Mundo Lusíada
Com agencias
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) acusou o Governo português de pretender controlar politicamente o MP, o que pode pôr em causa a investigação da criminalidade econômico-financeira.
Em conferência de imprensa, em 17 de julho em Lisboa, o sindicato considerou que a versão do Estatuto do Ministério Público, elaborado pelo Ministério da Justiça, tem soluções inconstitucionais, “ataca frontalmente a autonomia do Ministério Público e visa o controle deste pelo poder executivo”.
Para o sindicato, é “gravíssimo” que o ministério de Paula Teixeira da Cruz pretenda controlar politicamente a atividade do MP, o que levaria a uma “regressão muito grande” em matéria de investigação da criminalidade econômico-financeira mais complexa.
António Ventinhas, que lidera o sindicato, explicou ao Jornal de Negócios que há normas que retiram competências agora atribuídas ao Conselho e que as passam para o Governo, como a elaboração do regulamento interno da Procuradoria-geral da República, o da Inspeção do Ministério Público ou os regulamentos dos departamentos de investigação criminal, nomeadamente do DCIAP.
Para o sindicato, as mudanças foram introduzidas pelo Ministério numa “agenda secreta” da ministra. “Esta proposta de estatutos leva-nos a uma pergunta muito simples: quem tem medo do MP?”, disse Carlos Filipe Preces, secretário-geral do sindicato, conforme divulga o jornal.
A ministra da Justiça declarou que a proposta de alteração de estatutos tinha custos incomportáveis já que incluía vários aumentos para os magistrados, mas o sindicato disser ser essa “a pior das desculpas”. “Nós consideramos mesmo que essa questão podia ser adiada para mais tarde, mas que se aprovasse agora os estatutos”.
