Madeira: Albuquerque indigitado presidente do executivo e confiante no cumprimento da legislatura

O presidente do PSD/Madeira, então candidato da coligação "Somos Madeira" à Assembleia Regional da Madeira, Miguel Albuquerque (2-E), reage aos resultados das eleições legislativas da Madeira, no Funchal, Madeira, 24 de setembro de 2023. A coligação PSD/CDS-PP venceu as legislativas da Madeira que decorreram em 24 de setembro, com 13 candidaturas a disputar os 47 lugares no parlamento regional, num círculo eleitoral único. PAULO NOVAIS/LUSA

Da redação com Lusa

 

O líder do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, foi hoje indigitado presidente do XV Governo Regional pelo representante da República e disse acreditar que o executivo minoritário, com apoio parlamentar do CDS-PP, terá estabilidade para cumprir os quatro anos da legislatura.

“Acho que sim, acho que é isso que as pessoas querem”, declarou, após uma audição com o representante da República na região, Ireneu Barreto, no Palácio de São Lourenço, no Funchal, onde foi indigitado para formar governo, na sequência das eleições legislativas antecipadas de domingo.

O PSD foi partido mais votado e conseguiu 19 deputados, falhando por cinco mandatos a maioria absoluta, que exige 24 eleitos, uma vez que o parlamento regional é constituído por 47 assentos.

Os social-democratas estabeleceram depois um acordo de incidência parlamentar com o CDS-PP, que elegeu dois deputados.

“Sinto-me muito bem e, neste momento, a minha ideia é apresentar ao senhor conselheiro [representante da República] a composição do governo na segunda-feira, às cinco horas, e depois tomar posse na quinta”, explicou Albuquerque, referindo-se aos dias 03 e 06 de junho.

O presidente indigitado acredita que, apesar de o Governo Regional ser minoritário, terá estabilidade para cumprir a legislatura, embora, à exceção do CDS-PP, não tenha a garantia de apoio das restantes forças com representação parlamentar: PS (11 deputados), JPP (nove), Chega (quatro), IL (um) e PAN (um).

“Tenho a garantia de que, neste momento, os partidos são responsáveis”, disse, para logo reforçar: “Neste momento, há um partido, que é o PSD, que foi indigitado para formar governo. O governo tem um programa para apresentar e um orçamento para aprovar até ao fim de julho e essa é uma necessidade imperativa da região.”

Miguel Albuquerque, também presidente demissionário do atual executivo PSD/CDS-PP, em gestão desde fevereiro, devido ao processo que investiga suspeitas de corrupção no arquipélago, sublinhou que não faz “governos provisórios”.

“Eu faço um governo para uma legislatura de quatro anos, que é com isso que os madeirenses contam”, disse, para depois acrescentar que, sendo agora minoritário, a sua postura vai assentar no diálogo parlamentar.

“Sem essa maioria, é fundamental que seja um governo que tenha outra postura, tenha uma postura de maior diálogo, uma postura de maior incidência parlamentar, maior auscultação parlamentar”, acrescentou.

O governante manifestou desde já abertura para incorporar propostas da oposição, desde que sejam válidas e sustentáveis. “Não podemos entrar num clima de ‘bacalhau a pataco’, como se costuma dizer, para causar roturas orçamentais”, alertou.

Albuquerque disse que o novo executivo tem condições para “ir ao encontro daquilo que a maioria dos partidos preconiza”, nomeadamente a redução fiscal progressiva, a aplicação de diferencial fiscal de 30% no IRS Jovem e a revisão da Lei das Finanças Regionais.

“O governo vai governar em diálogo parlamentar e, como sempre fez, está aberto à adoção de algumas medidas que sejam consentâneas com o nosso programa”, reforçou.

A sua condição de arguido no processo que investiga suspeitas de corrupção na Madeira não terá, no seu entender, impacto no novo executivo.

Apesar de na segunda-feira o PS e o JPP terem anunciado um entendimento para criar uma alternativa governativa, o representante da República, Ireneu Barreto, decidiu, depois de ouvir os sete partidos com assento parlamentar, indigitar hoje o social-democrata para formar governo.

As eleições antecipadas na Madeira ocorreram oito meses após as anteriores legislativas regionais, depois de o Presidente da República ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Albuquerque foi constituído arguido.

O novo parlamento vai tomar posse em 05 de junho. Apesar de este ser o XV Governo Regional, terá início a XIV Legislatura, já que a primeira teve dois executivos.

 

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