No início deste novo ano, quero saudar todos os Portugueses.
Faço votos de que 2014 seja um tempo de mais esperança.
No ano que terminou, o Programa de Assistência Financeira subscrito por Portugal em 2011 com as instituições internacionais continuou a exigir pesados sacrifícios à maioria dos Portugueses.
O desemprego manteve-se em níveis muito elevados. Muitos jovens tiveram de procurar no estrangeiro oportunidades de futuro que não encontraram no seu país.
Portugueses com idades entre os 45 e os 65 anos, detentores de experiência e conhecimentos profissionais, foram duramente atingidos na sua dignidade, ao serem colocados perante o risco de não conseguirem regressar ao mercado de trabalho.
Num período particularmente adverso, em que muitos foram afetados pela crise de forma dramática, os nossos cidadãos continuaram a revelar coragem e grande sentido de responsabilidade, fazendo ouvir a sua voz em defesa de uma distribuição mais justa dos sacrifícios.
Importa não esquecer que Portugal chegou, no início de 2011, a uma situação de colapso financeiro iminente, que levou o Governo de então a solicitar o auxílio de emergência das instituições internacionais.
Hoje, existe a consciência clara de que não era possível continuar a caminhar rumo àquilo que, na altura devida, classifiquei de “situação explosiva”.
Apesar da redução dos padrões de bem-estar, a liberdade e os direitos de cidadania não foram postos em causa.
Orgulhamo-nos de viver numa democracia consolidada e estável, num regime onde os cidadãos gozam de direitos fundamentais que não podem deixar de ser respeitados.
As instituições dispõem de plena legitimidade democrática, a legitimidade que lhes advém do voto do povo, expresso em eleições livres.
Portugueses,
O crescimento da economia é a chave para conter a austeridade a que o País tem estado submetido.
No ano findo, surgiram sinais que nos permitem encarar 2014 com mais esperança.
Portugal saiu da recessão em que estava mergulhado desde finais de 2010.
A produção nacional cresceu no segundo e no terceiro trimestres de 2013 e o desemprego diminuiu.
As exportações e o turismo têm vindo a registar um comportamento muito favorável.
Na agricultura têm surgido exemplos notáveis de dinamismo que importa estimular.
Os níveis de confiança dos consumidores e dos empresários têm vindo a melhorar.
Os exemplos que tenho encontrado, um pouco por todo o País, de jovens empreendedores que não se resignam, que não baixam os braços, devem ser motivo de inspiração para os Portugueses.
Não é ainda possível afirmar que as dificuldades estejam ultrapassadas e que a economia portuguesa tenha ganho a dinâmica de crescimento sustentado que desejamos alcançar.
Mas há que reconhecer o extraordinário esforço desenvolvido pelos nossos empresários e trabalhadores para vencerem obstáculos e encontrarem novos mercados para a produção nacional, sobretudo fora do espaço europeu.
É fundamental que, em 2014, a ação dos agentes políticos e as políticas públicas sejam orientadas para a consolidação dos sinais de recuperação económica e para o reforço do clima de confiança que se têm vindo a verificar.
Por outro lado, o diálogo e a concertação entre os poderes públicos e os parceiros sociais constituem fatores da maior importância para construirmos juntos um futuro melhor.
Em Maio deste ano chega ao fim o Programa de Assistência Financeira que Portugal estabeleceu com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional para obter os empréstimos indispensáveis para assegurar o financiamento do Estado e da economia.
Com o fim do Programa de Assistência, Portugal ficará dependente dos mercados e dos investidores internacionais para obter os meios financeiros de que necessita.
O acesso aos mercados de financiamento externo, a taxas de juro razoáveis, exige que a conclusão do programa de ajustamento seja feita com sucesso.
Este é um objetivo fulcral, que tem no Orçamento de Estado para 2014 um instrumento da maior relevância.
Um novo programa de assistência financeira, geralmente designado por «segundo resgate», significaria a continuação da política de austeridade e a deterioração da credibilidade e da imagem de Portugal.
Seria elevado o risco de regredirmos para uma situação mais gravosa do que aquela em que atualmente nos encontramos.
Há razões para crer que Portugal não necessitará de um segundo resgate.
Um programa cautelar é uma realidade diferente. Temos razões para contar com o apoio dos nossos parceiros europeus no acesso aos mercados financeiros.
Neste contexto, de todos os agentes políticos, bem como dos agentes económicos e sociais, exige-se a máxima ponderação e bom senso, um sentido patriótico de responsabilidade.
A todos, estejam no governo ou na oposição, impõe-se estar à altura do momento crucial que vivemos.
