Legislativas: Repetição das eleições na Europa deixa posse do Governo para março

Mundo Lusíada com Lusa

A repetição das eleições legislativas na maioria das mesas do círculo eleitoral da Europa vai deixar para março a posse do novo Governo, que chegou a estar prevista para o próximo dia 23.

A repetição do ato eleitoral deverá ocorrer no próximo dia 27, de acordo com a lei, a qual prevê que “declarada a nulidade da eleição de uma assembleia de voto ou de todo o círculo, os atos eleitorais correspondentes são repetidos no segundo domingo, posterior à decisão”.

Só após a eleição e o respectivo apuramento, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna está em condições de fechar o resultado e remetê-lo à Comissão Nacional de Eleições (CNE), que por sua vez o valida e envia o mapa final para publicação em Diário da República.

Ao terceiro dia após a publicação dos resultados, a Assembleia da República inicia a legislatura e só depois poderá ocorrer a posse de António Costa e dos seus ministros.

Com todas estas etapas, fontes parlamentares ouvidas pela agência Lusa consideram que muito dificilmente a posse do executivo poderá ocorrer antes da segunda semana de março.

O Tribunal Constitucional aceitou um recurso apresentado por cinco partidos – Chega, Livre, PAN, Volt e MAS – e declarou nula a decisão de invalidar mais de 157 mil votos relativos ao círculo da Europa, justificando que seria suscetível de influenciar o resultado e mandou repetir o sufrágio nas mesas em que se deram os problemas, obrigando assim a reajustar o calendário político.

Segundo o edital publicado na quinta-feira sobre o apuramento geral da eleição do círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.

Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los uma vez na urna.

Nas legislativas antecipadas de 30 de janeiro, o PS venceu com maioria absoluta, com 41,7% dos votos e 117 dos 230 deputados em território nacional – faltando ainda atribuir os quatro mandatos dos círculos da emigração, numas eleições em que o Chega se tornou a terceira força política e CDS-PP e o PEV perderam representação parlamentar.

Razão

O presidente do PSD afirmou que a decisão do TC  “dá razão” aos protestos do partido e “mais força” à queixa-crime.

“A decisão do TC veio-nos dar razão, porque a decisão assenta precisamente na ideia de que os votos que não estavam acompanhados pelo cartão de cidadãos eram votos nulos e não contavam. Como pegaram nos votos nulos e os misturaram com os outros e não se sabe qual é qual, teve de ser tudo anulada”, afirmou Rui Rio, no final de uma audiência com o primeiro-ministro em São Bento.

O presidente do PSD salientou que a lei eleitoral “é clara” e obriga os cidadãos a acompanharem o seu voto de cópia do cartão de cidadão, senão alguém poderia pegar “num molho de votos” e envia pelo correio.

Rio salientou que a queixa-crime anunciada pelo PSD na sexta-feira ao Ministério Público “ainda faz mais sentido”.

“Os responsáveis por isto tudo não é quem não meteu o cartão de cidadão junto com o voto, são os que misturaram os votos propositadamente, deu nisto”, afirmou.

Rio considerou “preocupante” que esta situação vá atrasar o processo de constituição de Governo e do novo parlamento, mas disse que a sentença do TC “se entende perfeitamente face ao que é a lei”.

Atropelo

Também o Livre saudou a decisão, apontando que “fica claro” que houve um “atropelo aos direitos” dos emigrantes.

“Fica claro que em todo este processo houve um atropelo aos direitos de cidadãos que, estando longe, disseram presente à democracia”, defende o partido, em nota.

Para o Livre – um dos partidos que tinha recorrido junto do TC da decisão de anulação de mais de 157 mil votos de emigrantes nas eleições legislativas de 30 de janeiro – “fica também claro que os votos de todos os cidadãos nacionais devem ser tratados com o cuidado e o rigor necessários para que o voto seja fidedigno e para que ninguém seja espoliado de um direito que exerceu legitimamente”.

“Tivesse havido mais respeito por esses princípios por parte dos partidos que tomaram a decisão da anulação de votos nas assembleias do círculo Europa e não estaríamos nesta situação”, argumenta.

Sensata

O BE considerou sensata a decisão do Tribunal, criticando “a enormíssima trapalhada” de PS e PSD nesta questão dos votos da emigração. “É uma trapalhada imensa, com acordos celebrados para contornar lei e depois exigência de que a lei se aplique”, criticou José Pureza.

“Neste momento, as pessoas que forem votar vão já com um condicionamento em função dos resultados que foram obtidos no dia 30 e, portanto, há aqui um perigo de entorse do comportamento eleitoral, mas volto a dizer é uma imensa trapalhada e o Tribunal Constitucional tomou a única decisão que em bom rigor permite à democracia sair do enxovalho em que foi colocada”, avisou.

Apesar deste risco, José Manuel Pureza defendeu que “muito pior” seria que Portugal ficasse “com um resultado eleitoral manchado pela não consideração de um tão grande número de votos que foram de boa-fé depositados nas urnas”.