Da Redação
Com EBC
Ao menos 106 suspeitos de cometer crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet já foram presos nesta manhã, na quarta fase da Operação Luz na Infância, e as ações ainda continuam estão em andamento.
Além das detenções, policiais civis dos 26 estados e do Distrito Federal estão cumprindo 266 mandados judiciais de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, em todo o país.
A produção, guarda e disseminação de material digital contendo cenas de pornografia infantil foram identificadas por equipes do Laboratório de Inteligência Cibernética, da recém-criada Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo o coordenador do laboratório, delegado Alesandro Barreto, a maioria dos presos é do sexo masculino, tem entre 19 e 29 anos e vive em estados da Região Sudeste. Os suspeitos pertencem a diferentes classes sociais. Já entre as vítimas, há crianças a partir dos 2 anos de idade.
“São crianças que são abusadas por parentes, por pessoas próximas. Nas operações anteriores, vimos que a parte mais importante deste trabalho é identificar vítimas e tirá-las da situação de abuso e exploração”, disse Barreto, destacando a capacidade das polícias estaduais e Federal de identificarem quem comete crimes cibernéticos.
Internet não é território sem lei
“Há uma impressão de que a internet é um território sem lei, mas as polícias dos estados estão sendo capacitadas para buscar as evidências neste ambiente. E a operação de hoje é uma demonstração de que as polícias estão cada vez mais aptas a identificar os autores de crimes neste ambiente.”
A pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de um a quatro anos de prisão. Já quem o compartilha pode ser condenado à pena de três a seis anos de cárcere. A produção de conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes pode ser punida com quatro a oito anos de detenção. Somadas, as três primeiras fases da Operação Luz na Infância resultaram em mais de 400 prisões e instauração de vários inquéritos.
“Ocorrem verdadeiros absurdos no ambiente online e estamos identificando algumas pessoas que, em tese, são acima de qualquer suspeita, pois não têm antecedentes [criminais], nem nada. Já foram presos policiais, profissionais que tratam com crianças e da área de saúde”, afirmou Barreto. Um dos detidos seria um médico pediatra.
Mais de 1,5 mil policiais civis participam da nova fase, deflagrada nas primeiras horas do dia, em todo o país. Após destacar a dificuldade da coleta de provas capazes de responsabilizar os investigados, o coordenador do Laboratório de Inteligência Cibernética destacou a importância dos pais estarem atentos às atividades dos filhos na internet.
“Nós falamos para nossos filhos não falarem com estranhos na rua. Precisamos ter este mesmo cuidado com o ambiente online. É importante que os responsáveis legais orientem as crianças e denunciem [os casos suspeitos] pelos canais digitais, às delegacias de proteção ou pelo Disque 100 para que as polícias possam identificar esses criminosos”, defendeu o delegado.
Novas ações
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que operações semelhantes voltarão a ser realizadas.
“A operação revela os propósitos da criação da Secretaria de Operações Integradas, com todo o poder de coordenação e operações entre as polícias estaduais; entre as polícias estaduais e federais e entre as forças federais”, comentou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. “Já foram feitas operações semelhantes a esta no passado, mas não com esta envergadura. Certamente, vamos realizar novas ações desta espécie”, acrescentou o ministro.
De acordo com o ministro, as investigações vão continuar e, a partir da análise do material apreendido, será possível identificar a eventual rede de conexões existente entre os investigados e outros internautas.
“Este é um crime muito grave e que nos traz um desgosto por atingir muito fortemente a nossa infância e adolescência”, acrescentou Moro, garantindo que as autoridades não vão tolerar as práticas criminosas.
“É importante realizarmos esta operação cumprindo todos os mandados numa mesma data porque, assim, mandamos um recado claro: este tipo de crime não pode ser tolerado”, afirmou Moro.
Pacote Anticrime
O ministro da Justiça ainda esteve nesta manhã com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir detalhes do projeto de lei anticrime, que traz propostas de combate a crimes violentos, à corrupção e a organizações criminosas.
A convite da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso, Moro e Maia tomaram café da manhã na residência oficial da Câmara dos Deputados. Em texto publicado no Twitter, a deputada classificou o encontro como um “café da manhã da paz”.
Moro ressaltou que tem grande respeito por Rodrigo Maia. “A expectativa de que, com a aliança dele com o presidente Jair Bolsonaro, vamos conseguir aprovar o projeto [mesmo que] com mudanças, eventuais aprofundamentos na Câmara e no Senado”, acrescentou o ministro.
O projeto de lei anticrime, que foi apresentado ao Congresso Nacional no mês passado, prevê mudanças em 14 leis, entre elas, o Código Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. A intenção, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é combater a corrupção, crimes violentos e facções criminosas.
Moro voltou a comentar que a proposta de apresentar o projeto anticrime no Senado para que tramite paralelamente à discussão na Câmara dos Deputados a fim de tentar acelerar a votação do projeto é de autoria de “alguns senadores”. “Surgiram vários senadores que querem apresentá-lo no Senado. Se eles assim o fizerem será uma iniciativa deles. O que temos que pontuar é que haja uma concordância da Câmara neste sentido para acelerar o debate”, afirmou o ministro.
