveria modernizar e integrar a rede pública de saúde do município, recebeu investimentos de mais de R$ 8,1 milhões do Mistério da Saúde, mas foi marcado por favorecimento e falhas contratuais.
De acordo com as investigações, o consórcio liderado pela Telemídia foi criado “única e exclusivamente” para vencer a licitação e subcontratar os serviços à empresa portuguesa Alert – uma terceirização que é proibida pelo edital da licitação. “A fraude foi toda arquitetada para que a Alert executasse o trabalho, ainda que de forma ilegal”.
Segundo o MPF, a empresa, meses antes da formalização da subcontratação, que era expressamente proibida, recebeu a visita do então secretário de Saúde Luiz Henrique Mandetta em sua sede em Portugal. “Curiosamente, a viagem internacional foi paga com recursos da própria Telemídia, que, pouco tempo depois, nas eleições de 2010, fez doações não declaradas para a campanha de Mandetta à deputado federal”.
A empresa vencedora teve acesso às regras da licitação – e se adaptou a elas – antes do edital ser publicado, tanto que o orçamento apresentado foi exatamente igual ao dinheiro disponível pela Prefeitura. Após a publicação do edital, cláusulas restritivas limitaram a concorrência e direcionaram o certame à empresa Telemídia, que, mesmo sem preencher requisitos mínimos e após apresentar documentos falsos, assinou o contrato com o Município.
Acusados
Além do ex-secretário de saúde, respondem nas ações de improbidade o ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho, e outras 24 pessoas, entre servidores públicos municipais, empresários e as empresas contratadas.
“Praticamente todo o recurso federal repassado pelo Ministério da Saúde (R$ 8.166.364,00) foi entregue em contraprestação pela entrega de um sistema de gestão que nunca funcionou, não funciona e que, caso venha a funcionar plenamente de forma integrada e coordenada, inclusive com os sistemas nacionais utilizados pelo Ministério da Saúde, provavelmente exigirá o aporte de mais recursos públicos.”
O MPF pede na ação a condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa. Além do ressarcimento integral do prejuízo aos cofres públicos (R$ 8.166.364,00) e do pagamento de indenização moral por valor equivalente aos danos causados, os acusados podem perder a função pública, ter direitos políticos suspensos e ficar proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios.
O GISA foi criado para integrar as informações em saúde do município de Campo Grande. Se corretamente executado, o sistema facilitaria o agendamento de consultas e exames e a troca de informações entre as Unidades Básicas de Saúde. A integração era o ponto essencial do sistema, sem o qual o GISA não funcionaria, e justamente os módulos centrais do sistema foram subcontratados à Alert – e de forma exclusiva, por meio de software fechado, segundo divulgou o MPF.
