Ao nível do IRS serão divulgadas as dividas superiores a 50 mil euros. No IRC serão abrangidas as que ultrapassem os 200 mil euros.
Lisboa – Os nomes dos contribuintes com dívidas fiscais não regularizadas vão começar a ser publicados em Julho, segundo anunciou o ministro das Finanças de Portugal, Teixeira dos Santos.
Da lista vão constar todas as situações ocorridas até 2004 e estão já fixados os limites. Ao nível do IRS serão divulgadas as dívidas superiores a 50 mil euros. No IRC serão abrangidas as que ultrapassem os 200 mil euros.
Teixeira dos Santos, que foi ao Parlamento no âmbito do debate sobre o “Relatório sobre o combate à Fraude e Evasão Fiscal”, realizado a pedido do Governo, explicou ainda que em Janeiro do próximo ano os tetos passam a ser mais apertados, passando para metade: 25 mil euros para o IRS e 100 mil euros para o IRC.
Em Janeiro serão divulgados os nomes dos devedores com dívidas não regularizadas que tenham sido contraídas em 2005.
Apesar de estarem já fixados os critérios para a divulgação da lista “negra”, o processo está ainda dependente de um parecer já pedido por Teixeira dos Santos à Comissão Nacional para a Proteção de Dados. Jornal de Negócios, Lisboa