Devemos preparar-nos seriamente para o período pós-troika.
É uma ilusão pensar que, no dia em que encerrar o atual Programa de Assistência Financeira, todos os nossos problemas ficarão resolvidos e poderemos regressar a um período de despesismo e endividamento descontrolado.
Queremos que o período pós-troika seja um tempo de crescimento da nossa economia, de criação de emprego, de melhoria das condições de vida dos portugueses, de equilíbrio das contas públicas.
Por isso, é essencial que estejamos bem conscientes das regras de disciplina orçamental e de supervisão das políticas económicas a que Portugal, tal como todos os outros países da Zona Euro, estão sujeitos.
Portugueses,
Como sabem, em julho passado, propus ao País que as forças políticas alcançassem um acordo de médio prazo, um “Compromisso de Salvação Nacional”.
Estou firmemente convicto de que o crescimento da nossa economia, a criação de emprego e as condições de vida dos Portugueses no período pós-troika beneficiariam de forma decisiva se fosse estabelecido um compromisso político de médio prazo em torno de grandes objetivos nacionais e de políticas públicas essenciais ao nosso futuro coletivo.
Trata-se de um desígnio que vai muito para lá de cálculos eleitorais ou de estratégias partidárias.
A questão é nacional, não é partidária.
Exige-se a todas as forças políticas, sem exceção, que compreendam de uma vez por todas: o que está em causa é o futuro de Portugal, o futuro das novas gerações.
Portugal é um dos países europeus onde o diálogo e o consenso entre os partidos políticos têm sido mais difíceis, quando deveria ocorrer precisamente o contrário.
Portugueses,
Este ano iremos celebrar o quadragésimo aniversário do 25 de Abril, a revolução que trouxe aos Portugueses a democracia e a liberdade, bem como uma promessa de desenvolvimento e justiça social.
A Presidência da República irá assinalar essa data com a realização de uma conferência internacional centrada no Espírito da Democracia, na Cultura do Compromisso e nos Desafios do Desenvolvimento.
Devemos celebrar o 25 de Abril com sentido de futuro, seguindo as lições que a História nos legou.
Quando os Portugueses se uniram aos militares em nome da liberdade, foi possível construir um novo regime.
Quando os Portugueses lutaram contra as forças antidemocráticas, foi possível construir uma democracia constitucional.
Quando os Portugueses se uniram àqueles que lideraram a adesão às Comunidades Europeias, integrámos um projeto partilhado por milhões de seres humanos.
Quando as forças democráticas, largamente representativas do povo português, souberam alcançar um entendimento patriótico, passámos a dispor de um texto constitucional mais favorável ao processo de transformação e modernização da economia e da sociedade.
Vivemos hoje num país livre, numa democracia consolidada, somos membros de pleno direito da União Europeia.
Tudo isto só foi possível porque, nos momentos decisivos, soubemos ver para além da espuma dos dias, alcançando compromissos em torno dos grandes objetivos.
Partilhamos os grandes desígnios: a democracia e a liberdade, o progresso e o desenvolvimento, a pertença à União Europeia.
Este é um património coletivo que não podemos perder por causa de querelas conjunturais.
Se pensarmos como era Portugal há 40 anos atrás e como é nos dias de hoje, concluiremos que o país mudou muito – e mudou para melhor.
É certo que o caminho não foi fácil e nem todos os problemas estão resolvidos.
Mas o que a História nos mostra é que só quando fomos capazes de estabelecer compromissos e de nos unir é que triunfámos nos momentos essenciais.
Hoje, em 2014, vivemos um momento essencial.
Por isso, como tenho vindo a sublinhar, é imprescindível que as forças políticas atuem com espírito construtivo, colocando os interesses reais dos Portugueses acima dos interesses partidários.
O que está em causa é Portugal inteiro.
O que está em causa é o futuro de todos os Portugueses, dos Portugueses que aspiram a viver num país melhor e mais justo.
Os Portugueses não exigem aos responsáveis políticos mais do que têm exigido a si próprios: sentido de responsabilidade, seriedade de propósitos e capacidade de trabalhar em conjunto para atingir objetivos comuns.
O que fizermos este ano irá condicionar o nosso futuro durante muitos anos.
2014 será um ano decisivo. Estou certo de que os Portugueses estão bem conscientes disso.
Espero, pois, que todos os agentes políticos, económicos e sociais saibam estar à altura das exigências do futuro e das legítimas aspirações do nosso povo.
A todos os Portugueses, desejo um Bom Ano Novo.
Por Aníbal Cavaco Silva
Mensagem de Ano Novo do Presidente da República
Palácio de Belém, 1 de janeiro de 2014
